Bruna Baretta Dambros

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 00015499520168240016
   Tribunal: TJSC | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 0001549-95.2016.8.24.0016/SC RÉU : GLEISSON BORBA DE SOUZA BUENO ADVOGADO(A) : VANESSA GABRIELLI MENEGHEL SCHMIDT (OAB SC056813) RÉU : GLEISON DA LUZ ADVOGADO(A) : BRUNA BARETTA DAMBROS (OAB SC049475) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Intime-se a advogada subscritora da petição de evento 353 para, no prazo de 5 dias, se o caso, apresentar procuração outorgada pelo acusado Gleisson Borba de Souza Bueno , uma vez que o exame dos autos indica que ela foi nomeada para a prática de ato isolado (evento 152) e, por lapso, não houve a sua exclusão do cadastro processual após a prática do referido ato. Intime(m)-se. Cumpra-se.
3. Processo 50002866420218240016
   Tribunal: TJSC | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
4. Processo 50039344720248240016
   Tribunal: TJSC | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5003934-47.2024.8.24.0016/SC EXEQUENTE : JAMIR DAMBROS ADVOGADO(A) : BRUNA BARETTA DAMBROS (OAB SC049475) ADVOGADO(A) : LUCAS BARETTA DAMBROS (OAB SC063108) EXEQUENTE : MAURICIO DAMBROS ADVOGADO(A) : BRUNA BARETTA DAMBROS (OAB SC049475) ADVOGADO(A) : LUCAS BARETTA DAMBROS (OAB SC063108) EXEQUENTE : LUIZ DAMBROS ADVOGADO(A) : BRUNA BARETTA DAMBROS (OAB SC049475) ADVOGADO(A) : LUCAS BARETTA DAMBROS (OAB SC063108) DESPACHO/DECISÃO A parte exequente informou em 07/07/2025 (evento 81) o inadimplemento da 6ª parcela do acordo, cujo vencimento ocorreu em 01/07/2025. Todavia, poucas horas depois, apresentou nova manifestação (evento 83) informando o pagamento da 6ª parcela e requerendo o prosseguimento da execução, com a aplicação da cláusula penal de 20% e honorários de 15% em razão do atraso no pagamento da parcela. Pois bem. Conforme a cláusula terceira do acordo juntado no evento 64.2 , o inadimplemento de qualquer parcela pelo prazo superior a 5 dias acarretaria vencimento antecipado da dívida e inclusão de cláusula penal de 20% e honorários advocatícios de 15% sobre o saldo remanescente. A 6ª parcela do acordo deveria ter sido adimplida em 01/07/2025, porém a devedora realizou o pagamento no dia 07/07/2025, ou seja, 6 dias após o vencimento. No entanto, verifico que o 5º dia após o vencimento (06/07/2025) ocorreu no domingo, tendo a executada adimplido a parcela no 1º dia útil seguinte. Assim, a depender do método de pagamento utilizado pela devedora, o seu processamento só poderia ocorrer em dia útil, sendo de praxe que dívidas vencidas em final de semana ou feriado tem o seu vencimento prorrogado para o primeiro dia útil seguinte. Assim, em observância ao princípio da boa-fé contratual, reputo indevida a cobrança da cláusula penal e dos honorários advocatícios sobre o saldo remanescente e a continuidade da execução, pois a devedora atrasou o pagamento da 6ª parcela apenas em 6 dias, sendo que o 5º dia após o vencimento - data limite para o pagamento da parcela - caiu em um domingo (dia não útil). Nesse quadro, " É certo que decisões (e acordos) judiciais devem ser seguidas à risca, mas o Poder Judiciário não pode ser empregado como arma de espezinhamento do devedor, de enriquecimento não justificado do credor ou, então, de qualquer propósito que não seja o de distribuir o direito a quem é ele devido, sem excessos e com razoabilidade." (TJSC, Apelação n. 5011413-79.2024.8.24.0020, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Renato Luiz Carvalho Roberge, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 25-03-2025). Desse modo, indefiro a aplicação das penalidades dispostas na cláusula terceira do acordo (multa penal de 20% e honorários advocatícios de 15%) e determino a suspensão do processo até o prazo final para cumprimento do acordo. Intimem-se. Cumpra-se.
5. Processo 50030008920258240037
   Tribunal: TJSC | Data: 09/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5003000-89.2025.8.24.0037 distribuido para Juizado Especial Cível da Comarca de Joaçaba na data de 26/06/2025.
6. Processo 50023426520258240037
   Tribunal: TJSC | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
7. Processo 50062463020248240037
   Tribunal: TJSC | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO Nº 5006246-30.2024.8.24.0037/SC (originário: processo nº 50058583020248240037/SC) RELATOR : CARLOS HENRIQUE GUTZ LEITE DE CASTRO ACUSADO : PEDRO HENRIQUE SOBRINHO KEMER ADVOGADO(A) : BRUNA BARETTA DAMBROS (OAB SC049475) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 44 - 03/07/2025 - Julgado improcedente o pedido Absolutória tipo D
8. Processo 50030008920258240037
   Tribunal: TJSC | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003000-89.2025.8.24.0037/SC AUTOR : CONSTRUIR ACABAMENTOS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO(A) : BRUNA BARETTA DAMBROS (OAB SC049475) ATO ORDINATÓRIO Fica designado o dia 30/09/2025 às 15:40, para audiência Conciliatória a ser realizada através do TEAMS , nos termos do art. 22, §2º da Lei n. 9.099/95, por meio do link ou QR Code: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ODI3OGExNjgtMmQzZC00YzVkLWE3ZWQtN2NjZDNkZjE5NGRm%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22400b79f8-9f13-47c7-923f-4b1695bf3b29%22%2c%22Oid%22%3a%22a7e12257-f194-4817-b245-23e8493afd1e%22%7d Cite-se/Intime-se as partes conforme despacho evento 6.