Maria Lucelia Sabatke Schelbauer

Processos do Advogado

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2. Processo 50058340520238240015
   Tribunal: TJSC | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5005834-05.2023.8.24.0015/SC (originário: processo nº 50048427820228240015/SC) RELATOR : VICTOR LUIZ CEREGATO GRACHINSKI EXEQUENTE : LUIZ OLAIR CORREA DE FREITAS ADVOGADO(A) : DEBORA CORREA DE FREITAS BORGES (OAB SC052284) ADVOGADO(A) : MARIA LUCELIA SABATKE SCHELBAUER (OAB SC049634) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 66 - 23/07/2025 - Juntada de certidão
3. Processo 50058340520238240015
   Tribunal: TJSC | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5005834-05.2023.8.24.0015/SC (originário: processo nº 50048427820228240015/SC) RELATOR : VICTOR LUIZ CEREGATO GRACHINSKI EXEQUENTE : LUIZ OLAIR CORREA DE FREITAS ADVOGADO(A) : DEBORA CORREA DE FREITAS BORGES (OAB SC052284) ADVOGADO(A) : MARIA LUCELIA SABATKE SCHELBAUER (OAB SC049634) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 68 - 23/07/2025 - Juntada de certidão
4. Processo 50024010520248240032
   Tribunal: TJSC | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5002401-05.2024.8.24.0032/SC AUTOR : JANETE NOELI HAUBRICHT ADVOGADO(A) : DEBORA CORREA DE FREITAS BORGES (OAB SC052284) ADVOGADO(A) : MARIA LUCELIA SABATKE SCHELBAUER (OAB SC049634) DESPACHO/DECISÃO 1. Fica intimada a parte Autora para, em 15 (quinze) dias, se manifestar sobre eventuais matérias previstas no art. 350 do CPC suscitadas pela parte Ré. 1.1. Na mesma oportunidade, deverá a parte Autora especificar as provas que pretende produzir. 2. Após, retornem os autos conclusos para decisão saneadora.
5. Processo 50015356020258240032
   Tribunal: TJSC | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
6. Processo 50007820620258240032
   Tribunal: TJSC | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
7. Processo 50011813520258240032
   Tribunal: TJSC | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5001181-35.2025.8.24.0032/SC EXEQUENTE : SIRLENE FIRAKOWSKI ADVOGADO(A) : DEBORA CORREA DE FREITAS BORGES (OAB SC052284) ADVOGADO(A) : MARIA LUCELIA SABATKE SCHELBAUER (OAB SC049634) EXECUTADO : FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO(A) : PAULO EDUARDO SILVA RAMOS (OAB RS054014) DESPACHO/DECISÃO 1. Em atenção aos petitórios de evento 42, PET1 e evento 47, PET1 , ressalto que, nos termos da Súmula n. 410 do STJ, " a prévia intimação pessoal do devedor constitui condição necessária para a cobrança de multa pelo descumprimento de obrigação de fazer ou não fazer ". Na hipótese dos autos, não tendo a parte Executada sido pessoalmente intimada para promover o cancelamento dos descontos realizados no benefício previdenciário da Exequente, resta inexigível a multa mencionada pela Exequente. 2. Porém, considerando o desconto, pela Executada, do valor de R$ 49,54 (quarenta e nove reais e cinquenta e quatro centavos) do benefício previdenciário da Exequente em junho/2025 ( evento 13, EXTR2 ), quando já deveria ter cancelado os descontos, necessária a restituição em dobro desse importe, nos termos da sentença de processo 5000846-50.2024.8.24.0032/SC, evento 64, SENT1 . 2.1. Por isso, fica a parte Exequente intimada para, em 15 (quinze) dias, depositar nos autos o valor correspondente à restituição em dobro do valor de R$ 49,54 (quarenta e nove reais e cinquenta e quatro centavos), acrescido de correção monetária pelo IPCA e juros de mora desde a data do desconto.
8. Processo 50011813520258240032
   Tribunal: TJSC | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5001181-35.2025.8.24.0032/SC EXEQUENTE : SIRLENE FIRAKOWSKI ADVOGADO(A) : DEBORA CORREA DE FREITAS BORGES (OAB SC052284) ADVOGADO(A) : MARIA LUCELIA SABATKE SCHELBAUER (OAB SC049634) DESPACHO/DECISÃO Diga a exequente, querendo, em até 05 dias.