Renata Alberti

Processos do Advogado

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2. Processo 50033028920238240037
   Tribunal: TJSC | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
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3. Processo 50000501220048210075
   Tribunal: TJRS | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 5000050-12.2004.8.21.0075/RS RÉU : VILMAR DE LIMA ADVOGADO(A) : RENATA ALBERTI (OAB SC049519) DESPACHO/DECISÃO O Ministério Público, na manifestação acostada ao evento 93, PROMOÇÃO1 , reportou o total insucesso das múltiplas e exaustivas diligências realizadas com o fito de promover a intimação pessoal do réu VILMAR DE LIMA , para que este pudesse se manifestar acerca da constituição de nova representação processual. A referida providência judicial decorreu da inércia processual da defesa técnica anteriormente constituída, que, embora regularmente intimada para a prática do ato, absteve-se de apresentar os memoriais defensivos, peça essencial que sucede o encerramento da fase de instrução, conforme deliberado em audiência. Diante do cenário de impossibilidade fática de localização do acusado, que se encontra em paradeiro incerto e não sabido, e da manifesta ausência de atuação da defesa, o órgão ministerial pugnou pela nomeação da Defensoria Pública do Estado para apresentação dos memoriais. Diante disso, verifico que é caso de acolher a promoção ministerial retro. A situação delineada nos autos revela uma flagrante violação aos postulados constitucionais que regem o devido processo legal, notadamente o contraditório e a ampla defesa. A não apresentação dos memoriais finais pela advogada constituída, somada à impossibilidade de intimar pessoalmente o acusado para que indicasse novo procurador, configura uma hipótese de manifesta indefesa técnica, que, se persistir, causará a nulidade absoluta dos atos processuais subsequentes. Destarte, a fim de garantir a efetividade de tais princípios e assegurar que o réu, ainda que declarado revel, tenha sua defesa devidamente exercida por órgão técnico habilitado, determino a imediata remessa dos autos à Defensoria Pública, para que, no prazo legal, apresente os competentes memoriais em favor do acusado VILMAR DE LIMA . Intimações agendadas pelo lançamento do evento.
4. Processo 00053443220098240024
   Tribunal: TJSC | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0005344-32.2009.8.24.0024/SC EXEQUENTE : CAIXA SEGURADORA S/A EXECUTADO : ANILDO WASS ADVOGADO(A) : RENATA ALBERTI (OAB SC049519) SENTENÇA Ante o exposto, DECLARO a ocorrência da prescrição intercorrente e, com fundamento nos arts. 487, II, e 924, V, ambos do CPC, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito. DESCONSTITUO eventual penhora efetuada neste processo. SEM CUSTAS e despesas processuais REMANESCENTES (art. 921, § 5º, do CPC), ressalvadas aquelas cujo fato gerador já ocorreu, mas ainda pende o seu adimplemento (recolhimento diferido), quitação essa que fica sob responsabilidade da parte executada, com fundamento no princípio da causalidade. SUSPENSA a sua exigibilidade caso tenha sido concedida a gratuidade da justiça. SEM novos honorários. Publicada e registrada automaticamente, intimem-se. Homologo eventual renúncia do prazo recursal, caso informado pela parte diretamente no sistema Eproc quando de sua intimação eletrônica. Após o trânsito em julgado, REMETAM-SE os autos à Contadoria Judicial. Tudo cumprido e nada mais sendo requerido, ARQUIVEM-SE os autos.
5. Processo 00009916520178240024
   Tribunal: TJSC | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
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6. Processo 50076713420228240079
   Tribunal: TJSC | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
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7. Processo 50006124820248240071
   Tribunal: TJSC | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
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8. Processo 50003475620258240024
   Tribunal: TJSC | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
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