Paulo De Souza Lima

Processos do Advogado

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2. Processo 50030743620258240008
   Tribunal: TJSC | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5003074-36.2025.8.24.0008/SC AUTOR : GABRIELY ARLINDA DOS SANTOS ADVOGADO(A) : PAULO DE SOUZA LIMA (OAB SC050261) ADVOGADO(A) : ANDRESSA TAUANI KRIECK (OAB SC051002) RÉU : BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. ADVOGADO(A) : JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB PR058885) ADVOGADO(A) : JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB SC020875) RÉU : PRIMEIRA OPCAO MULTIMARCAS LTDA ADVOGADO(A) : RAFAEL EVANDRO FACHINELLO (OAB SC039007) DESPACHO/DECISÃO O pedido de majoração dos honorários periciais formulado pelo Perito no evento 48 não comporta acolhimento, já que o valor arbitrado está em consonância com o máximo previsto na Tabela da Assistência Judiciária Gratuita. Assim, determino a substituição do perito. Cumpra-se nos moldes do item 7.4.1. da decisão proferida no evento 40.
3. Processo 50131923920244047205
   Tribunal: TRF4 | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5013192-39.2024.4.04.7205/SC RELATOR : EDUARDO RIVERA PALMEIRA FILHO REQUERENTE : MARIA APARECIDA FRANCISCA DE ALMEIDA SILVA ADVOGADO(A) : PAULO DE SOUZA LIMA (OAB SC050261) ADVOGADO(A) : ANDRESSA TAUANI KRIECK (OAB SC051002) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 79 - 16/07/2025 - OFÍCIO
4. Processo 50039577920238240031
   Tribunal: TJSC | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5003957-79.2023.8.24.0031/SC AUTOR : GERSON CERUTTI ADVOGADO(A) : PAULO DE SOUZA LIMA (OAB SC050261) ADVOGADO(A) : ANDRESSA TAUANI KRIECK (OAB SC051002) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Intime-se a parte autora acerca dos cálculos apresentados pela autarquia previdenciaria, ciente de que o silêncio importará em concordância tácita, ensejando a expedição da requisição de pagamento.
5. Processo 50054280420238240073
   Tribunal: TJSC | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005428-04.2023.8.24.0073/SC RELATOR : André Alexandre Happke AUTOR : JOCIMAR FIGUEIREDO ADVOGADO(A) : PAULO DE SOUZA LIMA (OAB SC050261) ADVOGADO(A) : ANDRESSA TAUANI KRIECK (OAB SC051002) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 28 - 15/07/2025 - Audiência de conciliação - designada
6. Processo 50008862820238240077
   Tribunal: TJSC | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000886-28.2023.8.24.0077/SC EXEQUENTE : KARLA DE SOUZA LIMA ADVOGADO(A) : ANDRESSA TAUANI KRIECK (OAB SC051002) ADVOGADO(A) : PAULO DE SOUZA LIMA (OAB SC050261) EXECUTADO : MARTA HELENA BORGUEZAN ADVOGADO(A) : DONATO SANTOS DE SOUZA (OAB PR063313) DESPACHO/DECISÃO 1. De início, verifica-se que a executada não comprovou ser proprietária apenas do imóvel indicado à penhora pela parte exequente. Dessa forma, INTIME-SE a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar certidão do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Urubici/SC, acerca da existência, ou não, de outros imóveis registrados em seu nome. Ainda, para apurar a utilização do imóvel como bem de família, além dos elementos de prova já apresentados, é imprescindível a elaboração de relatório pormenorizado por Oficial de Justiça relatando a utilização da residência, após visita ao local, a fim de atestar a existência dos requisitos previstos no art. 5º da Lei n. 8.009/1990. Assim, EXPEÇA-SE mandado de constatação a ser cumprido no endereço do bem indicado à penhora, a fim de que se certifique se a executada reside no local, se a moradia é permanente, se há benfeitorias no imóvel e quais são, bem como se os vizinhos, uma vez indagados, confirmam ou não a situação de bem de família do imóvel. Caso os vizinhos informem que a executada não reside no local, deverá o Sr. Oficial de Justiça indagar onde é a residência da família. Saliento que o ônus da prova das alegações defensivas incumbe à própria executada, razão pela qual deverá ser intimada para pagar o valor referente à diligência do Oficial de Justiça. 2. Com a apresentação do auto de constatação e eventual documentação na forma do item 1, INTIME-SE a exequente para manifestação em 15 (quinze) dias e, após, tornem os autos conclusos para decisão. Cumpra-se.
7. Processo 50034361320208240073
   Tribunal: TJSC | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   RECURSO EXTRAORDINÁRIO EM RECURSO CÍVEL Nº 5003436-13.2020.8.24.0073/SC RECORRENTE : MILAR CASA E ILUMINACAO LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A) : ELTON GIOVANI GRETTER (OAB SC039802) ADVOGADO(A) : SANDRO MARCELINO (OAB SC049346) ADVOGADO(A) : MARCELO BONA (OAB SC028178) RECORRIDO : ADRIANO GIOVANELLA (RÉU) ADVOGADO(A) : ANDRESSA TAUANI KRIECK (OAB SC051002) ADVOGADO(A) : PAULO DE SOUZA LIMA (OAB SC050261) DESPACHO/DECISÃO Ante o exposto, INTIME-SE a parte recorrente, com base no art. 1.007, § 2º, do Código de Processo Civil, para que, em 5 (cinco) dias, efetue o recolhimento das custas de admissibilidade (instrução e despacho), comprovando-o nos autos com a juntada da respectiva GRJ dentro do referido prazo, sob pena de deserção. Após, retornem conclusos. Cumpra-se.
8. Processo 50110038820244047205
   Tribunal: TRF4 | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5011003-88.2024.4.04.7205/SC RELATOR : FERNANDO RIBEIRO PACHECO REQUERENTE : RAQUEL FRANZ ADVOGADO(A) : PAULO DE SOUZA LIMA (OAB SC050261) ADVOGADO(A) : ANDRESSA TAUANI KRIECK (OAB SC051002) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 108 - 15/07/2025 - Juntado(a)