Edimary Schmitt Rengel

Processos do Advogado

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2. Processo 50075624220228240007
   Tribunal: TJSC | Data: 29/05/2025
   Tipo: Intimação
   USUCAPIÃO Nº 5007562-42.2022.8.24.0007/SC AUTOR : LUIZ GUSTAVO SCHMITT ADVOGADO(A) : MICHELI ANA PAULI (OAB SC019298) ADVOGADO(A) : EDIMARY SCHMITT RENGEL (OAB SC049565) ADVOGADO(A) : DOUGLAS CLASEN (OAB SC018419) AUTOR : LARISSA MANNES VIEIRA SCHMITT ADVOGADO(A) : MICHELI ANA PAULI (OAB SC019298) ADVOGADO(A) : EDIMARY SCHMITT RENGEL (OAB SC049565) ADVOGADO(A) : DOUGLAS CLASEN (OAB SC018419) DESPACHO/DECISÃO Verifica-se nos autos a existência de divergência quanto à metragem do imóvel, uma vez que, conforme o contrato de compra e venda apresentado ( evento 1, DOC12 ), a área objeto do negócio corresponde a 1.130,50m², já a área que se pretende usucapir é de 1.549,273m². Ademais, observa-se na matrícula do imóvel ( evento 1, DOC9 ) que os antigos possuidores, Laudi Odílio da Silva e Terezinha Maria da Silva , integrantes da cadeia dominial, adquiriram área de 982,55m², enquanto José Deodoro da Silva, também integrante da referida cadeia, adquiriu área de 958,50m². Tais metragens são inferiores à área total pretendida na presente ação, o que impõe a necessidade de esclarecimentos. Diante disso, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da divergência entre a área constante do contrato de compra e venda e a área objeto da presente ação de usucapião, bem como para esclarecer, de forma minuciosa, como se deu a aquisição e a posse da totalidade da área usucapienda, indicando a origem da posse e a forma de sua consolidação, especialmente em relação às metragens constantes na matrícula em nome dos antigos possuidores. Após, voltem os autos conclusos.
3. Processo 50010368820248240007
   Tribunal: TJSC | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5001036-88.2024.8.24.0007/SC RELATOR : FLAVIA MAELI DA SILVA BALDISSERA AUTOR : ALEX MURILO DA SILVEIRA ADVOGADO(A) : MICHELI ANA PAULI (OAB SC019298) ADVOGADO(A) : EDIMARY SCHMITT RENGEL (OAB SC049565) ADVOGADO(A) : DOUGLAS CLASEN (OAB SC018419) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 53 - 26/05/2025 - Juntada de peças digitalizadas