Jackson Jose Schneider Seilonski

Processos do Advogado

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2. Processo 50124361520228240090
   Tribunal: TJSC | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
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3. Processo 50003904820258240523
   Tribunal: TJSC | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5000390-48.2025.8.24.0523/SC (originário: processo nº 50003904820258240523/SC) RELATOR : LUIZ NERI OLIVEIRA DE SOUZA APELANTE : HIAGO SUBTIL DA SILVA (ACUSADO) ADVOGADO(A) : JACKSON JOSE SCHNEIDER SEILONSKI (OAB SC050048) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 32 - 03/07/2025 - Remetidos os Autos com acórdão Evento 31 - 03/07/2025 - Conhecido o recurso e provido em parte Evento 23 - 16/06/2025 - Conclusos para julgamento - para Revisão
4. Processo 50695212920238240023
   Tribunal: TJSC | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
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5. Processo 50016841220258240564
   Tribunal: TJSC | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
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6. Processo 50025366220258240523
   Tribunal: TJSC | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5002536-62.2025.8.24.0523/SC RÉU : GEBER CHAVES JUNIOR ADVOGADO(A) : JACKSON JOSE SCHNEIDER SEILONSKI (OAB SC050048) DESPACHO/DECISÃO 1. Trata-se de Ação Penal deflagrada pelo representante do Ministério Público em desfavor de GEBER CHAVES JUNIOR pela suposta prática do crime previsto no art. 180, caput , do Código Penal e no art. 14, caput , da Lei 10.826/2003 ( evento 1, DOC1 ). O acusado, citado ( evento 16, DOC1 ), apresentou resposta escrita à acusação por intermédio de defensor nomeado, reservando-se ao direito de se manifestar sobre o mérito da quaestio em sede de alegações finais e solicitando o benefício da Justiça Gratuita ( evento 30, DOC1 ). Vieram-me os autos conclusos. É o breve relatório. Fundamento e DECIDO. 2. Recebo a resposta à acusação de evento 30, DOC1 . 3. Da absolvição sumária Dispõe o artigo 397 do Código de Processo Penal que após apresentada defesa o juiz deverá absolver sumariamente o acusado quando verificar: ( a) a existência manifesta de causa excludente da ilicitude do fato; (b) a existência manifesta de causa excludente da culpabilidade do agente, salvo inimputabilidade; (c) que o fato narrado evidentemente não constitui crime; ou, (d) deva ser extinta a punibilidade do agente . No caso presente, nenhuma dessas hipóteses restou caracterizada, não sendo o caso de absolvição sumária. 4. Da instrução Assim sendo, DESIGNO o dia 30/09/2026, às 14:30 para a realização da audiência de Instrução e Julgamento, a ser realizada presencialmente devendo as partes se dirigirem ao átrio deste Fórum no dia e horário designado. No ato, será preservada a incomunicabilidade das testemunhas, nos termos da lei e dos princípios processuais penais. 5. Notifique-se o Ministério Público (3ª Promotoria de Justiça ) e intime-se a Defesa . 6. Intimem-se e requisitem-se as testemunhas de Acusação ( evento 1, DOC1 - 2 testemunhas) comuns à Defesa ( evento 30, DOC1 ). 7. No Ofício requisitório, informe-se à Autoridade Policial que, no prazo de 5 (cinco) dias , deverá juntar aos autos a confirmação da intimação dos policiais acerca do seu recebimento. 8. Nos termos do art. 188, §3º, do CNCGJ, faça-se constar no mandado que deverá o Oficial de Justiça restitui-lo devidamente cumprido em até 48 (quarenta e oito) horas úteis antes da data da audiência designada. 9. Indefiro o pedido formulado pela Defesa, de concessão dos benefícios da justiça gratuita, nos termos do art. 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal e CPC/15, porquanto não restou juntado aos autos nenhum tipo de comprovação de estado de hipossuficiência. 10. Cumpra-se. Intimem-se. Requisite-se. Expeça-se o necessário.
7. Processo 50300503520258240023
   Tribunal: TJSC | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
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8. Processo 50926745720248240023
   Tribunal: TJSC | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
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