Michael Zalewski

Processos do Advogado

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2. Processo 50052552420238240026
   Tribunal: TJSC | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Interdição/Curatela Nº 5005255-24.2023.8.24.0026/SC REQUERENTE: Segredo de Justiça REQUERENTE: Segredo de Justiça REQUERENTE: Segredo de Justiça EDITAL Nº 310077576302 JUIZ DO PROCESSO: HERIBERTO MAX DITTRICH SCHMITT  Interdito(a)(s): ROSEMERI ROSA BATISTA DO BONFIM, brasileira, separada de fato, RG n.º 10.382.053 e CPF nº. 062.357.069-60, residente e domiciliada na Rua 10 de Maio, nº 323, Beira Rio, Guaramirim/SC. Prazo do Edital: 180 dias Doença Mental Diagnosticada: Acidente Vascular Cerebral. Data da Sentença: 16/05/2024. Curador(a) Nomeado(a): DANIEL JOSE BATISTA DE OLIVEIRA. Pelo presente, os que virem ou dele conhecimento tiverem FICAM CIENTES de que neste Juízo de Direito tramitaram regularmente os autos do processo epigrafado, até a sentença final, sendo decretada a medida postulada conforme transcrito na parte superior deste edital, e NOMEADO(A) o(a) curador(a), o(a) qual, aceitando a incumbência, prestou o devido compromisso e está no exercício do cargo. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 03 (três) vez(es), com intervalo de 10 (dez) dias, na forma da lei.
3. Processo 50037097020244047209
   Tribunal: TRF4 | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003709-70.2024.4.04.7209/SC RELATOR : CLAUDIA SCHLICHTA GIUSTI AUTOR : DIRCEU PAULUS ADVOGADO(A) : JOAO MARIA CLAUDINO DOS SANTOS (OAB SC045499) ADVOGADO(A) : MICHAEL ZALEWSKI (OAB SC050181) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 44 - 09/07/2025 - PETIÇÃO Evento 19 - 31/03/2025 - RECURSO INOMINADO
4. Processo 50089049320258240036
   Tribunal: TJSC | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5008904-93.2025.8.24.0036/SC EXEQUENTE : RICHARD ANDRE KLITZKE ADVOGADO(A) : MICHAEL ZALEWSKI (OAB SC050181) ADVOGADO(A) : JOAO MARIA CLAUDINO DOS SANTOS (OAB SC045499) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias , apresentar o demonstrativo atualizado do débito, acrescentando as penalidades cabíveis, bem como requerer o que entender de direito, em cumprimento ao disposto no artigo 34, § 2º, da Portaria nº 02/2021-GAB, desta unidade judicial, sob pena de suspensão e arquivamento administrativo.
5. Processo 50003493020244047209
   Tribunal: TRF4 | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000349-30.2024.4.04.7209/SC AUTOR : NEIVA BALDIN CADORE ADVOGADO(A) : JOAO MARIA CLAUDINO DOS SANTOS (OAB SC045499) ADVOGADO(A) : MICHAEL ZALEWSKI (OAB SC050181) SENTENÇA 3. Dispositivo Ante o exposto, ficam analisados os prequestionamentos feitos pelas partes quanto às normas constitucionais e legais aplicados à espécie, homologa-se eventual desistência expressa do valor excedente à competência do JEF (considerados conforme IRDR 2/TRF4), homologo o pedido de desistência do pedido de reconhecimento do labor rural entre 25/05/1970 e 21/05/1979 e julga-se extinto sem resolução de mérito o reconhecimento dos períodos de 17/11/1983 a 14/03/1991 e de 15/06/1991 a 31/12/1992 e 12/04/1999 a 10/05/2008, por falta de interesse de agir, acolhe-se a prescrição quinquenal e, no mérito, julga-se PROCEDENTE EM PARTE a ação para, nos termos da fundamentação, condenar o INSS a: a) declarar o direito da parte autora indenizar o período rural de 01/01/1993 a 16/01/1994 para reconhecimentos futuros, sem efeitos para fins de definição do direito ao benefício no presente caso. Sem honorários e custas, nos termos do artigo 55, primeira parte, da Lei 9.099/95 c.c. o artigo 1º da Lei 10.259/01. Defere-se eventual pedido de Justiça Gratuita, tendo em vista que o artigo 99, parágrafo 3º, do CPC confere o direito mediante simples afirmação de ausência de condições para custear o processo sem qualquer prova em contrário, o que é o caso dos autos, ressalvado o direito do réu previsto no artigo 100, do mesmo diploma legal. Intimem-se. Sentença publicada e registrada eletronicamente.
6. Processo 50069179020238240036
   Tribunal: TJSC | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5006917-90.2023.8.24.0036/SC EXEQUENTE : ROSANE KOLLING CAMPOS ADVOGADO(A) : MICHAEL ZALEWSKI (OAB SC050181) ADVOGADO(A) : JOAO MARIA CLAUDINO DOS SANTOS (OAB SC045499) DESPACHO/DECISÃO 1. É dever das partes declinar, no primeiro momento que lhes couber falar nos autos, o endereço residencial ou profissional onde receberão intimações, atualizando essa informação sempre que ocorrer qualquer modificação temporária ou definitiva (CPC, art. 77, V). Se dirigida a endereço informado nos autos, a intimação é reputada válida e eficaz, se a parte não comunicou ao juízo a mudança temporária ou definitiva (CPC, arts. 274, parágrafo único, e 841, § 4º; Lei n. 9.099/1995, art. 19, § 2º). Esse entendimento deve ser aplicado quando a citação ocorre de forma remota por meio do aplicativo WhatsApp (CGJ, Circulares n. 222/2020, n. 265/2020 e n. 178/2022), em homenagem à lealdade e boa-fé processual (CPC, art. 5º). Caso contrário, o executado pode, por sua própria vontade, criar obstáculos ao regular andamento do processo. No caso, as intimações dos Eventos 46 e 48 são válidas e eficazes, pois enviadas ao mesmo telefone onde efetivada a citação (Evento 21). À vista do exposto, presume-se a intimação da penhora e da data da audiência. 2. Embora presumidamente intimada da penhora, a parte executada não opôs embargos à execução (Evento 47). Assim, expeça-se alvará de transferência do dinheiro penhorado (Evento 35) em favor da parte exequente, que deverá indicar os dados bancários. 3. Proceda-se à penhora, por termo nos autos, do(s) veículo(s) descrito(s) no Evento 44, OUT2, na forma dos arts. 838 e 845, § 1º, do CPC. 4. O encargo de depositário não é, em regra, atribuição do executado. Todavia, excepcionalmente, o executado exercerá o encargo quando: a) a penhora for de bem imóvel; b) o exequente concordar (CPC, art. 840, § 2º); c) a penhora recair sobre bem de difícil remoção (CPC, art. 840, § 2º). Em se tratando de veículo, a regra é que permaneça o bem com depositário judicial (CPC, art. 840, II). Contudo, inexiste nesta comarca a figura do depositário judicial (CPC, art. 159). Nesse caso, o bem deve permanecer em poder do exequente (CPC, art. 840, § 1º), máxime porque se trata de bem de fácil ocultação. Assim, defiro o encargo de depositário do(s) veículo(s) a ser(em) penhorado(s) à parte exequente. 5. Determino a inclusão da restrição de circulação por meio do Sistema Renajud (CNCGJ, Apêndice XXXII, art. 1º, III) como medida de apoio à concretização da avaliação e remoção (CPC, art. 139, IV). 6. Formalizada a constrição, proceda-se, na ordem: a) à inclusão da restrição de circulação e da averbação da penhora no Sistema Renajud (CNCGJ, Apêndice XXXII, art. 1º, III e IV); b) à avaliação (CPC, arts. 154, V, 523, § 3º, e 870); c) à remoção do(s) veículo(s) em mãos da parte exequente; d) à intimação da parte executada (na pessoa do advogado constituído ou, na ausência, pessoalmente) da penhora, avaliação e remoção (CPC, art. 841). 7. Expeça-se mandado/carta precatória para cumprimento dos atos.
7. Processo 50062555820258240036
   Tribunal: TJSC | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
8. Processo 50077261220258240036
   Tribunal: TJSC | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   ARROLAMENTO COMUM Nº 5007726-12.2025.8.24.0036/SC RELATOR : Daniela Fernandes Dias Morelli REQUERENTE : CECILIA DA SILVA MACENO KRETZER (Pais, Inventariante) ADVOGADO(A) : MICHAEL ZALEWSKI (OAB SC050181) ADVOGADO(A) : JOAO MARIA CLAUDINO DOS SANTOS (OAB SC045499) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 30 - 22/07/2025 - Expedição de Termo de Compromisso