Marlon Rodrigo Noernberg

Processos do Advogado

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2. Processo 50038730620224047209
   Tribunal: TRF4 | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   9ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 31 de julho de 2025, às 00:00, e encerramento no dia 07 de agosto de 2025, quinta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5003873-06.2022.4.04.7209/SC (Pauta: 223) RELATOR: Desembargador Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA APELADO: IZABEL FERREIRA DE OLIVEIRA (Pais) (AUTOR) ADVOGADO(A): OSVALDINO NUNES DE OLIVEIRA NETO (OAB SC049590) ADVOGADO(A): ALISSON DE CAMARGO (OAB SC046309) ADVOGADO(A): MARLON RODRIGO NOERNBERG (OAB SC050352) APELADO: TAIS APARECIDA DE OLIVEIRA (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): OSVALDINO NUNES DE OLIVEIRA NETO (OAB SC049590) ADVOGADO(A): ALISSON DE CAMARGO (OAB SC046309) ADVOGADO(A): MARLON RODRIGO NOERNBERG (OAB SC050352) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: MUNICÍPIO DE CANOINHAS/SC (RÉU) PROCURADOR(A): ANDRIELLI KLUCZKOVSKI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de julho de 2025. Desembargador Federal CELSO KIPPER Presidente
3. Processo 50017147920248240015
   Tribunal: TJSC | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
4. Processo 50038291020238240015
   Tribunal: TJSC | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL EM Apelação Criminal Nº 5003829-10.2023.8.24.0015/SC APELANTE : DOUGLAS ALEXSANDER DE SOUZA (ACUSADO) ADVOGADO(A) : PAMELA DAVID DE LIMA (OAB SC072090) APELANTE : LUAN GABRIEL PEREIRA DA CRUZ (ACUSADO) ADVOGADO(A) : MONIQUE BATISTA DA CRUZ (OAB SC042372) APELANTE : MARIA EDUARDA KRUPACZ (ACUSADO) ADVOGADO(A) : MIRIAM SALETE IARROCHESKI MURAKAMI (OAB SC029348) INTERESSADO : CARINA GISELI EGER (ACUSADO) ADVOGADO(A) : GEOVANA TULES DE ALMEIDA INTERESSADO : JAQUELINE RIBEIRO (ACUSADO) ADVOGADO(A) : MARLON RODRIGO NOERNBERG INTERESSADO : MARIANA RIBEIRO DA SILVA FERREIRA DOS SANTOS (ACUSADO) ADVOGADO(A) : MIRIAM SALETE IARROCHESKI MURAKAMI DESPACHO/DECISÃO Trata-se de agravo ( evento 71, AGR_DEC_DEN_RESP1 ) de decisão que não admitiu o recurso especial. Em observância ao procedimento inserto no art. 1.042, § 4º, do CPC, mantenho a decisão agravada (​ evento 59, DESPADEC1 ​) por seus próprios e jurídicos fundamentos. Remeta-se à Corte Superior de destino competente para o julgamento do agravo. Intimem-se.
5. Processo 50041767220258240015
   Tribunal: TJSC | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº 5004176-72.2025.8.24.0015/SC RELATOR : EDUARDO VEIGA VIDAL AUTOR FATO : JULIANA DE FATIMA RIBEIRO DE LIMA ADVOGADO(A) : MARLON RODRIGO NOERNBERG (OAB SC050352) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 13 - 14/07/2025 - Homologação de Transação Penal
6. Processo 50046369820218240015
   Tribunal: TJSC | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Inventário Nº 5004636-98.2021.8.24.0015/SC REQUERENTE : ADRIANO ALBANO ADVOGADO(A) : MARLON RODRIGO NOERNBERG (OAB SC050352) REQUERENTE : MARILEI APARECIDA ALBANO ADVOGADO(A) : MARLON RODRIGO NOERNBERG (OAB SC050352) REQUERENTE : VIVIANE APARECIDA ALBANO ADVOGADO(A) : MARLON RODRIGO NOERNBERG (OAB SC050352) DESPACHO/DECISÃO Diante da justificativa apresentada ( evento 113, DOC1 ), determino a suspensão do feito pelo período de 180 dias. Tão logo decorrido o prazo, intimem-se as partes para seguimento do processo, sob pena de extinção. Intimem-se.
7. Processo 50013792620258240015
   Tribunal: TJSC | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Inventário Nº 5001379-26.2025.8.24.0015/SC REQUERENTE : SIMONE CRISTIANE KNETSIKI ADVOGADO(A) : MARLON RODRIGO NOERNBERG (OAB SC050352) INTERESSADO : NELSON DUARTE ADVOGADO(A) : ANDREY JULIANO WATZKO DESPACHO/DECISÃO 1. Diante do interesse de incapaz, proceda-se à avaliação judicial do bem imóvel a ser partilhado. Na sequência, intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 15 dias. Após, abra-se vista ao Ministério Público para manifestação. 2. Designe-se audiência de mediação na modalidade virtual , a ser realizada pelo Cejusc Estadual Catarinense, dentro do prazo de 60 dias. Encaminho os autos à referida Unidade, observado o que segue: Em atenção ao regramento nacional, os Cejuscs (Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania): “[...]  concentrarão a realização das sessões de conciliação e mediação que estejam a cargo de conciliadores e mediadores, dos órgãos por eles abrangidos [...]” (inc. IV do art. 7º da Res. CNJ n. 125/2010 e CPC, art. 165), em Unidade Judiciária onde deve “preferencialmente” serem realizadas e geridas essas sessões (art. 8º da Res. CNJ n. 125/2010). No Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina, não há quadro efetivo próprio de conciliadores e mediadores, cabendo, pois, quando não é caso de voluntariado, a remuneração dessa atuação , “[...] o conciliador e mediador receberão, pelo seu trabalho, remuneração prevista em tabela fixada pelo Tribunal [...]” (§6º do art. 8º da Res. CNJ n. 125/2010 e CPC, art. 169). A referida tabela e seus valores vigentes estão na Resolução TJSC n. 18/2018. Desse modo, as partes podem ou indicar conciliador consensualmente e então sua remuneração ou atuação voluntária dependerá da forma de contrato (ainda que gratuito) e a capacitação desse deve ser demonstrada nos autos (art. 16, §3º, Res. TJSC n. 18/2018 e art. 168 do CPC); ou, no silêncio, em até 5 dias será distribuído o processo entre aqueles cadastrados no TJSC para atuação no Cejusc (art. 16, §1º, Res. TJSC n. 18/2018). Honorários do mediador. Para fins de honorários, fixo o tempo de duração mínimo da audiência em 2h. Assim, conforme  Consoante a Tabela do Anexo I da Res. TJSC n. 18/2018, atualizada pela Res. TJSC n. 15/2025 1 , ARBITRO os honorários do mediador em R$856,96 (valor da causa de R$300.000,00), a serem pagos pelo espólio, representado pelo inventariante. A comprovação do recolhimento do valor deverá ser feita até 5 (cinco) dias antes da sessão, mediante comprovação nos autos (art. 2°, § 5º, da Resolução 271/2018 do CNJ) A exigibilidade fica suspensa apenas em relação a parte assistida/representada por advogado dativo, pela Defensoria Pública ou por Núcleo de Prática Jurídica de Universidades. Fica excepcionado de eventual gratuidade da justiça o custeio dos honorários dos mediadores, caso a(s) parte(s) não esteja(m)assistida(s) por defensor dativo, pela Defensoria Pública ou por Núcleo de Prática Jurídica de Universidades . Isso porque o serviço é prestado por profissionais não integrantes do quadro de Servidores do Poder Judiciário.  Além disso, se a(s) parte(s) conseguiu(iram) constituir advogado privado, presume-se que a parcelados honorários do mediador não implicará prejuízo ao sustento do(a)(s) postulante(s). Nesse sentido, é o entendimento do e. Tribunal de Justiça de Santa Catarina: Agravo de Instrumento n. 5031667-75.2020.8.24.0000, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Maria do RocioLuz Santa Ritta, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 02-02-2021 . Assim, nessas situações, fica a parte obrigada ao pagamento dos honorários do mediador. Contudo, para tais situações, autorizo o parcelamento do valor devido em 3 parcelas iguais, mensais e sucessivas, vencendo-se a primeira 5 (cinco) dias antes da sessão. Quanto ao comparecimento das partes na sessão de conciliação realizada pelo Cejusc, ressalto que a parte poderá indicar se opta por realizar ou não a audiência. Contudo, a solenidade será cancelada apenas se ambas as partes demonstrarem o desinteresse, nos termos do art. 334, §4º, CPC. Esclareço que a participação poderá ocorrer por meio de videoconferência ou do uso da sala passiva deste Fórum.  Se for necessária a utilização da sala passiva deste Fórum, é ônus da parte informar nos autos com o mínimo de dez dias de antecedência. A participação simultânea na sala passiva de partes que possuam medida protetiva de urgência contra outra fica vetada. Caso não se mostre possível a audiência virtual nesses casos, o ato será dispensado. Eventuais adiamentos ou cancelamentos, por quaisquer motivos, serão certificados nos autos ainda no Cejusc, para posterior deliberação deste Juízo quanto às consequências. 1. NÍVEL DE REMUNERAÇÃO 2 (INTERMEDIÁRIO):VALOR ESTIMADO DA CAUSA / VALOR DA HORA: Até R$ 71.414,96: R$ 214,24 / R$ 71.414,97 a R$ 142.829,91: R$ 357,07 / R$ 142.829,92 a R$ 357.074,78: R$ 428,49 / R$ 357.074,79 a R$ 714.149,55: R$ 571,32 / R$ 714.149,56 a R$ 1.428.299,10: R$ 714,15 / R$ 1.428.299,11 a R$ 2.856.598,20: R$ 999,81 / R$ 2.856.598,21 a R$ 14.282.991,00: R$ 1.142,64 / A partir de R$ 14.282.991,01: R$ 1.285,47.
8. Processo 50012977320218240002
   Tribunal: TJSC | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE PENA DE MULTA Nº 5001297-73.2021.8.24.0002/SC (originário: processo nº 50061324120208240002/SC) RELATOR : Gilberto Kilian dos Anjos CONDENADO : MARQUEJEANE MATTJE DIAS ADVOGADO(A) : MARLON RODRIGO NOERNBERG (OAB SC050352) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 141 - 13/01/2025 - Juntada de Ordem Cumprida