Ariani De Godois

Processos do Advogado

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2. Processo 00008997320245120009
   Tribunal: TRT12 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO CEJUSC-JT/CHAPECÓ ATOrd 0000899-73.2024.5.12.0009 RECLAMANTE: MARINE CRISTINA CAMARGO RECLAMADO: BRF S.A. Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região CEJUSC-JT CHAPECÓ Rua Rui Barbosa, 239-E, Centro, Chapecó, SC, CEP 89801-040 Telefone (49)3312-7961            E-mail: cejusccco@trt12.jus.br   Processo nº.: 0000899-73.2024.5.12.0009 Reclamante: MARINE CRISTINA CAMARGO Reclamado(s): BRF S.A.    Destinatário(a): BRF S.A.    AUDIÊNCIA PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO: 14/10/2025 11:00  Fica V. Sa. intimado(a) de que foi designada audiência de TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO, para data e hora acima indicadas, que será realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, com uso da plataforma disponível no Zoom, cujo acesso se dará pelo link: https://trt12-jus-br.zoom.us/my/cejuscccomesa2, reunião ID 354 643 7070, da qual deverá participar pessoalmente, podendo ser substituído pelo gerente ou qualquer outro preposto.   CHAPECO/SC, 04 de julho de 2025. MARCELO DE LIZ ANDRADE Assessor Intimado(s) / Citado(s) - BRF S.A.
3. Processo 00005648820235120009
   Tribunal: TRT12 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 3ª TURMA Relator: WANDERLEY GODOY JUNIOR ROT 0000564-88.2023.5.12.0009 RECORRENTE: MUNICIPIO DE CHAPECO RECORRIDO: MICHELI ROMANO PODER JUDICIÁRIO  JUSTIÇA DO TRABALHO  TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO        PROCESSO nº 0000564-88.2023.5.12.0009 (ROT) RECORRENTE: MUNICIPIO DE CHAPECO RECORRIDO: MICHELI ROMANO RELATOR: WANDERLEY GODOY JUNIOR       EMBARGOS DECLARATÓRIOS. APERFEIÇOAMENTO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ACOLHIMENTO. Acolhem-se os embargos declaratórios para prestar esclarecimentos, aperfeiçoando a entrega da prestação jurisdicional.         VISTOS, relatados e discutidos estes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ORDINÁRIO, provenientes da 1ª Vara do Trabalho de Chapecó, SC, sendo embargante MICHELI ROMANO. A parte autora opõe embargos ao acórdão de fls. 484-491, alegando a existência de omissões. A parte ré apresenta manifestação. É o relatório. V O T O Conheço dos embargos de declaração, porquanto presentes os pressupostos de admissibilidade. M É R I T O OMISSÕES A parte autora opõe embargos ao acórdão de fls. 484-491, alegando a existência de omissões quanto à base de cálculo do adicional de insalubridade deferido, bem como em relação à incidência de juros e correção monetária. Pois bem. Em relação à base de cálculo, não há omissão, tendo em vista que a sentença fixou o salário mínimo como base de cálculo e o acórdão, além de não ter alterado a mesma neste ponto (até porque a autora não recorreu no aspecto), registrou expressamente que ficaram "mantidas as demais cominações constantes da sentença" (fl. 488). Quanto aos limites dos valores da condenação, muito embora entenda que o acórdão não é omisso, tendo em vista que a sentença não foi reformada no tópico sobre juros e correção monetária, a fim de evitar futura discussão, esclareço que os valores atribuídos na petição inicial aos respectivos pedidos deverão sofrer a incidência de juros e correção monetária, nos termos da sentença. Face ao exposto, acolho parcialmente para prestar esclarecimentos, sem efeito modificativo. ALERTA AOS LITIGANTES Considerando que os embargos de declaração são cabíveis exclusivamente nos casos em que houver omissão e contradição no julgado ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso (CLT, art. 897-A), ou ainda, nos casos em que evidenciada obscuridade ou erro material na decisão proferida (CPC, art. 1.022), alerto aos litigantes que a medida aclaratória somente será recebida nas estritas hipóteses legais acima descritas. Vale dizer, a utilização equivocada dos embargos de declaração como sucedâneo recursal, ou o seu manejo com a finalidade exclusiva de prequestionamento de matérias, dispositivos legais e/ou de teses recursais não abordadas de forma específica, bem como a tentativa de nova apreciação das provas constantes nos autos implicará a aplicação das multas previstas no art. 1.026, §§ 2º e 3º, do CPC, c/c art. 769 da CLT.                                                     ACORDAM os memb­ros da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, por unanimidade, CONHECER DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. No mérito, por igual votação, ACOLHÊ-LOS PARCIALMENTE, para prestar esclarecimentos, sem efeito modificativo. Intimem-se. Participaram do julgamento realizado na sessão do dia 17 de junho de 2025, sob a Presidência do Desembargador do Trabalho Wanderley Godoy Junior, o Desembargador do Trabalho José Ernesto Manzi e o Juiz do Trabalho Convocado Hélio Henrique Garcia Romero (Portaria SEAP/SEMAG Nº 160/2025). Presente a Procuradora Regional do Trabalho Cristiane Kraemer Gehlen.          WANDERLEY GODOY JUNIOR                      Relator         FLORIANOPOLIS/SC, 04 de julho de 2025. RITA DE CASSIA ROSA BASTOS ALVES Servidor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - MICHELI ROMANO
4. Processo 00207894720235040561
   Tribunal: TRT4 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO OJC DE ANÁLISE DE RECURSO Relator: CLAUDIO ANTONIO CASSOU BARBOSA ROT 0020789-47.2023.5.04.0561 RECORRENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL RECORRIDO: FLAVIA EINICK E OUTROS (1) Processo nº: 0020789-47.2023.5.04.0561        COORDENADORIA DE RECURSOS                  INTIMAÇÃO     Pela presente, fica V.Sª intimada do despacho/decisão exarado neste processo judicial eletrônico (PJe). PORTO ALEGRE/RS, 04 de julho de 2025. LUCI INAMAR DE OLIVEIRA DA SILVA VIANNA Assessor Intimado(s) / Citado(s) - FLAVIA EINICK
5. Processo 00207894720235040561
   Tribunal: TRT4 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO OJC DE ANÁLISE DE RECURSO Relator: CLAUDIO ANTONIO CASSOU BARBOSA ROT 0020789-47.2023.5.04.0561 RECORRENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL RECORRIDO: FLAVIA EINICK E OUTROS (1) Processo nº: 0020789-47.2023.5.04.0561        COORDENADORIA DE RECURSOS                  INTIMAÇÃO     Pela presente, fica V.Sª intimada do despacho/decisão exarado neste processo judicial eletrônico (PJe). PORTO ALEGRE/RS, 04 de julho de 2025. LUCI INAMAR DE OLIVEIRA DA SILVA VIANNA Assessor Intimado(s) / Citado(s) - GFG RECURSOS HUMANOS LTDA
6. Processo 00013825620245120057
   Tribunal: TRT12 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ ATSum 0001382-56.2024.5.12.0057 RECLAMANTE: LEONARDO SA DOS SANTOS RECLAMADO: EFX ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA INTIMAÇÃO - Processo PJe-JT   Destinatário: LEONARDO SA DOS SANTOS   Fica V. Sa. intimado(a) de que a audiência nos presentes autos foi ADIADA para o dia  18/07/2025 às 11:00, nos termos da Ata de Audiência ID c985ae9. CHAPECO/SC, 03 de julho de 2025. JAQUELINE RICHTER Assessor Intimado(s) / Citado(s) - LEONARDO SA DOS SANTOS
7. Processo 00013825620245120057
   Tribunal: TRT12 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ ATSum 0001382-56.2024.5.12.0057 RECLAMANTE: LEONARDO SA DOS SANTOS RECLAMADO: EFX ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA INTIMAÇÃO - Processo PJe-JT   Destinatário: EFX ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA   Fica V. Sa. intimado(a) de que a audiência nos presentes autos foi ADIADA para o dia  18/07/2025 às 11:00, nos termos da Ata de Audiência ID c985ae9. CHAPECO/SC, 03 de julho de 2025. JAQUELINE RICHTER Assessor Intimado(s) / Citado(s) - EFX ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA
8. Processo 00004965420245120058
   Tribunal: TRT12 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ ATOrd 0000496-54.2024.5.12.0058 RECLAMANTE: ANDRE BERNARDINI RECLAMADO: FRONTAL MOTA CONSTRUCOES LTDA - ME INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 107f9fc proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CEZAR ALBERTO MARTINI TOLEDO Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - ANDRE BERNARDINI