Jamile Gamborgi Ramos Passos

Processos do Advogado

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2. Processo 10234920720248260602
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Jamile Gamborgi Ramos Passos (OAB 50603/SC) Processo 1023492-07.2024.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Cristiane Aparecida dos Santos - O Ofício e o Mandado de Retificação de Assento foram expedidos às fls. 59/60, e estão disponíveis para impressão e encaminhamento pela parte interessada.
3. Processo 50001963120178240005
   Tribunal: TJSC | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica Nº 5000196-31.2017.8.24.0005/SC REQUERENTE : LILIA LUIZA BISI MANTA ADVOGADO(A) : MARCO ANTONIO MINIKOSKI (OAB SC009326) REQUERIDO : MARIA DE JESUS DA SILVA ADVOGADO(A) : JAMILE GAMBORGI RAMOS PASSOS (OAB SC050603) REQUERIDO : GEISON ROBERTO CORREIA 05657569903 ADVOGADO(A) : RODRIGO CORREA CUSTODIO (OAB SC050976) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica. Considerando o desinteresse da parte autora na citação de Itália Móveis e Design de Interiores e da juntada dos contratos sociais para elucidar suas afirmações, passo ao saneamento do feito. 1. Não há preliminares a serem analisadas ou as apontadas como tais adentram na própria existência, ou não, do direito pleiteado, motivo pelo qual devem ser apreciadas na sentença. As partes estão regularmente representadas e estão presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições da ação, inexistindo outras questões processuais pendentes. Assim, declaro saneado o feito. 2 - Considerando a revogação do despacho que intimou as partes para dizerem sobre as provas ( evento 296, DESPADEC1 ), renove-se a intimação das partes para dizerem se existe proposta concreta de acordo, caso em que deverão formulá-la por escrito, desde logo. 3 - Não havendo interesse na transação, as partes devem especificar as provas que pretendem produzir, no prazo de 15 dias, sob pena de preclusão. O interesse na atividade probatória deve ser fundamentado, com a indicação dos fatos sobre os quais recairá a prova, não sendo admitido pedido genérico, inclusive quanto à pretensão de oitiva de depoimentos pessoais. Frise-se que eventual requerimento probatório feito anteriormente não isenta a parte de se manifestar, de modo específico, nesta etapa processual, ciente de que a ausência de especificação de provas poderá resultar no julgamento antecipado do mérito. 4 - Referente ao ônus da prova (art. 357, III, CPC), seguindo a regra geral do art. 373 do CPC, compete à parte autora provar o fato constitutivo do seu direito, e à parte ré, por sua vez, incumbe o ônus de provar fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do adverso. Intimem-se.
4. Processo 10234920720248260602
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Jamile Gamborgi Ramos Passos (OAB 50603/SC) Processo 1023492-07.2024.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Cristiane Aparecida dos Santos - O Ofício e o Mandado de Retificação de Assento foram expedidos às fls. 59/60, e estão disponíveis para impressão e encaminhamento pela parte interessada.