Sidnei Jose Gemelli

Processos do Advogado

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2. Processo 50005880220218240014
   Tribunal: TJSC | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000588-02.2021.8.24.0014/SC EXEQUENTE : PRANDO INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO(A) : CAROLINE MANDELLI DA ROCHA (OAB SC055334) ADVOGADO(A) : SIDNEI JOSE GEMELLI (OAB SC050024) ADVOGADO(A) : MARCO TULIO BITTENCOURT SCHNEIDER (OAB SC046920) DESPACHO/DECISÃO Vistos. I) Do Pedido de SISBAJUD em nome da cônjuge do executado: INDEFIRO o pedido de bloqueio de ativos financeiros, via SISBAJUD, em nome da eventual cônjuge da parte executada, uma vez que esta não integra o polo passivo da lide, razão pela qual não pode ser surpreendida com medida constritiva sem a devida garantia do contraditório e da ampla defesa. Ademais, é importante ressaltar que o regime de bens adotado pelo casal não torna a companheira solidariamente responsável de forma automática por todas as obrigações contraídas pelo parceiro. II) Prosseguimento: Intime-se a parte exequente para que, em até 15 (quinze) dias , indique bens do(a) devedor(a) suscetíveis de penhora ou requeira o que entender cabível, sob pena de extinção. Cumpra-se. Diligências legais.
3. Processo 50018542820208240218
   Tribunal: TJSC | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5001854-28.2020.8.24.0218/SC EXEQUENTE : PRANDO INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO(A) : CAROLINE MANDELLI DA ROCHA (OAB SC055334) ADVOGADO(A) : SIDNEI JOSE GEMELLI (OAB SC050024) ADVOGADO(A) : MARCO TULIO BITTENCOURT SCHNEIDER (OAB SC046920) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte exequente para, em 15 dias, indicar bens penhoráveis, impulsionando o feito; caso permaneça inerte, o processo será suspenso por um ano e, na sequência, arquivado administrativamente pelo prazo de prescrição do título.
4. Processo 50011061320224047203
   Tribunal: TRF4 | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5001106-13.2022.4.04.7203/SC EXEQUENTE : EVERTON EDGAR ANTUNES ADVOGADO(A) : BRUNA MASSON DAMBROS (OAB SC049541) ADVOGADO(A) : SIDNEI JOSE GEMELLI (OAB SC050024) ADVOGADO(A) : GABRIELA TEDESCO (OAB SC047670) ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 221, inciso XXII, do Provimento nº 62, de 13.06.2017, da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região, a Secretaria da 1ª Vara Federal de Joaçaba intima o(s) beneficiário(s) acerca do(s) depósito(s) efetuado(s) pelo TRF/4ªR em conta(s) individualizada(s). A(s) conta(s) estará(ão) disponível(is) para saque a partir da data referida no demonstrativo de pagamento juntado aos autos,  sem a necessidade de expedição de alvará. Para efetuar o saque, o beneficiário deverá se dirigir a qualquer agência da instituição bancária indicada no demonstrativo de pagamento e apresentar documento de identidade, CPF, comprovante de residência e contrato social (no caso de pessoa jurídica). Para a hipótese em que o depósito seja oriundo de requisição de pagamento (RPV/Precatório) com status desbloqueada , e as contas de origem e destino possuam o mesmo titular (CPF/CNPJ) , o levantamento também poderá ser realizado por meio de transferência bancária, que deverá ser solicitado exclusivamente por meio da funcionalidade do Eproc denominada como "PEDIDO DE TED", cujo tutorial encontra-se no link https://www2.trf4.jus.br/trf4/upload/editor/dxa_tutorial-advogados_0.pdf , atentando-se para as seguintes condições: a)  deverá a parte se manifestar quanto à retenção de imposto de renda, cabendo, se for o caso, "indicar e declarar, tendo em vista o contido no § 1º do Art. 27 da Lei 10.833, que fica dispensada a retenção do imposto de renda quando o beneficiário declarar à instituição financeira responsável pelo pagamento que os rendimentos recebidos são isentos ou não tributáveis, ou que, em se tratando de pessoa jurídica, esteja inscrita no SIMPLES" , em atenção ao Despacho 5089006, da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região; b) A declaração de isenção deverá ser assinada pelo beneficiário da requisição ou por procurador com poderes específicos para declarar a isenção. Não sendo prestadas informações quanto ao Imposto de Renda, ou não juntada declaração de acordo com a exigência do item "a", a tributação será realizada na forma descrita no demonstrativo de transferência . Deverá, ainda, a parte exequente, no prazo de 30 (trinta) dias, se manifestar sobre a satisfação do crédito. O silêncio será entendido como anuência, autorizando a extinção da execução.
5. Processo 51065118720218240023
   Tribunal: TJSC | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5106511-87.2021.8.24.0023/SC EXEQUENTE : DEONEIDES LUCIA BAZZO ANTUNES DA COSTA ADVOGADO(A) : SIDNEI JOSE GEMELLI (OAB SC050024) ADVOGADO(A) : BRUNA MASSON DAMBROS (OAB SC049541) DESPACHO/DECISÃO Proferida decisão em impugnação ao cumprimento, o ente público apresentou apelação, embora não haja sentença nos autos. Desse modo, intime-se para esclarecer o erro. Na mesma oportunidade, deve a parte demandante apresentar cálculos do saldo, observada a decisão proferida no evento 31, para fins de expedição de RPV complementar.
6. Processo 50037032620248240014
   Tribunal: TJSC | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003703-26.2024.8.24.0014/SC AUTOR : S.G. TERRAPLENAGEM LTDA ADVOGADO(A) : MARCO TULIO BITTENCOURT SCHNEIDER (OAB SC046920) ADVOGADO(A) : CAROLINE MANDELLI DA ROCHA (OAB SC055334) ADVOGADO(A) : SIDNEI JOSE GEMELLI (OAB SC050024) RÉU : MARCELO DELAZARO ADVOGADO(A) : WILIAN MARCON (OAB SC069224B) SENTENÇA 3.0 - DISPOSITIVO Diante do exposto, com base no art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na presente ação por S.G. TERRAPLENAGEM LTDA em desfavor de MARCELO DELAZARO, para: 3.1) condenar o réu a pagar à autora, o valor de R$ 39.550,00 (trinta e nove mil, quinhentos e cinquenta reais , que deverá ser corrigido monetariamente pelo iCGJ e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, ambos a contar do vencimento do título de crédito (20/01/2020). A partir de 30/08/2024, a atualização se dará nos termos dos arts. 389 e 406, §1º, ambos do CC/02 (correção pelo IPCA e juros pela Taxa Selic, deduzido o índice de correção); 3.2) extinguir o feito, resolvendo-o no mérito.  Sem custas, nem honorários advocatícios, conforme estabelecido pelos arts. 54 e 55, caput, ambos da Lei n. 9.099/95. Publique-se, registre-se e intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se com baixa, pois eventual cumprimento da sentença se submeterá à procedimento autuado em apartado e destinado a tal finalidade. Campos Novos/SC, 18 de julho de 2025.
7. Processo 50037059320248240014
   Tribunal: TJSC | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003705-93.2024.8.24.0014/SC AUTOR : S.G. TERRAPLENAGEM LTDA ADVOGADO(A) : MARCO TULIO BITTENCOURT SCHNEIDER (OAB SC046920) ADVOGADO(A) : CAROLINE MANDELLI DA ROCHA (OAB SC055334) ADVOGADO(A) : SIDNEI JOSE GEMELLI (OAB SC050024) RÉU : MARCELO DELAZARO ADVOGADO(A) : WILIAN MARCON (OAB SC069224B) SENTENÇA 3.0 - DISPOSITIVO Diante do exposto, com base no art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na presente ação por S.G. TERRAPLENAGEM LTDA em desfavor de MARCELO DELAZARO, para: 3.1) condenar o réu a pagar à autora, o valor de R$ 33.800,00 (trinta e três mil e oitocentos reais), que deverá ser corrigido monetariamente pelo iCGJ e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, ambos a contar do vencimento do título de crédito (20/01/2020). A partir de 30/08/2024, a atualização se dará nos termos dos arts. 389 e 406, §1º, ambos do CC/02 (correção pelo IPCA e juros pela Taxa Selic, deduzido o índice de correção); 3.2) extinguir o feito, resolvendo-o no mérito.  Sem custas, nem honorários advocatícios, conforme estabelecido pelos arts. 54 e 55, caput, ambos da Lei n. 9.099/95. Publique-se, registre-se e intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se com baixa, pois eventual cumprimento da sentença se submeterá à procedimento autuado em apartado e destinado a tal finalidade. Campos Novos/SC, 18 de julho de 2025.
8. Processo 50018542820208240218
   Tribunal: TJSC | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5001854-28.2020.8.24.0218/SC EXEQUENTE : PRANDO INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO(A) : CAROLINE MANDELLI DA ROCHA (OAB SC055334) ADVOGADO(A) : SIDNEI JOSE GEMELLI (OAB SC050024) ADVOGADO(A) : MARCO TULIO BITTENCOURT SCHNEIDER (OAB SC046920) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte ativa para que informe nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, seus dados bancários, para fins de expedição de alvará judicial. Dados necessários: a) Banco e número; b) Agência com o respectivo dígito; c) Conta com o respectivo dígito; d) Tipo de conta (corrente ou poupança); e) Tipo de Operação, quando for o caso; f) CPF ou CNPJ do titular da conta. As informações acima possibilitam a expedição do alvará de forma ágil. Para que a petição seja direcionada imediantamente para o localizador de expedição de alvará judicial, solicitamos a gentileza de cadastrar a petição como: PED EXP ALV LEV