Fernanda Rosa

Processos do Advogado

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2. Processo 50020712620248240026
   Tribunal: TJSC | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
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3. Processo 50036143420248240036
   Tribunal: TJSC | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
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4. Processo 50113471720258240036
   Tribunal: TJSC | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
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5. Processo 50113463220258240036
   Tribunal: TJSC | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
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6. Processo 50045072620228240026
   Tribunal: TJSC | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA Nº 5004507-26.2022.8.24.0026/SC EXEQUENTE : CINTIA KELLY DOS SANTOS ADVOGADO(A) : SARA ADRIELE BOMPANI DURSKI (OAB SC051998) EXECUTADO : LUIZ ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : FERNANDA ROSA (OAB SC050195) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença ajuizada por CINTIA KELLY DOS SANTOS em desfavor de LUIZ ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA Passo à análise da impugnação ao cumprimento de sentença de evento 55. Extrai-se dos autos que a parte executada, intimada por edital, através de defensora nomeada, ofertou impugnação por negativa geral, nos termos da peça de evento 92. A parte exequente, por sua vez, manifestou-se ao evento 61. Relatei. Passo a decidir. Registro, de início, que ao curador especial não se aplica o ônus da impugnação específica dos fatos, a teor do que disciplina o art. 341, parágrafo único do Código de Processo Civil. Dessa forma, a impugnação ao cumprimento de sentença por ele oferecido, ainda que por negação geral, torna os fatos controvertidos e mantém para o autor o ônus da prova quanto aos fatos constitutivos de seu direito. Pois bem. Observa-se que o presente cumprimento de sentença, tem por base, sentença prolatada junto aos autos principais, autos de despejo por falta de pagamento n. 5000894-66.2020.8.24.0026. Além disso, observa-se que o cálculo executivo obedeceu aos parâmetros legais constantes do título executivo. Nessa toada, observo que o título executivo é revestido de certeza, liquidez e exigibilidade, cumprindo os requisitos formais à sua execução, nos termos do art. 525 do CPC. Neste sentido, segue a jurisprudência do e. TJSC: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA C/C AÇÃO DE COBRANÇA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE REJEITOU A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CABIMENTO DO AGRAVO. ROL DO ART. 1.015, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. INSURGÊNCIA DA EXECUTADA. PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS A TÍTULO DE PREPARO. REQUERIMENTO QUE DEVE SER FORMULADO SEGUINDO SISTEMÁTICA PRÓPRIA. MÉRITO. DEFENDIDA A INEXEQUIBILIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO. REJEIÇÃO. TÍTULO EXECUTIVO LÍQUIDO, CERTO E EXIGÍVEL, FORMADO EM AÇÃO DE CONHECIMENTO TRANSITADA EM JULGADO. LIQUIDAÇÃO NA ESPÉCIE POR SIMPLES CÁLCULO. ART. 509, § 2º, CPC. DESNECESSIDADE DE PERÍCIA. TESE DE QUE HÁ EXCESSO DE EXECUÇÃO. IMPROCEDÊNCIA. EXECUTADA QUE NÃO DECLAROU O VALOR QUE ENTENDE CORRETO, TAMPOUCO APRESENTOU DEMONSTRATIVO DISCRIMINADO E ATUALIZADO DO DÉBITO. ART. 525, §§ 4º E 5º, CPC. DECISÃO A QUO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.(Processo: 5018218-50.2020.8.24.0000 (Acórdão do Tribunal de Justiça) . Relator: Silvio Dagoberto Orsatto.Origem: Tribunal de Justiça de Santa Catarina.Orgão Julgador: Primeira Câmara de Direito Civil.Julgado em: 11/07/2024). Assim, outro caminho não há senão o de inacolher a impugnação ao cumprimento de sentença. Ante o exposto, rejeito a impugnação ao cumprimento de sentença. Deixo de fixar honorários advocatícios porque indevidos quando há rejeição da impugnação (Súmula nº 519 do STJ). Fixo os honorários advocatícios em favor da defensora nomeada Fernanda Rosa OAB/SC n. 50.195,  em R$ 530,01 (quinhentos e trinta reais e um centavos), conforme Resolução CM n. 5/2019 e suas atualizações, a ser paga via AJG/PJSC. Solicite-se e valide-se o pagamento. Prossiga-se a execução. Intimem-se.
7. Processo 50062839020248240026
   Tribunal: TJSC | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
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8. Processo 03011448220188240026
   Tribunal: TJSC | Data: 16/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 0301144-82.2018.8.24.0026 distribuido para Gab. 03 - 8ª Câmara de Direito Civil - 8ª Câmara de Direito Civil na data de 14/07/2025.