Matheus Botelho Goncalves

Processos do Advogado

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2. Processo 00005474320255120054
   Tribunal: TRT12 | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ ATSum 0000547-43.2025.5.12.0054 RECLAMANTE: MILENE FARIAS RECLAMADO: CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES GERACAO LTDA - EPP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID af6c9ba proferido nos autos. DESPACHO Vistos. Determino a inclusão do processo em pauta para a realização de audiência telepresencial de instrução no dia 13/03/2026, às 14h. A não participação injustificada da parte na audiência telepresencial equivale ao seu não comparecimento, o que implicará confissão quanto à matéria de fato alegada pelo adverso. Para a realização das audiências, será utilizada a ferramenta de videoconferência Zoom, cuja sala virtual deverá ser acessada pelas partes, por seus advogados e pelas testemunhas por meio de computador, telefone celular ou tablet. Caso opte por utilizar computador, o participante poderá valer-se de duas formas de acesso: 1) digitando ou colando o endereço eletrônico do “Hall de entrada” da sala virtual de audiências (abaixo informado) diretamente no navegador (preferencialmente o Google Chrome) e, em seguida, clicando na opção "Join from Your Browser"; 2) fazendo o download do programa no endereço eletrônico https://zoom.us/download. Já o acesso por meio de telefones celulares e tablets deverá ser feito mediante a instalação do aplicativo Zoom, que está disponível gratuitamente nas lojas de aplicativos para celulares. Deverão as partes, seus procuradores e as testemunhas estar presentes, na data e hora acima designadas, no “Hall de entrada” da sala virtual de audiências desta Unidade Judiciária, acessível no endereço eletrônico https://trt12-jus-br.zoom.us/j/86949386199, onde deverão permanecer até que seja apregoada a audiência, ocasião em que serão encaminhados à sala virtual de audiências principal. O encaminhamento à sala de audiências será feito por meio de um novo link a ser oportunamente disponibilizado no chat do “Hall de entrada”. Caso a opção seja pelo download do programa ou pelo uso do aplicativo de celular, recomenda-se às partes, aos advogados e às testemunhas que providenciem a instalação respectiva com antecedência em relação à audiência, bem como aos advogados que antecipadamente orientem seus clientes e as testemunhas quanto à sua operação. No prazo de cinco dias, as partes e os seus procuradores deverão fornecer meios eletrônicos de contato, tais como e-mail, telefone e WhatsApp, caso ainda não o tenham feito, para facilitar futuras comunicações e outros atos.  Incumbirá à parte ou ao seu procurador encaminhar à testemunha o link de acesso do “Hall de entrada” da 3ª VT de São José por e-mail, WhatsApp ou outro meio eletrônico, sendo que a comprovação de tal encaminhamento servirá como prova do convite da testemunha caso esta não compareça na audiência (§4º do art. 8º da Portaria CR nº 1/2020). O ato somente será adiado por ausência de testemunha caso demonstrado o convite (§5º do art. 8º da Portaria CR nº 1/2020). Havendo necessidade de intimação da testemunha pelo Juízo, a parte interessada na produção da prova deverá requerer, com 10 (dez) dias úteis de antecedência, a intimação, informando o nome, a qualificação da testemunha e os meios eletrônicos de contato, tais como e-mail, mensagem de telefone e WhatsApp, para recebimento da intimação e envio do link para participação na audiência (§6º do art. 8º da Portaria CR nº 1/2020). É necessário o requerimento antecipado de intérprete de LIBRAS para audiência, no prazo mínimo de cinco dias, se for participar do ato pessoa surda ou com deficiência auditiva (parágrafo único do art. 14 da Resolução CSJT 218/2018). Intimem-se. SAO JOSE/SC, 15 de julho de 2025. MARIANA ANTUNES DA CRUZ LAUS Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - MILENE FARIAS
3. Processo 50371415120258240000
   Tribunal: TJSC | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
4. Processo 50140555320258240064
   Tribunal: TJSC | Data: 09/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5014055-53.2025.8.24.0064 distribuido para Juizado Especial Cível da Comarca de São José na data de 18/06/2025.
5. Processo 00005474320255120054
   Tribunal: TRT12 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ ATSum 0000547-43.2025.5.12.0054 RECLAMANTE: MILENE FARIAS RECLAMADO: CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES GERACAO LTDA - EPP TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO Av. Acioni Souza Filho, 657, 4º andar, Praia Comprida, São José - SC, CEP: 88103-790 Tel.: (048) 3216-4313 - Email: 3vara_soo@trt12.jus.br    INTIMAÇÃO Destinatário(a): MILENE FARIAS Fica V. Sa. intimado(a) para ciência dos documentos juntados pela parte contrária. SAO JOSE/SC, 04 de julho de 2025. JULIANA ADELINA FORTUNATO FERNANDES Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - MILENE FARIAS
6. Processo 50140555320258240064
   Tribunal: TJSC | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5014055-53.2025.8.24.0064/SC AUTOR : CARIN DA CUNHA DE PINA ADVOGADO(A) : MATHEUS BOTELHO GONCALVES (OAB SC049443) ADVOGADO(A) : RICARDO AUGUSTO GUERRA (OAB SC050729) DESPACHO/DECISÃO Vistos para decisão. Intime-se o polo ativo para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, sob pena de indeferimento (art. 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil), juntando aos autos comprovante de residência atualizado (com no máximo três meses) e em seu nome, pois imprescindível para a análise da petição inicial e da competência territorial. Ressalta-se que, no caso do comprovante estar em nome de terceiro, é imprescindível, além da documentação, a apresentação de declaração assinada pelo terceiro, declarando que a parte autora reside naquele endereço. Sobrevindo atendimento, caso a parte Autora comprove o domicílio nesta Comarca de São José/SC, cumpram-se as disposições a seguir: I. Considerando que em casos similares que tramitaram e tramitam por este Juizado a tentativa de solução consensual tende a ser infrutífera, deixo de designar audiência de conciliação, determinando que a resposta do réu seja apresentada por escrito, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da citação. Para resguardar o contido na parte final do artigo 2º da Lei nº 9099/95 e evitar qualquer possibilidade de prejuízo às partes, observo que, havendo requerimento expresso de realização de sessão de conciliação, esta poderá ser posteriormente aprazada, sem prejuízo de que as partes, diretamente e/ou por meio de seus procuradores, busquem a autocomposição. II. Cite-se a parte requerida, cientificando-se que o prazo para oferecer resposta e especificar justificadamente as provas que pretende produzir , sob pena de presunção de veracidade dos fatos alegados, é de 15 (quinze) dias, contados da presente citação/intimação. Na hipótese de expedição de mandado a ser cumprido por Oficial de Justiça, fica, desde já, autorizada a citação pessoal do(s) réu(s) via WhatsApp , observadas as cautelas de praxe e as disposições contidas na Circular n. 222-2020, atendo-se aos endereços e telefones indicados nos autos, que devem ser inseridos no mandado. Caso haja pedido de busca de endereços pela parte requerente, determino, desde já, a utilização dos sistemas auxiliares para localização do paradeiro do polo passivo, consoante a Circular CGJ n. 128/2021, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, mediante informação do número de CPF da parte demandada. III. Ante a evidência da relação consumerista havida neste caso - a parte autora como consumidora (CDC, art. 2º) e a ré como fornecedora de serviços (CDC, art. 3º) -, inverto o ônus da prova, tendo em vista o claro desequilíbrio econômico existente, somado à vulnerabilidade e hipossuficiência probatória da parte autora frente à parte ré, enquadrando-se no art. 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor. IV. Transcorrido o prazo da contestação, intime(m)-se o(s) integrante(s) do polo ativo para manifestação sobre eventual resposta e documentos apresentados, bem como para especificação justificada das provas que pretende(m) produzir , dentro do prazo de 15 dias, conforme arts. 319, VI, 348, 350 e 351 do CPC. V. Eventual pedido de concessão de Justiça Gratuita será analisado em momento oportuno. Saliente-se que não há interesse de agir à parte que formula pedido de assistência judiciária antes da fase recursal, uma vez que o pagamento de custas e honorários só é cabível se interposto recurso ou se houver condenação por litigância de má-fé (art. 55 da Lei nº 9.099/95). Vale dizer, somente depois da sentença, se houver recurso ou a aplicação da referida sanção é que haverá oportunidade para o interessado formular o referido pedido de isenção. Portanto, não será apreciado pedido de gratuidade da justiça, diante do entendimento adotado pelas Turmas de Recurso (TJSC, Mandado de Segurança n. 4000050-42.2018.8.24.9003, de Campo Erê, rel. Marco Aurélio Ghisi Machado, Segunda Turma Recursal, j. 05-05-2020), de modo que a sua apreciação caberá ao relator, em caso de interposição de recurso, nos termos do inciso V do art. 21 do Regimento Interno das Turmas Recusais Cíveis e Criminais dos Juizados Especiais do Estado de Santa Catarina. VI. Após, conclusos para deliberação. ​ ​
7. Processo 50015536220248240082
   Tribunal: TJSC | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
8. Processo 00480432220018240023
   Tribunal: TJSC | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Arrolamento Comum Nº 0048043-22.2001.8.24.0023/SC REQUERENTE : VALTER TADEU HERZMANN ADVOGADO(A) : MARIANA DA SILVA BODENMÜLLER (OAB SC023320) ADVOGADO(A) : SÉRGIO BODENMÜLLER (OAB SC008382) REQUERENTE : LUIZA MARGARET HERZMANN CORREA ADVOGADO(A) : ANDRE LUIZ DIAS RIBEIRO DE BARROS (OAB SP272818) ADVOGADO(A) : JONATHAN MOTTA SALGADO (OAB SC044152) REQUERENTE : MIRIAN DAS GRACAS HERZMANN VIEIRA ADVOGADO(A) : LIDIANE MACIEL FEIJO (OAB SC031824) ADVOGADO(A) : MATHEUS BOTELHO GONCALVES (OAB SC049443) REQUERENTE : MAX OTTO HERZMANN ADVOGADO(A) : LIDIANE MACIEL FEIJO (OAB SC031824) ADVOGADO(A) : MATHEUS BOTELHO GONCALVES (OAB SC049443) REQUERENTE : AVANIR LUCIANE HERZMANN CARDOSO ADVOGADO(A) : MARIANA DA SILVA BODENMÜLLER (OAB SC023320) ADVOGADO(A) : SÉRGIO BODENMÜLLER (OAB SC008382) REQUERENTE : LUCAS LOCATELLI HERZMANN ADVOGADO(A) : MARIANA DA SILVA BODENMÜLLER (OAB SC023320) ADVOGADO(A) : SÉRGIO BODENMÜLLER (OAB SC008382) DESPACHO/DECISÃO 1. Intimem-se a parte inventariante e os demais herdeiros, representados por procurador diverso, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestem-se acerca do contido na petição de evento ​ 379.1 ​. 2. Indefiro o pedido de " abstenção ou suspensão imediata de leilões judiciais em decorrência dos débitos junto ao Munícipio, até o efetivo pagamento dos tributos com os valores levantados da subconta ", isso porque a parte autora não apresentou documentos ou informações que comprovem a existência de determinações específicas de leilões a serem realizados. Ademais, eventual insurgência quanto à constrição ou alienação de bens deverá ser deduzida pela parte interessada na via processual própria e no juízo competente da execução. 3. No tocante ao pedido de " expedição de ofício à Prefeitura Municipal de Florianópolis, requisitando planilha atualizada dos débitos de IPTU dos imóveis do espólio, com detalhamento de valores, penalidades e ajuizamentos ", ressalto que a diligência cabe à parte. 4. Citem-se e intimem-se eventuais interessados por edital, para o qual fixo prazo de 20 (vinte) dias (Art. 626, §1º, c/c os arts. 257, II, e 259, III, todos do CPC), caso ainda não realizado o ato. Intimem-se as Fazendas Públicas, considerando o informado em E 379.1 . Ainda, ao cartório, para atualização do registro processual com o cadastramento das fazendas. 5. Por fim, considerando o litígio existente entre as partes, e que o presente feito já tramita há mais de 20 anos, determino a designação de audiência de conciliação, remetendo-se os autos ao Cejusc Estadual Catarinense para realização, dentro do prazo de 60 dias. Consoante a Tabela do Anexo I da Res. TJSC n. 18/2018 1 , e o valor atribuído ao monte-mor, ARBITRO em R$ 700/hora os honorários de conciliação (nível intermediário), a serem pagos pelo Espólio. Intimem-se. ÍNDICE Rito (inventário/arrolamento) Arrolamento Comum Inventariante Avanir Luciane Herzmann Cardoso Autor(a) da Herança 1. Ele: Otto Walter Herzmann 2. Ela: Avanir Derner Herzmann Custas iniciais E295 CENSEC (testamento) 1. Ele: 349.2 2. Ela: E330D2 - DEIXOU TESTAMENTO - E315D15 Certidões de óbito do(a) de cujus; 1. Ele: Evento 220, CERTOBT6 2. Ela: Evento 261, CERTOBT2 Negativa fiscal Municipal Negativa fiscal Estadual Negativa fiscal Federal 1. Ele: FALTA - há débitos de iptu - E330D10 2. Ela: E330D9 1. Ele: E330D6 2. Ela: E330D8 1. Ele: Evento 220, CERTNEG214d, E330D5 2. Ela: E330D7 Impostos Causa Mortis Imposto Doação Imposto Inter Vivos E296D5 FALTA COMPROVAR PAGAMENTO Herdeiros Gradação* Cert. Nasc/Casa. Regime Procuração Cessão/Renúncia Valter Tadeu Herzmann - FALECEU NO CURSO DO PROCESSO - E315D13 C Evento 220, INF16 CPB Evento 220, PROC14 e 349.3 GABRIEL HERZMANN E - VALTER E315D2 SOLT E315D5 VALTER TADEU HERZMANN JUNIOR E - VALTER E330D4 SOLT E315D9 LUCAS LOCATELLI HERZMANN E - VALTER E330E3 SOLT 360.2 Luiza Margaret Herzmann Corrêa C Evento 220, INF20 CPB Evento 264, PROC2 Mirian das Graças Herzmann Vieira C Evento 220, INF24 CPB Evento 265, PROC3 Max Otto Herzmann C Evento 220, INF31 CPB Evento 265, PROC2 Avanir Luciane Herzmann Cardoso C Evento 220, INF36 CUB Evento 220, PROC34 Luiz Carlos Cardoso CJ (de Avanir) Evento 220, INF36 CUB Evento 220, PROC34 *CJ – cônjuge de herdeiro C – por cabeça E- por estirpe (identificar o genitor) T – testamentário Bens Registro do imóvel / Comprovantes autos Joias perante a CEF Evento 220, INIC52 - Alvará judicial para resgate Um terreno medindo 360,00m², designado por Lote nº 28, situado na Rua Capitão Pedro Bruno Lima, na Trindade, Florianópolis/SC. Matrícula nº 21.937 do Cartório do 2º Ofício de Registro de Imóveis da Capital/SC Evento 220, INF64 PEDIDO DE VENDA - DISCORDANCIA E313 Terreno medindo 360,00m², sito na Rua Júlio César Corrêa, Cachoeira do Bom Jesus, Florianópolis/SC. Matrícula nº 2.205 do Cartório do 2º Ofício de Registro de Imóveis da Capita/SC. Evento 220, INF67 / Evento 220, INF68 Imóvel Matrícula nº 8.521 do Cartório do 2º Ofício de Registro de Imóveis da Capital/SC Evento 220, INF65 / Evento 220, INF66 Um terreno medindo 513,25m² situado na Estrada Ponta das Canas, Cachoeira do Bom Jesus, Florianópolis/SC. Matrícula nº R.3/19.514 do Cartório do 2º Ofício de Registro de Imóveis da Capital/SC Evento 220, INF71 Compromisso inventariante Esboço Partilha Carta de Adjudicação Custas finais E297 E317 Primeiras Declarações Sentença Formal de Partilha Evento 220, PET61 / Evento 220, PET63 1 . Disponível em: .