Leticia Mariotti

Processos do Advogado

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2. Processo 50020388720248240009
   Tribunal: TJSC | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
3. Processo 50367453320244047200
   Tribunal: TRF4 | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5036745-33.2024.4.04.7200/SC RELATOR : GYSELE MARIA SEGALA DA CRUZ AUTOR : IZOLDE SEEMANN HINKEL ADVOGADO(A) : DIOGO MENDES GODOIS (OAB SC048542) ADVOGADO(A) : LETICIA MARIOTTI (OAB SC050200) ADVOGADO(A) : LUIZ HENRIQUE COSTA PEREIRA (OAB SC075326) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 33 - 22/07/2025 - Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação
4. Processo 50014732320254047206
   Tribunal: TRF4 | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
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5. Processo 50063603920228130394
   Tribunal: TJMG | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Vistos. Abra-se vista ao corréu BANCO INVESTCRED UNIBANCO S.A. acerca da manifestação de ID nº 10476162148, para que se manifeste no prazo de 05 (cinco) dias.
6. Processo 25153416420258130000
   Tribunal: TJMG | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Agravante(s) - DIOVANA HENRIQUE BASTOS DE SOUZA, Em causa própria, ; Agravado(a)(s) - BANCO ITAU UNIBANCO S.A; Relator - Des(a). Sérgio André da Fonseca Xavier Autos DISTRIBUÍDOS ao Des. SÉRGIO ANDRÉ DA FONSECA XAVIER, em 22/07/2025. Adv - DIOVANA HENRIQUE BASTOS DE SOUZA, JULIANO RICARDO SCHMITT, PAULO ROBERTO J. DOS REIS, RENATO MORAES BICALHO DE LANA.
7. Processo 50004645920258130604
   Tribunal: TJMG | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Santo Antônio Do Monte / Juizado Especial da Comarca de Santo Antônio do Monte Praça Getúlio Vargas, Centro, Santo Antônio Do Monte - MG - CEP: 35560-000 PROCESSO Nº: 5000464-59.2025.8.13.0604 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Direito de Imagem] AUTOR: SALVADOR VICENTE HILARIO CPF: 418.593.596-04 RÉU: BANCO SAFRA S.A CPF: 58.160.789/0001-28 e outros SENTENÇA Cuida-se de ação declaratória de inexistência de débito c/c restituição de valores c/c indenização por danos morais movida por SALVADOR VICENTE HILARIO em face de BANCO SAFRA S.A., BANCO BMG S.A., BANCO ITAU CONSIGNADO S.A., BANCO PAN S.A. e INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, partes já qualificadas. Dispensado o relatório (art. 38 da Lei 9.099/95). Nos termos do art. 109, inciso I, da Constituição da República, compete aos juízes federais o processamento e julgamento das causas em que autarquia federal figure como parte, como é o caso do INSS, salvo exceções expressas que não se aplicam à hipótese dos autos (tais como as ações acidentárias ou as de competência delegada, limitadas às causas previdenciárias que versem sobre concessão ou restabelecimento de benefício). No presente caso, o pedido formulado pelo autor possui natureza indenizatória, declaratória e eventualmente anulatória, versando sobre descontos decorrentes de supostos empréstimos não contratados, e tem como polo passivo, além das instituições financeiras, o INSS, na condição de ente responsável pela retenção em folha dos valores questionados. Trata-se, portanto, de ação com pedido cumulativo, que extrapola o escopo da competência delegada prevista no art. 109, §3º, da CF, razão pela qual a competência material é da Justiça Federal, ainda que o valor da causa seja inferior a 60 salários mínimos. Ressalte-se que, de acordo com jurisprudência pacífica do Superior Tribunal de Justiça, a presença do INSS no polo passivo da demanda, ainda que a causa de pedir decorra de relação com terceiro, atrai a competência da Justiça Federal. Ante o exposto, DECLARO A INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO PARA PROCESSAMENTO E JULGAMENTO DA PRESENTE DEMANDA nos termos do artigo 64, §1º, do Código de Processo Civil e, via de consequência, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 51, III, da Lei 9.099/95. Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo. Intimem-se. Santo Antônio Do Monte, data da assinatura eletrônica. FREDERICO MALARD DE ARAUJO Juiz(íza) de Direito Juizado Especial da Comarca de Santo Antônio do Monte
8. Processo 50003785620258240063
   Tribunal: TJSC | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais