Manuelle Freitas De Almeida

Processos do Advogado

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2. Processo 50158102020228240064
   Tribunal: TJSC | Data: 04/08/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5015810-20.2022.8.24.0064/SC EXEQUENTE : J I COMERCIO DE COMBUSTIVEL LTDA ADVOGADO(A) : MARYANA VITORIA FREITAS KLUGE (OAB SC071153) ADVOGADO(A) : MANUELLE FREITAS DE ALMEIDA (OAB SC049572) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria n. 1/2024 desta 4ª Vara Cível da comarca de São José (SC), fica intimada a parte interessada para o preparo das despesas postais. Prazo: 15 dias. Advertência: sob pena de preclusão do direito à prática do ato e, em se tratando de providência que caiba à parte autora e sem a qual não seja possível o prosseguimento do feito, de a inércia ser tida como abandono da causa.
3. Processo 00005751920175120045
   Tribunal: TRT12 | Data: 31/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ITAPEMA ATOrd 0000575-19.2017.5.12.0045 RECLAMANTE: MAGNOBALDO SANTOS DA SILVA RECLAMADO: FLORIPARK EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8a27bd4 proferida nos autos. Vistos. Homologo a conta apresentada (Id 47fce75), no importe total de R$ 32.696,07, valores atualizados até 14.07.2025, já incluídos os honorários periciais contábeis.  Não há falar em "abatimento" dos valores reservados ao autor no plano de recuperação judicial pois, conforme pontuado pelo exequente, a conta ora homologada refere-se à pensão mensal de competências posteriores às apuradas naqueles cálculos. Considerando que a ré continua em recuperação judicial, cite-se-a para, querendo, opor embargos à execução, no prazo de 5 (cinco) dias, valendo esta decisão como MANDADO DE CITAÇÃO NA EXECUÇÃO.  Sem insurgências, reputo por esgotada a competência desta especializada para prosseguimento do feito com relação aos créditos alimentares, nos termos do art. 6º, § 2º, da Lei 11.101/2005, e determino a expedição de certidão para habilitação de crédito no juízo universal, intimando-se os interessados. A teor do disposto no art. 6º, § 2º, da Lei n.º 11.101/05, a competência da Justiça do Trabalho limita-se à apuração dos créditos a serem quitados. Portanto, independentemente da natureza concursal ou extraconcursal, a competência para a execução é do Juízo da Recuperação Judicial.  Com relação aos créditos da União (custas), e já considerando o novo regramento introduzido à Lei de Falências pela Lei 14.112/2020, o deferimento da recuperação judicial não implica na suspensão das execuções fiscais, que prosseguirão na Justiça do Trabalho. Por isso, a ré fica intimada para quitação do valor apurado a esse título (R$ 641,10), em cinco dias. ITAPEMA/SC, 30 de julho de 2025. ANTONIO CARLOS FACIOLI CHEDID JUNIOR Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - FLORIPARK EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA
4. Processo 00005751920175120045
   Tribunal: TRT12 | Data: 31/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ITAPEMA ATOrd 0000575-19.2017.5.12.0045 RECLAMANTE: MAGNOBALDO SANTOS DA SILVA RECLAMADO: FLORIPARK EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8a27bd4 proferida nos autos. Vistos. Homologo a conta apresentada (Id 47fce75), no importe total de R$ 32.696,07, valores atualizados até 14.07.2025, já incluídos os honorários periciais contábeis.  Não há falar em "abatimento" dos valores reservados ao autor no plano de recuperação judicial pois, conforme pontuado pelo exequente, a conta ora homologada refere-se à pensão mensal de competências posteriores às apuradas naqueles cálculos. Considerando que a ré continua em recuperação judicial, cite-se-a para, querendo, opor embargos à execução, no prazo de 5 (cinco) dias, valendo esta decisão como MANDADO DE CITAÇÃO NA EXECUÇÃO.  Sem insurgências, reputo por esgotada a competência desta especializada para prosseguimento do feito com relação aos créditos alimentares, nos termos do art. 6º, § 2º, da Lei 11.101/2005, e determino a expedição de certidão para habilitação de crédito no juízo universal, intimando-se os interessados. A teor do disposto no art. 6º, § 2º, da Lei n.º 11.101/05, a competência da Justiça do Trabalho limita-se à apuração dos créditos a serem quitados. Portanto, independentemente da natureza concursal ou extraconcursal, a competência para a execução é do Juízo da Recuperação Judicial.  Com relação aos créditos da União (custas), e já considerando o novo regramento introduzido à Lei de Falências pela Lei 14.112/2020, o deferimento da recuperação judicial não implica na suspensão das execuções fiscais, que prosseguirão na Justiça do Trabalho. Por isso, a ré fica intimada para quitação do valor apurado a esse título (R$ 641,10), em cinco dias. ITAPEMA/SC, 30 de julho de 2025. ANTONIO CARLOS FACIOLI CHEDID JUNIOR Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - MAGNOBALDO SANTOS DA SILVA
5. Processo 00044376620155120045
   Tribunal: TRT12 | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ITAPEMA ATOrd 0004437-66.2015.5.12.0045 RECLAMANTE: VANESSA APARECIDA DOS SANTOS RECLAMADO: CALGAROTTO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e16cefa proferido nos autos. Vistos. Nos termos do § 2º do art. 879 da CLT, intime-se a parte reclamante dos cálculos de liquidação, com prazo de oito dias para impugnação fundamentada, sob pena de preclusão. ITAPEMA/SC, 29 de julho de 2025. ANTONIO CARLOS FACIOLI CHEDID JUNIOR Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - VANESSA APARECIDA DOS SANTOS
6. Processo 00017968620165120040
   Tribunal: TRT12 | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ITAPEMA ATSum 0001796-86.2016.5.12.0040 RECLAMANTE: ANA PAULA DA CUNHA E OUTROS (4) RECLAMADO: OGHESIL COMERCIO DE AR CONDICIONADO LTDA - EPP E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID dc1c558 proferido nos autos. Vistos. Intime-se a parte autora para que indique meios de prosseguimento da execução no prazo de 15 dias. As medidas constritivas já realizadas não serão reiteradas, sem que sejam apontadas, de forma objetiva, fundamentada e comprovada, razões para tanto. Requerimentos genéricos, desprovidos de utilidade para o resultado satisfatório da execução, serão desconsiderados. No silêncio, arquivem-se os autos provisoriamente, expedindo-se a certidão de praxe e dando ciência aos credores - autor(es), procurador(es), perito(s) - do início do prazo prescricional de dois anos, na forma do art. 11-A, da CLT, podendo ser desarquivados a qualquer tempo, desde que indicados bens dos executados passíveis de penhora. O prazo prescricional somente será interrompido com a localização do devedor e de seus bens. Medidas infrutíferas não possuem essa aptidão. ITAPEMA/SC, 29 de julho de 2025. ANTONIO CARLOS FACIOLI CHEDID JUNIOR Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - LUIZ CARLOS MAZIERO - LUCAS SITNIEVSKI - JEAN ITAMAR PAULO
7. Processo 00011642420235120005
   Tribunal: TRT12 | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ ATOrd 0001164-24.2023.5.12.0005 RECLAMANTE: EVELISE DE DINIZ MARTINS CAMPOS RECLAMADO: WELLCOFFEE TORREFACAO IMP. EXP. LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID db12c5e proferido nos autos.   Vistos, etc. Diante do oferecimento do depósito recursal em pagamento (id. 5f9a478), libere-se ao exequente. Para tanto, intime-se o(a) exequente, na pessoa de seu procurador, para que indique os dados bancários para crédito dos valores devidos. Observe-se que a petição deverá ser apresentada em sigilo. Ainda, intime(m)-se a(s) executada(s) para que comprove(m) o pagamento da diferença ainda devida, no valor de R$ 62.625,62 (atualizado até 31/07/2025), no prazo de cinco dias, sob pena de prosseguimento da execução. A discriminação dos valores devidos poderá ser visualizada no marcador ID ef284df. Decorrido prazo sem pagamento, prossiga-se a execução com o bloqueio de valores por meio do convênio SISBAJUD. Resultando negativa a diligência, voltem conclusos. ITAJAI/SC, 29 de julho de 2025. ALESSANDRO FRIEDRICH SAUCEDO Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - WELLCOFFEE TORREFACAO IMP. EXP. LTDA
8. Processo 00011642420235120005
   Tribunal: TRT12 | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ ATOrd 0001164-24.2023.5.12.0005 RECLAMANTE: EVELISE DE DINIZ MARTINS CAMPOS RECLAMADO: WELLCOFFEE TORREFACAO IMP. EXP. LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID db12c5e proferido nos autos.   Vistos, etc. Diante do oferecimento do depósito recursal em pagamento (id. 5f9a478), libere-se ao exequente. Para tanto, intime-se o(a) exequente, na pessoa de seu procurador, para que indique os dados bancários para crédito dos valores devidos. Observe-se que a petição deverá ser apresentada em sigilo. Ainda, intime(m)-se a(s) executada(s) para que comprove(m) o pagamento da diferença ainda devida, no valor de R$ 62.625,62 (atualizado até 31/07/2025), no prazo de cinco dias, sob pena de prosseguimento da execução. A discriminação dos valores devidos poderá ser visualizada no marcador ID ef284df. Decorrido prazo sem pagamento, prossiga-se a execução com o bloqueio de valores por meio do convênio SISBAJUD. Resultando negativa a diligência, voltem conclusos. ITAJAI/SC, 29 de julho de 2025. ALESSANDRO FRIEDRICH SAUCEDO Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - EVELISE DE DINIZ MARTINS CAMPOS