Eduardo Junior Ribeiro Dos Santos

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 50006428920224047202
   Tribunal: TRF4 | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Apelação Cível Nº 5000642-89.2022.4.04.7202/SC RELATOR : Desembargador Federal CELSO KIPPER APELADO : CARMEN KAEFER VANASSI (AUTOR) ADVOGADO(A) : EDUARDO JUNIOR RIBEIRO DOS SANTOS (OAB SC049528) EMENTA PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. APELAÇÃO. PEDIDO ACOLHIDO EM SENTENÇA. FALTA DE INTERESSE RECURSAL. ATIVIDADE RURAL. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. LABOR CAMPESINO. REGIME DE ECONOMIA FAMILIAR. LABOR RURAL POSTERIOR AO EXERCÍCIO DE ATIVIDADE URBANA. TUTELA ESPECÍFICA. 1. Hipótese em que o pedido de reconhecimento da falta de interesse processual quanto ao pedido de reconhecimento de tempo especial no período de 01-07-2005 a 27-11-2018 já foi acolhido em sentença, de modo que o INSS carece de interesse recursal quanto ao ponto. 2. É devido o reconhecimento do tempo de serviço rural, em regime de economia familiar, quando comprovado mediante início de prova material corroborado por testemunhas. 3​​​​. Em 21-08-2019 a Terceira Seção desta Corte julgou o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas n. 5032883-33.2018.4.04.0000/RS, firmando a seguinte tese jurídica (IRDR n. 21): viável a consideração, como início de prova material, dos documentos emitidos em nome de terceiros integrantes do núcleo familiar, após o retorno do segurado ao meio rural, quando corroborada por prova testemunhal idônea. Em face disso, os documentos acostados aos autos, em nome do marido, os quais são contemporâneos ao período controverso, servem como início de prova material em favor da parte autora, na medida em que corroborados pelas testemunhas ouvidas, autorizando assim o reconhecimento da atividade agrícola no intervalo imediatamente posterior ao vínculo urbano. 4. Considerando a eficácia mandamental dos provimentos fundados no art. 497, caput, do CPC/2015, e tendo em vista que a presente decisão não está sujeita, em princípio, a recurso com efeito suspensivo, determina-se o cumprimento imediato do acórdão no tocante à averbação dos períodos reconhecidos, a ser efetivada em 45 dias. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu, por unanimidade, conhecer em parte da apelação do INSS e, nessa extensão, negar-lhe provimento e determinar o cumprimento imediato do acórdão no tocante à averbação dos períodos reconhecidos via CEAB - Central Especializada de Análise de Benefícios, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Florianópolis, 09 de julho de 2025.
3. Processo 50019797620248240049
   Tribunal: TJSC | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5001979-76.2024.8.24.0049/SC EXEQUENTE : VANDERLEI BEDIN ADVOGADO(A) : EDUARDO JUNIOR RIBEIRO DOS SANTOS (OAB SC049528) ATO ORDINATÓRIO 1. Fica intimada a parte autora para, no prazo de 10 dias, manifestar-se acerca do ato negativo de intimação. 2. Caso pretenda nova tentativa, deverá informar o(s) endereço(s) completo(s), incluindo Logradouro, Número, Bairro, Cidade e CEP. 3. No mesmo prazo, com fulcro no art. 3° da Resolução CM n. 03 de março de 2019, fica intimada a parte ativa para, no prazo de 10 (dez) dias, efetuar o pagamento das despesas necessárias ao cumprimento da decisão, observado o seguinte 1 📩 AR : citação de pessoa jurídica e intimações/notificações diversas de pessoa física ou jurídica, desde que o endereço esteja localizado em local atendido pelos Correios. 📩 AR-MP : citação de pessoas físicas, desde que o endereço esteja localizado em local atendido pelos Correios. 💲🧑‍💼 DILIGÊNCIAS DO OFICIAL DE JUSTIÇA : para citações em localidades do interior (não atendidas pelos Correios) e qualquer ato que deva ser cumprido por Oficial de Justiça (salvo se por meio de aplicativo WhatApp ). Instruções para emissão da guia de custas e boleto podem ser encontradas no seguinte link: Custas (http://eproc1g.tjsc.jus.br/eproc/modulos/tj_sc/ajuda/doc/CustasAdvogados.pdf).
4. Processo 50015160320258240049
   Tribunal: TJSC | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
5. Processo 00192512420118240018
   Tribunal: TJSC | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Arrolamento Comum Nº 0019251-24.2011.8.24.0018/SC REQUERENTE : JANDIR DE PAULA ADVOGADO(A) : EDUARDO JUNIOR RIBEIRO DOS SANTOS (OAB SC049528) ADVOGADO(A) : MAURO CESAR RIBEIRO DOS SANTOS (OAB SC023347) DESPACHO/DECISÃO Não foi possível validar a assinatura constante no evento 80, SUBS1, além disso há divergência sobre a espécie de substabelecimento. Para regularização, então, intimem-se ambos os procuradores, cabendo ao substabelecente realizar o ato pelo sistema ou qualquer deles juntar documento aos autos, como anteriormente, assinado de forma manuscrita ou digital, esta última, desde que possibilite a validação, devendo, ainda, constar expressamente se feito com ou sem reserva de poderes.
6. Processo 50530625020258240000
   Tribunal: TJSC | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   1ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 31 de julho de 2025, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Habeas Corpus Criminal Nº 5053062-50.2025.8.24.0000/SC (Pauta: 49) RELATOR: Desembargador CARLOS ALBERTO CIVINSKI PACIENTE/IMPETRANTE: CLAUDECIR DE LIMA (Paciente do H.C) ADVOGADO(A): EDUARDO JUNIOR RIBEIRO DOS SANTOS (OAB SC049528) REPRESENTANTE LEGAL DO PACIENTE/IMPETRANTE: EDUARDO JUNIOR RIBEIRO DOS SANTOS (Impetrante do H.C) IMPETRADO: Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Chapecó MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 14 de julho de 2025. Desembargador ARIOVALDO ROGÉRIO RIBEIRO DA SILVA Presidente
7. Processo 50003324420248210109
   Tribunal: TJRS | Data: 14/07/2025
   Tipo: Edital
   AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 5000332-44.2024.8.21.0109/RS AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL RÉU: THALES ILHA SOARES Local: Marau Data: 11/07/2025 EDITAL Nº 10086523956 EDITAL DE CITAÇÃO - CRIME Prazo do Edital: 15 (quinze) dias Objeto: CITAÇÃO do(a)(s) réu(ré)(s) THALES ILHA SOARES, CPF: 03308711028, RG n.º 1116718477, nascido(a)(s) em 24/11/2003, filho(a)(s) de TIAGO RODRIGUES SOARES e de APARECIDA ILHA DA SILVA, incurso nas sanções do(s) Art. 306, caput, do Código de Trânsito Brasileiro c/c artigo 163, parágrafo único, inciso III, do Código Penal, na forma do artigo 69 do Código Penal, atualmente em lugar incerto e não sabido, para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, contados do comparecimento do acusado ou de defensor constituído em juízo, bem como acompanhar todos os termos do processo em epígrafe. Tudo com a observância de que, no silêncio, nomear-se-á Defensor Público para apresentação da peça preambular. Marau, 11 de Julho de 2025. Servidor:GERELSA MOSCON HENRIQUES. Juiz: ⁣MARGOT CRISTINA AGOSTINI.
8. Processo 50155180820248240018
   Tribunal: TJSC | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5015518-08.2024.8.24.0018/SC AUTOR : TIAGO CASTELLAN ADVOGADO(A) : EDUARDO JUNIOR RIBEIRO DOS SANTOS (OAB SC049528) ATO ORDINATÓRIO Fica(m) INTIMADA(S) a(s) parte(s) ativa(s) para que, no prazo de trinta (30) dias, impulsione(m) o andamento do presente feito, requerendo o que de direito, ciente(s) de que a inércia poderá ensejar a extinção do processo sem resolução de seu mérito, na forma da norma do art. 485, inciso III, do CPC. OBSERVAÇÃO AO(À) ADVOGADO(A) : Este ato ordinatório foi gerado automaticamente pelo sistema, com base na análise dos dados e da situação processual, podendo eventualmente conter erros ou inconsistências . Recomenda-se a conferência dos autos e, se necessário, novo peticionamento em categoria condizente com o pedido. Segue link para acesso à cartilha informativa disponibilizada pela Corregedoria-Geral de Justiça.