Luana Mara Brun

Processos do Advogado

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2. Processo 50012123020248240084
   Tribunal: TJSC | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5001212-30.2024.8.24.0084/SC EXEQUENTE : VILSON GUISSO ADVOGADO(A) : SIMONE APARECIDA LORENCINI (OAB SC020379) ADVOGADO(A) : LUANA MARA BRUN (OAB SC050542) ADVOGADO(A) : AMANDA SPIRONELLO BOHNENBERGER (OAB SC062101) ATO ORDINATÓRIO Fica intimado o exeqüente para dar andamento ao processo, no prazo de  10 (dez) dias, requerer o que entender de direito, sob pena de extinção (art. 53, § 4º, da Lei 9099/1995).
3. Processo 51004697520258240930
   Tribunal: TJSC | Data: 25/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5100469-75.2025.8.24.0930 distribuido para Vara Estadual de Direito Bancário na data de 23/07/2025.
4. Processo 50020213620254047210
   Tribunal: TRF4 | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002021-36.2025.4.04.7210/SC AUTOR : FABIANA COLOMBO ADVOGADO(A) : LUANA MARA BRUN (OAB SC050542) ADVOGADO(A) : AMANDA SPIRONELLO BOHNENBERGER (OAB SC062101) ADVOGADO(A) : SIMONE APARECIDA LORENCINI (OAB SC020379) DESPACHO/DECISÃO I - Defiro o benefício da Justiça Gratuita. II - Nesta unidade, é adotada medida de gestão processual e de recursos disponíveis que visa garantir o pagamento de eventuais valores devidos com maior celeridade. Assim, fica(m) ciente(s) o(s) procurador(es) da parte autora de que, na hipótese de pretenderem o destaque dos honorários contratuais, deverão deduzir esse requerimento e juntar o respectivo contrato de honorários ( identificando o arquivo como “contrato de honorários - CONHON” ), até o momento da expedição da RPV, independentemente de prévia intimação desta. III - Determinações à parte autora, a serem cumpridas no prazo de 15 (quinze) dias : 1. A emissão de guia referente à indenização de períodos de atividade rural incontroversos pode ser obtida pelo interessado, independentemente de intervenção judicial, mediante ligação para 135 ou 0800-1350135 , solicitando o serviço "Solicitar Cálculo de Período Decadente" (Portaria 123/2020, art. 3º, inciso I), prosseguindo com as demais providências no sítio "Meu INSS". Nesse sentido, ciente do teor do Tema 1329 do STF , concedo à parte autora o prazo de 15 (quinze) dias para que providencie a indenização das contribuições referentes ao período de atividade rural após 31/10/1991 reconhecido administrativamente , comprovando a providência nestes autos, juntando, inclusive, o Extrato do CNIS atualizado, após a efetivação da medida. 2. A presente ação versa sobre a matéria objeto do Tema 1329 do STF: Possibilidade de complementação de contribuição previdenciária para enquadramento em regra de transição prevista no art. 17 da Emenda Constitucional nº 103/2019. A questão a ser resolvida foi assim delimitada: A questão em discussão diz respeito à possibilidade de recolhimento de contribuição previdenciária após a edição da EC no 103/2019 para enquadramento em regra de transição do art. 17, que exige tempo mínimo de contribuição “até a data de entrada em vigor” da Emenda. Decisão proferida em 19/03/2025, pelo Ministro Relator Alexandre de Moraes, determinou a suspensão do processamento de todas as demandas pendentes que tratem da questão em todo o território nacional. Caso a parte autora deseje prosseguir com o feito, faculta-se requerer a desistência do pedido e da análise da matéria que deu causa à suspensão, possibilitando o julgamento das demais questões. IV - Cumpridas as determinações e nada mais sendo requerido pela parte autora, prossiga-se com o feito, nos termos a seguir : 1. Retornem os autos conclusos para análise.
5. Processo 50010621520258240084
   Tribunal: TJSC | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5001062-15.2025.8.24.0084/SC EXEQUENTE : ASSUNTA FRIGOTTO MARCHETTI ADVOGADO(A) : LUANA MARA BRUN (OAB SC050542) ADVOGADO(A) : AMANDA SPIRONELLO BOHNENBERGER (OAB SC062101) ADVOGADO(A) : SIMONE APARECIDA LORENCINI (OAB SC020379) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte executada, na pessoa de seu representante judicial para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, impugnar a presente execução (artigo 535 do CPC). Caso haja concordância pela Fazenda Pública ou transcorra in albis o prazo para impugnação, expeça-se RPV ou Precatório, conforme o valor informado na petição inicial, e aguarde-se o pagamento. Apresentada a impugnação, certifique-se a tempestividade e intime-se a parte exequente, com prazo de 15 (quinze) dias. Com a manifestação ou o decurso do prazo, voltem conclusos.
6. Processo 50009062720258240084
   Tribunal: TJSC | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
7. Processo 50283277220254047200
   Tribunal: TRF4 | Data: 25/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5028327-72.2025.4.04.7200 distribuido para 2° Núcleo de Justiça 4.0 - SC na data de 23/07/2025.
8. Processo 50003416320258240084
   Tribunal: TJSC | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000341-63.2025.8.24.0084/SC (originário: processo nº 50012131520248240084/SC) RELATOR : Roberto Inácio Neundorf EXEQUENTE : RAFINHA TERRAPLENAGENS LTDA ADVOGADO(A) : AMANDA SPIRONELLO BOHNENBERGER (OAB SC062101) ADVOGADO(A) : LUANA MARA BRUN (OAB SC050542) ADVOGADO(A) : SIMONE APARECIDA LORENCINI (OAB SC020379) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 26 - 23/07/2025 - Juntada de mandado não cumprido