Pedro Henrique Monteiro

Processos do Advogado

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2. Processo 03014570220168240030
   Tribunal: TJSC | Data: 23/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 0301457-02.2016.8.24.0030 distribuido para Gab. 03 - 4ª Câmara de Direito Público - 4ª Câmara de Direito Público na data de 21/07/2025.
3. Processo 50023734320248240030
   Tribunal: TJSC | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   USUCAPIÃO Nº 5002373-43.2024.8.24.0030/SC AUTOR: SANDRO DIAS VIEIRA RÉU: MUNICÍPIO DE IMBITUBA/SC EDITAL Nº 310079939861 JUIZ DO PROCESSO: FELIPE AGRIZZI FERRAÇO - Juiz de Direito  Citando(a)(s): INTERESSADOS INCERTOS E NÃO CONHECIDOS (CPC, art. 259, I). Prazo do Edital: 30 dias Descrição do Bem: "TERRENO URBANO, situado no lado ímpar da Rua Goiabeira à 87,92 metros da Avenida Central do Rosa, Bairro Ibiraquera, Imbituba-SC, inscrição imobiliária municipal n° 04.01.616.404.0263.000.000, com a área total de 338,53m² e perímetro de 77,00m. DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice M1 de latitude 28°07'29.5426" S e longitude 48°39'02.7743" O; deste segue confrontando com o lote de posse de Carmen Regina Xavier Braga CPF nº 295.942.430-15, com o seguinte azimute e distância de 231°28'53" e 13,35m, até o vértice M2, de latitude 28°07'29.8191" S e longitude 48°39'03.1509" O; deste segue confrontando com o lote de posse de Jean Pierre Cardim CPF nº 100.357.049-69, com o seguinte azimute e distância de 320°06'23" e 7,74m, até o vértice M3, de latitude 28°07'29.6294" S e longitude 48°39'03.3369" O; deste segue confrontando com o lote de posse de Monica Daronch Costa CPF n° 656.179.590-34 e Alexandre Soares Costa CPF n° 609.051.230-34, com o seguinte azimute e distância de 321°51'24" e 15,90m, até o vértice M4, de latitude 28°07'29.2295" S e longitude 48°39'03.7055" O; deste segue confrontando com o lote de posse de Renata Marcelino Costa CPF n º 061.139.169-44, com o seguinte azimute e distância de 322°15'41" e 1,41m, até o vértice M5, de latitude 28°07'29.1939" S e longitude 48°39'03.7378" O; deste segue confrontando com o lote de posse de Ana Lúcia Dias Vieira CPF n° 714.424.800-68, com o seguinte azimute e distância de 51°02'29" e 13,46m, até o vértice M6, de latitude 28°07'28.9126" S e longitude 48°39'03.3606" O; deste segue confrontando com a Rua Goiabeira, com o seguinte azimute e distância de 141°34'58" e 25,15m, até o vértice M1, onde teve início essa descrição". Prazo Fixado para a Resposta: 15 (quinze) dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, bem como seu(s) cônjuge(s), se casada(o)(s) for(em), confrontante(s) e aos eventuais interessados, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez, sem intervalo de dias, na forma da lei.
4. Processo 50529918220248240000
   Tribunal: TJSC | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil e com o art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Totalmente Virtual com início em 05 de agosto de 2025, terça-feira, às 00h00min, e encerramento previsto, em princípio, para o dia 05 de agosto de 2025, terça-feira, às 18h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5052991-82.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 7) RELATOR: Desembargador JAIME RAMOS AGRAVANTE: RODOLFO THIAGO CALDATO BENTO GARCIA ADVOGADO(A): RENAN THIAGO CALDATO BENTO GARCIA (OAB SP261147) AGRAVADO: MUNICÍPIO DE IMBITUBA/SC PROCURADOR(A): DOUGLAS CORREA PROCURADOR(A): EUCLIDES DE OLIVEIRA PORTO PROCURADOR(A): JULIAN DAS NEVES PROCURADOR(A): ALAN ALVES EL HAWAT PROCURADOR(A): Diego Silveira PROCURADOR(A): DOUGLAS CORREA PROCURADOR(A): EUCLIDES DE OLIVEIRA PORTO PROCURADOR(A): PEDRO HENRIQUE MONTEIRO PROCURADOR(A): JULIAN DAS NEVES MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 18 de julho de 2025. Desembargador JAIME RAMOS Presidente
5. Processo 50053244420238240030
   Tribunal: TJSC | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o Anexo Único da Resolução Cojepemec n. 3 de 4 de outubro de 2024 e com o art. 934 do Código de Processo Civil, na Sessão Totalmente Virtual com início em 07 de agosto de 2025, quinta-feira, às 00h00min, e encerramento previsto, em princípio, para o dia 14 de agosto de 2025, quinta-feira, às 16h00min, serão julgados os seguintes processos: RECURSO CÍVEL Nº 5005324-44.2023.8.24.0030/SC (Pauta: 144) RELATOR: Juiz de Direito Jaber Farah Filho RECORRENTE: ADRIANO ELPIDIO DUARTE (AUTOR) ADVOGADO(A): DANIEL VINÍCIO ARANTES NETO (OAB SC018600) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE IMBITUBA/SC (RÉU) PROCURADOR(A): ALAN ALVES EL HAWAT PROCURADOR(A): PEDRO HENRIQUE MONTEIRO PROCURADOR(A): Diego Silveira PROCURADOR(A): EUCLIDES DE OLIVEIRA PORTO PROCURADOR(A): JULIAN DAS NEVES Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 18 de julho de 2025. Juiz de Direito Augusto Cesar Allet Aguiar Presidente
6. Processo 50003728520248240030
   Tribunal: TJSC | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   USUCAPIÃO Nº 5000372-85.2024.8.24.0030/SC AUTOR: CLEIDE DOS SANTOS DE SOUZA AUTOR: WANDERLEI JOSE DE SOUZA RÉU: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO RÉU: MUNICÍPIO DE IMBITUBA/SC EDITAL Nº 310079710518 JUIZ DO PROCESSO: FELIPE AGRIZZI FERRAÇO - Juiz de Direito  Citando(a)(s): INTERESSADOS INCERTOS E NÃO CONHECIDOS (CPC, art. 259, I). Prazo do Edital: 30 dias Descrição do Bem: "TERRENO URBANO, situado na Rodovia BR-101, Bairro Mirim, Imbituba–SC, inscrição imobiliária municipal n° 05.01.692.503.0397.000.000, com a área total de 573,401m² e um perímetro de 103,447m. DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO: Partindo do vértice V01, situado no limite com AYSLAN CARLOS DE JESUS, no quadrante Nordeste, seguindo com distância de 17,68 m e azimute de 170°21’12" chega-se ao vértice V01, confrontando neste trecho com RONI MARCOS MUND, no quadrante Sudeste, seguindo com distância de 34,84 m e azimute de 264°00’01" chega-se ao vértice V02, confrontando neste trecho com RODOVIA BR-101, no quadrante Sudoeste, seguindo com distância de 14,74 m e azimute de 344°53’10" chega-se ao vértice V04, confrontando neste trecho com INEDINO MANOEL MACHADO, no quadrante Noroeste, seguindo com distância de 36,18 m e azimute de 79°06’20” chega-se ao vértice V01, ponto inicial da descrição deste perímetro". Prazo Fixado para a Resposta: 15 (quinze) dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, bem como seu(s) cônjuge(s), se casada(o)(s) for(em), confrontante(s) e aos eventuais interessados, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez, sem intervalo de dias, na forma da lei.
7. Processo 50054373220228240030
   Tribunal: TJSC | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 5005437-32.2022.8.24.0030/SC (originário: processo nº 50052416220228240030/SC) RELATOR : LUISA RINALDI SILVESTRI RÉU : KENIA PEREIRA ADVOGADO(A) : PEDRO HENRIQUE MONTEIRO (OAB SC050106) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 62 - 15/07/2025 - Juntado(a) Evento 56 - 15/07/2025 - Despacho
8. Processo 50023258420248240030
   Tribunal: TJSC | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 30 de julho de 2025, quarta-feira, às 13h30min serão julgados os seguintes processos: RECURSO CÍVEL Nº 5002325-84.2024.8.24.0030/SC (Pauta: 66) RELATORA: Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May RECORRENTE: ANGELICA DE LIMA (AUTOR) ADVOGADO(A): DANIELA DIOGO ALVES BALLMANN (OAB SC068205) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE IMBITUBA/SC (RÉU) PROCURADOR(A): ALAN ALVES EL HAWAT PROCURADOR(A): PEDRO HENRIQUE MONTEIRO PROCURADOR(A): Diego Silveira PROCURADOR(A): EUCLIDES DE OLIVEIRA PORTO PROCURADOR(A): JULIAN DAS NEVES MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 14 de julho de 2025. Juíza de Direito MARIA DE LOURDES SIMAS PORTO Presidente