Fernando Rosenthal

Processos do Advogado

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2. Processo 07002694720258020080
   Tribunal: TJAL | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: MÁRCIO VITAL VALENÇA (OAB 10836/AL), ADV: MÁRCIO VITAL VALENÇA (OAB 10836/AL), ADV: FERNANDO ROSENTHAL (OAB 50225/SC) - Processo 0700269-47.2025.8.02.0080 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - AUTORA:
   B1Vania Lages de Omena Coutinho
   B0 -
   B1Felipe Pereira Rocha
   B0 - RÉU:
   B1TAM - Linhas Aéreas S/A
   B0 - Ante o exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados na inicial, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a parte demandada ao pagamento de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) para cada autor, a título de indenização por danos morais, corrigido monetariamente pelo IPCA-IBGE, desde a data do seu arbitramento (Súmula 362 do STJ), e com juros de mora, correspondente à Taxa Selic, deduzido o índice de atualização monetária IPCA-IBGE, desde o evento danoso, nos termos da Súmula 54 do STJ, conforme dispõem os arts. 389 e 406 do Código Civil. Sem custas, deixo de arbitrar honorários por força do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, nada mais sendo requerido, registre-se e arquive-se.
3. Processo 07001741120258020082
   Tribunal: TJAL | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: FERNANDO ROSENTHAL (OAB 50225/SC), ADV: JOSÉ CLAUDINO DE SOBRAL NETO (OAB 21039/AL), ADV: JOSÉ CLAUDINO DE SOBRAL NETO (OAB 21039/AL) - Processo 0700174-11.2025.8.02.0082 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cancelamento de vôo - AUTORA:
   B1Eyliane Carla da Silva
   B0 - RÉU:
   B1TAM - Linhas Aéreas S/A
   B0 - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado, com fundamento no art. 487, I, do CPC, para condenar a ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), com atualização monetária pelo IPCA a partir da data deste arbitramento (Súmula 362 do STJ) e acrescido de juros de mora pela taxa SELIC, desde a citação, deduzindo-se deste o índice de atualização monetária, até a data em que os dois incidem simultaneamente, a partir do qual incidirá, apenas, a taxa SELIC, na forma do art. 406, §1º a 3º do Código Civil, com redação dada pela Lei 14.905/2024. Sem custas e honorários advocatícios por expressa determinação legal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). A interposição de Embargos de declaração, fora das hipóteses legais do art. 83 da Lei 9.099/95, ensejará a aplicação de multa por má-fé. P. R. I. Certificado o trânsito em julgado, sem novos requerimentos, arquivem-se os autos. Maceió, datada eletronicamente. BRUNA DE LEÃO FIGUEIREDO CARDOSO JUÍZA DE DIREITO
4. Processo 07001057220258020148
   Tribunal: TJAL | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Fernando Rosenthal (OAB 50225/SC), Sarah Maria Palhares Rodrigues Carneiro (OAB 211102/RJ) Processo 0700105-72.2025.8.02.0148 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Antonys Pedro Alves da Silva - Réu: Latam Linhas Aéreas S/A - DECISÃO Indefiro os requerimentos formulados na petição de p 137-138, porque seus fundamentos não são verdadeiros, já que o prazo para interposição de recurso expirou em 12-05-2025 e o processo foi, corretamente, arquivado/baixado em 13-05-2025. Outrossim, o cumprimento da sentença está sendo processado na apenso 01. Intime-se a parte autora, por sua advogada, pelo DJE, com advertência para a incidência de litigância de má fé, em caso de insistência quanto aos pedidos. Em seguida, retorne-se o processo à fila dos "processos baixados".
5. Processo 07449484920238020001
   Tribunal: TJAL | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Fernando Rosenthal (OAB 50225/SC), Bruno Amarante Silva Couto (OAB 14487ES/) Processo 0744948-49.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Vanessa Maria de Oliveira de Souza - Réu: Latam Airlines Group S/A - Diante das razões expostas, dou por encerrada esta etapa do procedimento com apreciação do mérito, com fundamento no artigo 487, I e II, do CPC, para: Julgar improcedentes os pedidos veiculados na inicial. Condenar a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os últimos fixados em 10% do valor da condenação, na forma do art. 85, §2º do CPC. Havendo apelação, proceda-se a intimação da parte ré para se manifestar em 15 dias, remetendo em seguida os autos ao TJAL.
6. Processo 07010026420248020042
   Tribunal: TJAL | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Fernando Rosenthal (OAB 50225/SC), Thaís Moura Estrela Dantas (OAB 18441/PB), Carlos Marcelo Souto de Abreu (OAB 26851BA/) Processo 0701002-64.2024.8.02.0042 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Fernando Hugo Andrade e Silva - Réu: Latam Airlines Group S/A - 19. Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. 20. Custas e honorários advocatícios dispensados neste primeiro grau de jurisdição, em virtude do disposto no art. 54, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95 (Juizados Especiais). 21. Acaso interposto recurso inominado tempestivamente, na forma do artigo 42 e §§ da Lei nº 9.099/1995, de logo, deixo de realizar o juízo de retratação previsto no artigo 485, § 7º, do Código de Processo Civil, determinando a intimação da parte ré, para apresentação de contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias, e após efetuação da remessa dos autos à Turma Recursal, independentemente de novo despacho. 22. Transitada em julgado, certifique-se e arquivem-se.
7. Processo 07008608420258020055
   Tribunal: TJAL | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Fernando Rosenthal (OAB 50225/SC), Eder Vital dos Santos (OAB 19826/AL) Processo 0700860-84.2025.8.02.0055 - Tutela Antecipada Antecedente - Autor: Ivo Inácio da Conceição - Réu: C6 Bank S/A - Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, passo a intimar a parte autora para que se manifeste quanto aos documentos anexados pela parte requerida, no prazo de 5 (cinco) dias, em conformidade com a decisão de fls. 35-40..
8. Processo 07011999320248020082
   Tribunal: TJAL | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: JOSÉ LUCAS PACHECO RODRIGUES LIMA (OAB 12644/AL), ADV: VICTOR CABÚS MONTENEGRO (OAB 9390/AL), ADV: VICTOR CABÚS MONTENEGRO (OAB 9390/AL), ADV: FERNANDO ROSENTHAL (OAB 50225/SC), ADV: JOSÉ LUCAS PACHECO RODRIGUES LIMA (OAB 12644/AL) - Processo 0701199-93.2024.8.02.0082 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cancelamento de vôo - AUTOR:
   B1Arthur Cabús Montenegro
   B0 -
   B1Otávia Teixeira Peixoto
   B0 - RÉU:
   B1TAM - Linhas Aéreas S/A
   B0 - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, para condenar a ré ao pagamento de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) para cada autor, a título de indenização por danos morais, com atualização monetária pelo IPCA a partir da data deste arbitramento (Súmula 362 do STJ) e acrescido de juros de mora pela taxa SELIC, desde a citação, deduzindo-se deste o índice de atualização monetária, até a data em que os dois incidem simultaneamente, a partir do qual incidirá, apenas, a taxa SELIC, na forma do art. 406, §1º a 3º do Código Civil, com redação dada pela Lei 14.905/2024. Sem custas e honorários advocatícios por expressa determinação legal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). A interposição de Embargos de declaração, fora das hipóteses legais do art. 83 da Lei 9.099/95, ensejará a aplicação de multa por má-fé. P. R. I. Certificado o trânsito em julgado, sem novos requerimentos, arquivem-se os autos. Maceió, datada eletronicamente. BRUNA DE LEÃO FIGUEIREDO CARDOSO JUÍZA DE DIREITO