Welington Luiz Covre Grevetti

Processos do Advogado

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2. Processo 50024508520258240040
   Tribunal: TJSC | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002450-85.2025.8.24.0040/SC AUTOR : 30.253.679 GABRIEL CARMINATI MEDEIROS ADVOGADO(A) : WELINGTON LUIZ COVRE GREVETTI (OAB SC049889) ATO ORDINATÓRIO I. Pelo Cejusc Estadual Catarinense fica designada audiência de conciliação,  a ser realizada de forma virtual, no dia 30/10/2025 09:20:00 horas , através do LINK / ID / SENHA a seguir indicados (caso os campos não sejam preenchidos, será emitido outro expediente contendo os dados de acesso): LINK: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ODQyZWUzNGMtN2Q4OC00YmEyLWIyZDMtMDQxMWMxZDNjMTdk%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22400b79f8-9f13-47c7-923f-4b1695bf3b29%22%2c%22Oid%22%3a%22a7e12257-f194-4817-b245-23e8493afd1e%22%7d ID: 289 029 810 871 SENHA: Wy6kh7pB II. O presente expediente é anexado automaticamente na movimentação processual, após o evento de designação de audiência de conciliação. III. As partes/procuradores deverão acessar a sala Virtual, no endereço indicado ( link acima, ou inserto no expediente de intimação ou disponibilizado no painel de audiências do procurador, ou ainda nas ações do  processo, botão AUDIÊNCIAS, link azul:). Também deverão habilitar seus microfones e câmeras na sala de audiências virtual. Para o caso de parte com procurador nos autos, o advogado é quem repassará o link ao seu cliente, este que poderá orientá-lo a comparecer em seu escritório ou acessar a videoconferência de onde preferir (inclusive de sua casa), pelo celular ou outro equipamento com acesso à internet. A parte sem procurador receberá o link pelo apllicativo Whatsapp (se informado) ou por carta/mandado (intimação/citação por Carta/mandado). ORIENTAÇÕES DE ACESSO: a) Acesse apenas o link (clicar no link para entrar na sala virtual de audiências); b) Dê permissão para compartilhamento de microfone e câmera e identifique-se na caixa que irá abrir; c) A sala virtual pode ser acessada por meio de computador ( desktop ou notebook com câmera e captação de voz - procure acessar estando em ambiente silencioso); d) utilize o navegador Google Chrome para abrir o link, é desnecessário instalar o aplicativo Teams (escolha a opção:); e) O(s) participante(s) da audiência deverá(ão) comparecer com antecedência (5 minutos, permanecer aguardando) ; f) Caso não esteja conseguindo acesso à sala virtual, entre em contato conosco através dos contatos constantes no cabeçalho deste documento. IV. Ficam as partes advertidas, ainda, que: a) a ausência da parte autora/exequente é causa de extinção do processo sem apreciação do mérito, com imposição de pagamento de custas até então dispensadas (art. 51, inc. I, da Lei nº 9.099/95, ressalvado o Juízo entenda comprovada ausência motivada por força maior); b) em se tratando da parte ré, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do juiz (arts. 20 e 23 da Lei n. 9.099/1995), exceto em processos de execução, ensejando prosseguimento do procedimento conforme os pedidos descritos na petição inicial ou no despacho inaugural. Ficam ainda cientes de que, conforme os Enunciados n. 20, 98 e 141 do FONAJE : a pessoa jurídica deve ser representada por preposto; É vedada a acumulação simultânea das condições de preposto e advogado na mesma pessoa; A microempresa e a empresa de pequeno porte, quando autoras, devem ser representadas, inclusive em audiência, pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente, exceto se houver procuração nos autos que outorgue poder especial de transigir. V. Trata-se de audiência dentro do próprio processo e em seu rito. Não havendo acordo no que tange a composição da lide, o procedimento será devolvido à unidade de origem. A participação é indispensável, não apenas pelas consequências no rito, mas também, para oralidade processual e solução dos encaminhamentos necessários.
3. Processo 50143639020248240075
   Tribunal: TJSC | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5014363-90.2024.8.24.0075/SC AUTOR : GILMAR DE BEM ADVOGADO(A) : WELINGTON LUIZ COVRE GREVETTI (OAB SC049889) RÉU : A ASSOCIACAO NO BRASIL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREVIDENCIA SOCIAL - AP BRASIL ADVOGADO(A) : NYLSON DOS SANTOS JUNIOR (OAB RJ123851) DESPACHO/DECISÃO 1. A parte ativa requer a inversão do ônus probatório com fulcro no art. 6º do Código de Defesa do Consumidor. A relação é de consumo, pois as partes se enquadram nas definições de consumidor e fornecedor contidas nos artigos 2º e 3º do Código de Defesa do Consumidor O artigo 6º, inciso VIII, da Lei 8.078/1990 dispõe acerca da inversão do ônus da prova: Art. 6º São direitos básicos do consumidor: (...)  a facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com a inversão do ônus da prova, a seu favor, no processo civil, quando, a critério do juiz, for verossímil a alegação ou quando for ele hipossuficiente, segundo as regras ordinárias de experiências. A inversão do ônus da prova não se restringe à verossimilhança das alegações, mas também quando da hipossuficiência técnica na relação, hipótese em apreço. Portanto, diante da clara desigualdade técnica da parte ativa e da verossimilhança de suas alegações, defiro a inversão do ônus da prova. 2. Antes de se decidir pelo julgamento antecipado da lide ou saneamento das questões processuais pendentes e deferimento de provas, mostra-se prudente oportunizar às partes a manifestação sobre os fatos controvertidos da lide e sobre a necessidade de outras provas, com a especificação detalhada daquelas que ainda pretendem produzir. Sendo assim e, considerando que “todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva”, determino a intimação dos procuradores para que, no prazo de 15 (quinze) dias: (a) delimitem as questões de fato sobre as quais pretendem produzir prova, indicando precisamente os pontos de fato controvertidos; e (b) especifiquem para cada questão de fato o(s) meio(s) de prova que pretendem produzir, observando, sob pena de indeferimento e julgamento antecipado do mérito, as seguintes diretrizes: Quanto à prova oral , para deferimento de prova testemunhal e depoimento pessoal, deverá ser delimitado o fato probando que será objeto de inquirição. Quanto à prova pericial , lembro às partes de que, dada a demora e o custo de sua produção, é medida excepcional, exigindo-se suficiente justificação de sua necessidade, delimitação precisa de seu objeto e indicação da sua modalidade, atentando-se de que prefere a prova pericial a utilização de pareceres técnicos (artigo 472, CPC), de prova técnica simplificada para os casos de menor complexidade (artigo 464, §§ 1º e 2º, CPC) ou, ainda, de escolha de perito de comum acordo entre as partes (artigo 471, CPC). Quanto à prova documental , não sendo documento novo, considerado aquele destinado a fazer prova de fatos ocorridos após os articulados (petição inicial e contestação), ou para contrapor aos já produzidos, o que deve ser devidamente justificado, sua produção resta preclusa, nos termos do artigo 434, do Código de Processo Civil. Caso tenha havido juntada de documento(s) novo(s), intime-se a parte adversa para, querendo, manifestar-se em 5 (cinco) dias. Intimem-se.
4. Processo 50033107820258240075
   Tribunal: TJSC | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003310-78.2025.8.24.0075/SC AUTOR : 30.253.679 GABRIEL CARMINATI MEDEIROS ADVOGADO(A) : WELINGTON LUIZ COVRE GREVETTI (OAB SC049889) RÉU : POSTO REAL COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA ADVOGADO(A) : SARAH KURTEN GELOSA (OAB SC053714) DESPACHO/DECISÃO Defiro o prazo de 5 (cinco) dias para apresentação da carta preposição. No mesmo prazo, poderá a parte autora apresentar réplica à contestação. Após, retornem conclusos para sentença. Intimem-se.
5. Processo 50225680420248240045
   Tribunal: TJSC | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5022568-04.2024.8.24.0045/SC AUTOR : REVUP DIGITAL LTDA ADVOGADO(A) : WELINGTON LUIZ COVRE GREVETTI (OAB SC049889) RÉU : SARAY GIOVANNA FERRAZ SOLETTI ADVOGADO(A) : MARIA DA GRACA DA COSTA DIAS CONSTANTINO (OAB PR023035) SENTENÇA Ante o exposto, com fulcro no art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE a demanda para condenar a requerida ao pagamento da quantia de R$ 8.000,00 (oito mil reais),  com correção monetária pelo INPC, desde a data da rescisão contratual, acrescidos de juros legais de 1% ao mês, desde a data da citação, até a data da entrada em vigor da Lei n. 14.905/2024 (30/08/2024). A partir dessa data (30/08/2024), incidirão, respectivamente, o IPCA (conforme art. 389 do Código Civil) e a taxa SELIC com dedução do IPCA (conforme art. 406 do Código Civil). Sem custas processuais e honorários advocatícios. Desnecessária a análise do pedido de justiça gratuita eventualmente formulado, já que não há cobrança de despesas processuais neste grau de jurisdição. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Com o trânsito em julgado e sem pendências, arquive-se.
6. Processo 00555469420248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0055546-94.2024.8.26.0100 (processo principal 1070744-57.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Chalfin, Goldberg, Vainboim, Sociedade de Advogados - Imperiums Centro de Montagem Ltda - Certifico ainda, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): manifeste-se a parte exequente, em cinco dias, sobre prosseguimento, sob pena de arquivamento. - ADV: EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), WELINGTON LUIZ COVRE GREVETTI (OAB 49889/SC)
7. Processo 50022628220238240163
   Tribunal: TJSC | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002262-82.2023.8.24.0163/SC AUTOR : NERI DE MEDEIROS ADVOGADO(A) : LUCIANA COVRE GREVETTI (OAB SC063586) ADVOGADO(A) : WELINGTON LUIZ COVRE GREVETTI (OAB SC049889) SENTENÇA Homologo a desistência da ação e, por conseguinte, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Providências finais: Sem custas judiciais e sem honorários advocatícios (artigos 54 e 55, Lei n. 9.099/1995). Homologo eventual renúncia ao prazo recursal manifestada pelas partes com relação a direito disponível próprio, ressalvados os recursos de terceiros interessados. Cancelo eventual audiência designada nesse processo. Decorrido o prazo recursal, arquive-se o processo eletrônico. Sentença publicada com o seu lançamento no sistema e registrada eletronicamente. Intime(m)-se a(s) parte(s) assistida(s) por advogado(a)(s) por intermédio desse(a)(s). Dispensada a intimação da(s) parte(s) não assistida(s) por advogado(a)(s).
8. Processo 50544479020248240930
   Tribunal: TJSC | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5054447-90.2024.8.24.0930/SC RELATOR : Graziela Shizuiho Alchini EXEQUENTE : ITAU UNIBANCO S.A. ADVOGADO(A) : JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB SC011985) EXECUTADO : GUSTAVO HENRIQUE RAMOS DA SILVA ADVOGADO(A) : WELINGTON LUIZ COVRE GREVETTI (OAB SC049889) EXECUTADO : GUSTAVO HENRIQUE RAMOS DA SILVA ADVOGADO(A) : WELINGTON LUIZ COVRE GREVETTI (OAB SC049889) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 67 - 18/07/2025 - Juntada de certidão