Carolina Barth Dos Santos Da Silveira

Processos do Advogado

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2. Processo 50225636120234047205
   Tribunal: TRF4 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM Nº 5022563-61.2023.4.04.7205/SC AUTOR : DALVA REGINA CAMPESTRINI ADVOGADO(A) : TATIANA DOS SANTOS RUSSI (OAB SC029738) RÉU : CAIXA SEGURADORA S/A RÉU : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA III - DISPOSITIVO Ante o exposto, rejeito as preliminares e, no mérito, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, resolvendo o mérito, com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para (a) declarar o direito da requerente à utilização do seguro compreensivo contratado para quitação parcial (60%) do saldo devedor existente na data do evento sinistrado (invalidez permanente em 15/02/2020), o que deverá ser pago à Caixa Econômica Federal pela Caixa Seguradora; e (b) condenar a CEF a restituir à parte autora, proporcionalmente (60%), os encargos adimplidos a partir de 15/02/2020, com a incidência de correção monetária com base no IPCA-E e juros de mora no patamar de 1% ao mês até o efetivo pagamento, a contar da citação. Condeno as rés ao pagamento das custas processuais e, com fundamento no artigo 85 do CPC, dos honorários advocatícios em favor do procurador da parte autora, pro rata, os quais fixo em 10% sobre o proveito econômico obtido com a ação, este considerado o valor equivalente ao saldo devedor abatido na data da invalidez permanente (60% da dívida), atualizado desde então pelo IPCA-E. Na hipótese de interposição de recurso de apelação, intime-se  a parte contrária para apresentar contrarrazões, e, após, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Suscitada em contrarrazões questão resolvida na fase de conhecimento, intime-se o apelante para, em 15 (quinze) dias, querendo, manifestar-se a respeito, a teor do art. 1.009, §2°, do CPC.  Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se.
3. Processo 50022284720214047219
   Tribunal: TRF4 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5002228-47.2021.4.04.7219/SC REQUERIDO : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF REQUERIDO : CAIXA VIDA E PREVIDENCIA S/A DESPACHO/DECISÃO Concedo o prazo por 15 dias, conforme requerido na petição do evento 158, PET1 , para juntada dos comprovantes solicitados. Após, juntados tais documentos, intime-se a autora para que apresente nova planilha de cálculo, incluindo todos os descontos indevidos e atualizando o valor da execução, conforme o despacho do evento 132, DESPADEC1 . Intime-se.
4. Processo 50134604520234047200
   Tribunal: TRF4 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM Nº 5013460-45.2023.4.04.7200/SC AUTOR : MANOEL SEBASTIAO CANDIDO ADVOGADO(A) : LISABETE PEDRINHA DE LIMA (OAB SC024885) RÉU : CAIXA SEGURADORA S/A RÉU : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF RÉU : BERKLEY INTERNATIONAL DO BRASIL SEGUROS S.A. ADVOGADO(A) : PEDRO TORELLY BASTOS (OAB RS028708) DESPACHO/DECISÃO Ante o exposto, reconheço a ilegitimidade passiva da CEF e DECLARO EXTINTO o processo em relação a ela, nos termos do art. 485, inciso VI, do CPC, determinando a sua exclusão da lide. Por conseguinte, excluída a  CEF da demanda, reconheço a incompetência absoluta deste Juízo para a causa e determino a remessa do feito à Justiça Estadual, Comarca de São José/SC, onde reside o autor. Condeno a parte autora a pagar honorários advocatícios ao procurador da Caixa, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, a teor do art. 85, §2º, do CPC, cuja obrigação fixa suspensa, em virtude do benefício da Justiça Gratuita, que ora deferio, diante dos documentos dos eventos 01 e 17. Isenção de custas à parte demandante. Intimem-se.  Preclusa esta decisão,  encaminhe-se o feito à Justiça Estadual.
5. Processo 00022557920178240069
   Tribunal: TJSC | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 0002255-79.2017.8.24.0069/SC AUTOR : EMILSON TEIXEIRA ADVOGADO(A) : EVERALDO JOAO FERREIRA (OAB SC001967) ADVOGADO(A) : MAURI NASCIMENTO (OAB SC005938) AUTOR : SALETE FATIMA INNOCENCIO ADVOGADO(A) : EVERALDO JOAO FERREIRA (OAB SC001967) ADVOGADO(A) : MAURI NASCIMENTO (OAB SC005938) RÉU : CAIXA SEGURADORA S/A SENTENÇA Diante do exposto, conheço, porém rejeito os presentes embargos.
6. Processo 50161073020248240008
   Tribunal: TJSC | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5016107-30.2024.8.24.0008/SC AUTOR : JOAO PAULO DEODATO DE ANDRADE ADVOGADO(A) : RICARDO ANTONIO MABA (OAB SC044399) RÉU : CAIXA VIDA E PREVIDENCIA S/A SENTENÇA Ante o exposto, resolvendo o mérito, forte no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE os pedidos formulados na inicial. Em consequência, condeno a parte demandante ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa (art. 85, § 2º, do CPC). Fica suspensa a exigibilidade das referidas verbas, tendo em vista que a parte é beneficiária da gratuidade judiciária (art. 98, § 3º do CPC). Publicada, registrada e intimados eletronicamente.  Transitada em julgado, cumpridas as formalidades legais e pagas eventuais custas, arquivem-se os autos com as baixas e cautelas devidas.
7. Processo 00217030320128240008
   Tribunal: TJSC | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 0021703-03.2012.8.24.0008/SC AUTOR : ADEMIR ROQUE MINOZZO ADVOGADO(A) : ALÍCIA KELLER FELSKY (OAB SC026626) RÉU : CAIXA SEGURADORA S/A DESPACHO/DECISÃO 1. Intime-se a parte ré para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias sobre a petição do Ev. 335 (impossibilidade da parte autora manter a custódia do bem) com pedido de autorização para entrega do veículo ao ferro velho e consequente baixa. Havendo acordo entre as partes sobre o destino do bem, noticiado nos autos, retornem os autos conclusos. 2. Caso contrário, expeça-se ofício ao Detran de Santa Catarina para que no prazo de até 15 (quinze) dias, a contar do recebimento do ofício/e-mail, informe a este juízo a solução administrativa para fins de viabilizar a transferência do salvado (Gol Power Total Flex 1.6, ano 2004, placa MCT 3128) à Caixa Seguradora S/A (34.020.354/0001-10). Juntamente com o presente ofício/e-mail deverão ser encaminhadas cópias de alguns documentos importantes dos autos para que referido órgão entenda o trâmite administrativo e judicial até então realizado: Evento 299, DESPADEC1, Evento 306, EMAIL1, Evento 324, DOCUMENTACAO2 e Evento 328, DOCUMENTACAO5. Intimem-se.
8. Processo 50689404820228240023
   Tribunal: TJSC | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5068940-48.2022.8.24.0023/SC EXEQUENTE : MARCEL HORNER ADVOGADO(A) : RICARDO SANTANA (OAB SC014823) ADVOGADO(A) : FRANCISCO DE ASSIS MONTIBELLER (OAB SC005576) ADVOGADO(A) : ALEXANDRE SANTANA (OAB SC014313) ADVOGADO(A) : FELIPE BORGES PAES E LIMA (OAB SC018913) ADVOGADO(A) : RICHARD AUGUSTO PLATT (OAB SC017961) ADVOGADO(A) : GUSTAVO SANTANA (OAB SC031092) EXEQUENTE : MARIA HELOISE ALTHOFF HORNER ADVOGADO(A) : RICARDO SANTANA (OAB SC014823) ADVOGADO(A) : FRANCISCO DE ASSIS MONTIBELLER (OAB SC005576) ADVOGADO(A) : ALEXANDRE SANTANA (OAB SC014313) ADVOGADO(A) : FELIPE BORGES PAES E LIMA (OAB SC018913) ADVOGADO(A) : RICHARD AUGUSTO PLATT (OAB SC017961) ADVOGADO(A) : GUSTAVO SANTANA (OAB SC031092) EXECUTADO : CAIXA SEGURADORA S/A DESPACHO/DECISÃO 1. Solicite-se ao Juízo da 3ª Vara Cível a transferência do valor de R$ 25.393,40 (cálculo da contadoria - evento 65.1 ) da subconta vinculada ao processo 0501425-73.2012.8.24.0023, para este procedimento, conforme já determinado na decisão do evento 55.1 . 2. Após a transferência do valor, voltem conclusos para destinação da quantia.