Thais Bastian Consiglio

Processos do Advogado

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2. Processo 00144622220248260001
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0014462-22.2024.8.26.0001 (processo principal 0006106-38.2024.8.26.0001) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - ASAAS Gestão Financeira Instituição de Pagamento S.A. - Expedi Mandado de Levantamento ELETRÔNICO, referente o depósito de R$ 219,22, em favor de Maria Valdiene Sena Costa , conforme formulário fls 14 , encaminhando-o para conferência e assinatura. O crédito se dará através de transferência bancária, no prazo máximo de dez dias a contar da emissão dessa certidão. Alertamos que a modalidade PIX pode apresentar intercorrências, devendo o interessado acompanhar a transferência. Certifico ainda que não há valores excedentes a serem levantados pela executada, tendo em vista o desbloqueio integral de suas contas. - ADV: THAÍS BASTIAN CONSIGLIO (OAB 50627/SC), MICHELLE MICHELS (OAB 519250/SP)
3. Processo 50067614920228130261
   Tribunal: TJMG | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Embargante(s) - DRX CONSULTORIA DISTRIBUIDORA E LOGISTICA LTDA, repdo(a) p/curador(a) especial, GUSTAVO FARIA SILVA; Embargado(a)(s) - DEBORA DE CASSIA SILVA ALEXANDRE; ASAAS GESTAO FINANCEIRA INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.; BANCO VOTORANTIM S.A.; Relator - Des(a). Ivone Guilarducci ASAAS GESTAO FINANCEIRA INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. Remessa para contrarrazões Adv - BRUNA SANTANA PINHEIRO, EDUARDO DA SILVA GONCALVES, GUSTAVO FARIA SILVA, MICHELLE MICHELS, MISLENE APARECIDA DE ARAUJO PAIM MATOS, NEY JOSE CAMPOS, REMACLO DE OLIVEIRA NUNES, THAIS BASTIAN CONSIGLIO.
4. Processo 50003004420238130708
   Tribunal: TJMG | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Embargante(s) - ADILCA ALVES DOS SANTOS; Embargado(a)(s) - ASAAS GESTAO FINANCEIRA S.A.; BANCO INTER S.A.; BMG; C9 CONSULTORIA EIRELI; Relator - Des(a). Cláudia Maia Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - ARTUR PAULO FAGUNDES RABELO, EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO, ILEANI NUNES VILELA, MICHELLE MICHELS, PAULA RAIANY DE OLIVEIRA, THAIS BASTIAN CONSIGLIO.
5. Processo 50507562820248240038
   Tribunal: TJSC | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5050756-28.2024.8.24.0038/SC AUTOR : MARTINS & REIS COMERCIALIZACAO VAREJISTA DE CALCADOS LTDA ADVOGADO(A) : RODRIGO ALVES MIRON (OAB SP200503) RÉU : ASAAS GESTAO FINANCEIRA INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. ADVOGADO(A) : THAIS BASTIAN CONSIGLIO (OAB SC050627) ADVOGADO(A) : CRISTIANE RONCHI (OAB SC033231) ADVOGADO(A) : MICHELLE MICHELS (OAB SC058327) ADVOGADO(A) : RENAN RAFFO DA ROCHA (OAB RS117213) ADVOGADO(A) : NORIVAL RAULINO DA SILVA JUNIOR (OAB SC017445) DESPACHO/DECISÃO Para além de figurar, no polo passivo, instituição financeira fiscalizada pelo Banco Central do Brasil, verifico que o exame do mérito perpassa, necessariamente, pela análise das cláusulas do contrato estabelecido entre as partes, em especial aquelas relativas ao chargeback . Tal cenário atrai a competência especializada, conforme já se decidiu: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUÍZO BANCÁRIO (SUSCITANTE) E JUÍZO CÍVEL (SUSCITADO). AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLÁUSULA CHARGEBACK AJUIZADA CONTRA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA FISCALIZADA PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL. I - CASO EM EXAME 1. Conflito negativo de competência entre Juízo Bancário (Suscitante) e Juízo Cível (Suscitado). 2. Ação declaratória de nulidade de cláusulas chargeback. II - QUESTÃO EM DISCUSSÃO 3. Definir a competência para processar e julgar a demanda, haja vista o conflito negativo de competência instaurado entre os juízos. III - RAZÕES DE DECIDIR 4. Transações comerciais aprovadas pela credenciadora, sendo depois cancelada por motivo de contestação pelo titular do cartão (chargeback). 5. Contrato bancário firmado entre os litigantes. 6. Instituição financeira fiscalizada pelo Banco Central do Brasil no polo passivo da ação. IV - DISPOSITIVO 7. Preenchidos os requisitos para trâmite do feito junto ao Juízo especializado. 8. Conflito julgado improcedente (TJSC, Conflito de competência cível (Recursos Delegados) n. 5012670-68.2025.8.24.0000, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Júlio César Machado Ferreira de Melo, Câmara de Recursos Delegados, j. 16-04-2025). Assim, por versar a ação sobre matéria afeta ao direito bancário, redistribua-se à Unidade Estadual de Direito Bancário. Intime-se.
6. Processo 50451961320218240038
   Tribunal: TJSC | Data: 20/06/2025
   Tipo: Intimação
   Monitória Nº 5045196-13.2021.8.24.0038/SC AUTOR : ASAAS GESTAO FINANCEIRA INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. ADVOGADO(A) : CRISTIANE RONCHI (OAB SC033231) ADVOGADO(A) : THAIS BASTIAN CONSIGLIO (OAB SC050627) ADVOGADO(A) : MICHELLE MICHELS (OAB SC058327) ADVOGADO(A) : MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB SC017605) ATO ORDINATÓRIO Ante o retorno do aviso de recebimento com a informação de "Ausente, Evento 101'' e pedido de Oficial de Justiça, ''Evento 104'' fica intimada a parte ativa para efetuar o recolhimento das custas intermediárias para expedição de mandado a ser cumprido por Oficial de Justiça, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial, desistência tácita ou extinção da demanda (CPC, art. 485, III, IV).
7. Processo 08043314320248190067
   Tribunal: TJRJ | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Rua Otilia, 210, Sala 208, Vila do Tinguá, QUEIMADOS - RJ - CEP: 26383-290 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE QUEIMADOS AUTOS N.º: 0804331-43.2024.8.19.0067 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA AMELIA TEIXEIRA BARBOSA 77003276704 RÉU: ASAAS GESTAO FINANCEIRA S.A. SENTENÇA O art. 1.022, incisos I e II, do CPC, enuncia que são cabíveis embargos de declaração contra qualquer decisão judicial, para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento, bem como para corrigir erro material. Há de se destacar que o julgador não está obrigado a responder, um a um, todos os argumentos das partes, quando já tiver encontrado motivo suficiente para formar seu convencimento (AgInt no REsp 1323599/MG, Rel. Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, PRIMEIRA TURMA, julgado em 18/11/2019, DJe 22/11/2019). No caso destes autos, o julgado embargado decidiu, de maneira integral e com fundamentação suficiente, toda a controvérsia trazida no recurso, aplicando o entendimento jurisprudencial dominante sobre o tema, estando em consonância com o art. 489 do Código de Processo Civil. O que se verifica, em realidade, é que a pretensão da parte embargante se restringe à rediscussão da matéria já decidida, situação que se afigura incabível por meio do presente recurso. Diante do exposto, rejeito os presentes embargos de declaração, mantendo inalterado o julgado embargado. Queimados/RJ, datada e assinada eletronicamente. JEISON ANDERS TAVARES Juiz de Direito
8. Processo 08011405320258190067
   Tribunal: TJRJ | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Queimados Juizado Especial Cível da Comarca de Queimados Rua Otilia, 210, Vila do Tinguá, QUEIMADOS - RJ - CEP: 26383-290 SENTENÇA Processo: 0801140-53.2025.8.19.0067 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FELIPE DE OLIVEIRA SANTANA RÉU: ASAAS GESTAO FINANCEIRA S.A. Homologo o projeto de sentença e seus anexos, proferido pelo juiz leigo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 40 da lei 9.099/95. Com eventual guia de depósito nos autos e com a quitação, expeça-se mandado de pagamento em favor da Parte Autora e/ou seu patrono com poderes, INDEPENDENTE DE CONCLUSÃO. QUEIMADOS, 23 de maio de 2025. DAVI DA SILVA GRASSO Juiz Titular