Juliana Emanuele De Souza

Processos do Advogado

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2. Processo 50005807520244047203
   Tribunal: TRF4 | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000580-75.2024.4.04.7203/SC RELATOR : DANILO GOMES SANCHOTENE AUTOR : IRACI HULTMANN ADVOGADO(A) : MARCO ANTONIO SCHAUPENLEHNER (OAB SC047562) ADVOGADO(A) : JULIANA EMANUELE DE SOUZA (OAB SC049400) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 50 - 22/07/2025 - COMUNICAÇÕES Evento 46 - 11/06/2025 - Despacho
3. Processo 50079991120224047206
   Tribunal: TRF4 | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5007999-11.2022.4.04.7206/SC IMPETRANTE : BATERCAP DISTRIBUIDORA DE ESCAPAMENTOS E PECAS LTDA ADVOGADO(A) : JULIANA EMANUELE DE SOUZA (OAB SC049400) ADVOGADO(A) : MARCO ANTONIO SCHAUPENLEHNER (OAB SC047562) SENTENÇA III - DISPOSITIVO Ante o exposto, DENEGO A SEGURANÇA, resolvendo o mérito nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, nos termos da fundamentação. Custas pela parte impetrante. Sem condenação em honorários advocatícios (art. 25 da Lei nº. 12.016/2009 e Súmulas nº 105 do STJ e 512 do STF). Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Sentença não sujeita ao reexame necessário. Interposto recurso voluntário, intime-se a parte apelada para contrarrazões e, oportunamente, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região, independentemente de juízo de admissibilidade, nos termos do artigo 1.010, §§1º e 3º do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa.
4. Processo 50092990820224047206
   Tribunal: TRF4 | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM Nº 5009299-08.2022.4.04.7206/SC AUTOR : KASPERS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA ADVOGADO(A) : MARCO ANTONIO SCHAUPENLEHNER (OAB SC047562) ADVOGADO(A) : JULIANA EMANUELE DE SOUZA (OAB SC049400) ATO ORDINATÓRIO A Secretaria da 1ª Vara Federal de Lages, nos termos do Provimento nº  62 do Tribunal Regional Federal da 4ª Região de 13 de junho de 2017 e da Portaria nº 1377 da 1ª Vara Federal de Lages: a) Intima as partes acerca do trânsito em julgado da sentença para que, no prazo de 15 (quinze) dias , requeiram o que for de seu interesse no prosseguimento do feito. Cientifico-as que decorrido o referido prazo sem manifestação os autos serão remetidos ao arquivo, independentemente de despacho pelo mero decurso de prazo; b) Esclarece que, conforme disposto na Resolução nº 17, de 26 de março de 2010, do TRF da 4ª Região, em seu art. 53, a execução de sentença contra a Fazenda Pública ou o cumprimento de sentença , conforme o caso, devem ser ajuizadas por meio de petição nos próprios autos do e-proc , anexando com a petição inicial da execução os cálculos e outros documentos que a parte entender necessários.
5. Processo 50011515120214047203
   Tribunal: TRF4 | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001151-51.2021.4.04.7203/SC AUTOR : LUIZ PADILHA DA SILVA ADVOGADO(A) : JULIANA EMANUELE DE SOUZA (OAB SC049400) ATO ORDINATÓRIO A Secretaria da Vara intima as partes acerca do retorno do autos da Segunda Instância, bem como para requererem o que entenderem de direito no prazo de 15 (quinze) dias. Para conferir maior agilidade ao trâmite processual, a secretaria orienta o seguinte: 1) Não havendo nada a cumprir, basta utilizar a rotina de " CIÊNCIA COM RENÚNCIA AO PRAZO ", para fechar o prazo deste Ato Ordinatório. 2) Havendo necessidade de prosseguir com o cumprimento de honorários advocatícios, multas, etc, a petição deverá ser lançada com o evento " EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ", conforme indicado abaixo, devidamente instruída com os cálculos de liquidação, se for o caso. 3) Caso o medicamento/tratamento não tenha sido fornecido, a petição deverá ser lançada com o evento " PETIÇÃO - PEDIDO DE REQUERIMENTO DE PENHORA ", conforme indicado abaixo, devidamente instruída com receituário médico atualizado e 3 orçamentos, se for o caso. 4) Caso haja questão a ser tratada, que não se enquadre nas orientações anteriores, utilizar o evento " PETIÇÃO ". 5) Decorrido o prazo, os autos serão remetidos ao arquivo.
6. Processo 50000445520244047206
   Tribunal: TRF4 | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000044-55.2024.4.04.7206/SC EXEQUENTE : LUIZ AIRTON CHAVES ADVOGADO(A) : MARCO ANTONIO SCHAUPENLEHNER (OAB SC047562) ADVOGADO(A) : JULIANA EMANUELE DE SOUZA (OAB SC049400) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 924, inciso II, e 925, ambos do Código de Processo Civil.  Sem condenação em custas e honorários.  Publicada e registrada eletronicamente. Intime-se.  Após o trânsito em julgado, dê-se baixa.
7. Processo 50081542720254047200
   Tribunal: TRF4 | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Cumprimento Provisório de Decisão Nº 5008154-27.2025.4.04.7200/SC REQUERENTE : NELSI KIRSTEN ADVOGADO(A) : JULIANA EMANUELE DE SOUZA (OAB SC049400) DESPACHO/DECISÃO Requer a parte autora, ante o não cumprimento da obrigação, o bloqueio de valores da(s) conta(s) do(s) executado(s). Não comprovado o cumprimento, proceda-se ao sequestro , por meio do sistema SISBAJUD, em contas do ESTADO DE SANTA CATARINA do montante de R$47.756,52 ( R$42.188,52 -referente ao Abemaciclibe e R$5.568,00- referente ao Fulvestranto), necessário para três meses de tratamento, conforme orçamento de menor valor do evento 94, ANEXO2 , fl. 5 e fl. 6, respectivamente. Remetam-se os autos à Central de Convênios e Consultas para que efetue o bloqueio conforme acima determinado, devendo a Central, em caso de bloqueio positivo, providenciar a conversão dos valores para uma conta judicial associada aos autos. Havendo bloqueios múltiplos, que superem o valor indispensável ao cumprimento da medida, determino a liberação do excedente. 1. Após, considerando os dados bancários informados no evento 94.2 , fl. 6, requisite-se à Caixa Econômica Federal/CEF, para que, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, proceda à conversão/transferência do montante de R$5.568,00 em favor de ALS COMERCIO DE PRODUTOS LTDA, CNPJ 48.588.155/0001-17, BANCO ITAÚ, AGÊNCIA 0355, CONTA 99407-0, sem cobrança de tarifa, da importância a ser depositada na conta judicial associada aos autos. A parte autora deverá cientificar o fornecedor do medicamento desta decisão e da transferência dos valores. 2. INTIME-SE a parte autora, com urgência, pelo prazo de 5 (cinco) dias, para informar os dados bancários do estabelecimento fornecedor do(s) medicamento(s)/insumo(s) do evento 94, ANEXO2 , fl. 5 , para transferência dos valores. Indicada a conta, requisite-se à Caixa Econômica Federal/CEF, para que, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, proceda à conversão/transferência do montante de R$42.188,52 em favor da conta indicada pela parte autora, sem cobrança de tarifa, da importância a ser depositada na conta judicial, procedendo, após, ao encerramento da mesma. 3. No prazo de 30 dias, deverá também apresentar a respectiva prestação de contas da compra, mediante nota fiscal com a quantidade adquirida. Eventual valor remanescente deverá ser restituído, sob pena de, não justificando a adequada aplicação dos recursos, incidir em possíveis delitos de desobediência e de apropriação indébita do numerário. Sendo oncológico o medicamento em questão, a administração do fármaco deve, obrigatoriamente, se dar no CACON/UNACON que assiste à parte autora (HUST) (TRF4, AC 5023992-88.2017.4.04.7200, QUARTA TURMA, Relatora VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA, juntado aos autos em 24/08/2018). Entretanto, a aquisição do medicamento deverá ser realizada pela parte autora e os valores transferidos para a farmácia/distribuidora fornecedora do medicamento. Nesse contexto, a parte autora deverá cientificar o fornecedor e o Hospital desta decisão e da transferência dos valores, devendo, ainda, esclarecer que a empresa fornecedora deverá remeter a medicação para o Hospital onde será ministrado, bem como o Hospital que deverá obrigatoriamente receber e ministrar a medicação, independentemente do fato de não sido adquirida pelo próprio estabelecimento, sob pena de apuração de eventual responsabilidade pelo descumprimento da presente decisão. Caberá a unidade CACON/UNACON, onde é realizado o tratamento, comunicar diretamente ao(à) Estado de Santa Catarina/União, caso ocorra eventual sobra da medicação, em razão de readequação ou interrupção do tratamento. Prestadas as contas, intime(m)-se o(s) réu(s) pelo prazo de 10 (dez) dias. A qualquer tempo, comprovados a aquisição ou a regularização do fornecimento do(s) medicamento(s)/insumo(s) ou tratamento pleiteado, e considerando o caráter continuado da prestação, promova-se a baixa provisória dos autos, que poderão ser reativados mediante nova notícia de descumprimento. Cópia desta decisão servirá de Ofício nº 720013330967 para que a própria parte faça os devidos encaminhamentos.
8. Processo 50016469520214047203
   Tribunal: TRF4 | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5001646-95.2021.4.04.7203/SC RELATOR : DANILO GOMES SANCHOTENE REQUERENTE : ROSANE FERNANDES ADVOGADO(A) : MARCO ANTONIO SCHAUPENLEHNER (OAB SC047562) ADVOGADO(A) : JULIANA EMANUELE DE SOUZA (OAB SC049400) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 164 - 18/07/2025 - RESPOSTA