Thiago Junior De Lima De Oliveira

Processos do Advogado

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2. Processo 50011431420248240014
   Tribunal: TJSC | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
3. Processo 50005762820258240505
   Tribunal: TJSC | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Nº 5000576-28.2025.8.24.0505/SC RELATOR : Marcelo Trevisan Tambosi ACUSADO : RICHARDS SILVEIRA NASCIMENTO ADVOGADO(A) : THIAGO JUNIOR DE LIMA DE OLIVEIRA (OAB SC050633) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 111 - 22/07/2025 - Juntada - Guia Gerada
4. Processo 50010166920258240005
   Tribunal: TJSC | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPEJO Nº 5001016-69.2025.8.24.0005/SC RÉU : ELAINE CRISTINA MARTINS ADVOGADO(A) : THIAGO JUNIOR DE LIMA DE OLIVEIRA (OAB SC050633) ATO ORDINATÓRIO Considerando o teor da certidão de Evento 50, fica nomeado (a) como curador (a) especial da ré Elaine Cristina Martins, o (a) advogado Thiago Junior de Lima de Oliveira, OAB/SC 50.633, que deverá ser intimado (a) para apresentar resposta no prazo legal, bem como dar o aceite, no prazo de 10 (dez) dias, através do Sistema de Assistência Judiciária Gratuita, sob pena de cancelamento automático da nomeação (ante a ausência do aceite).  Ciente que o prazo de resposta nos autos se inicia após o aceite no sistema AJG. ATENÇÃO: Não é permitido que o curador especial, com seus atos, acrescente um fardo ao representado, assim, não é admitido que ofereça renúncia, que apresente eventual desistência, ou mesmo que venha a transigir.
5. Processo 50024635720248240125
   Tribunal: TJSC | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Nº 5002463-57.2024.8.24.0125/SC (originário: processo nº 50007686820248240125/SC) RELATOR : Marcelo Trevisan Tambosi ACUSADO : RICHARDS SILVEIRA NASCIMENTO ADVOGADO(A) : THIAGO JUNIOR DE LIMA DE OLIVEIRA (OAB SC050633) ADVOGADO(A) : MICHEL DA SILVA (OAB SC058527) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 135 - 21/07/2025 - Juntada - Guia Gerada
6. Processo 03009195820198240113
   Tribunal: TJSC | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 0300919-58.2019.8.24.0113/SC AUTOR : DION ANDERSON SANTOS DE SOUZA ADVOGADO(A) : MAIKON RAFAEL MATOSO (OAB SC037935) RÉU : NIERI EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO(A) : CRISLAINE LAIS HENSCHEL (OAB SC051984) RÉU : LOCAÇÃO DE IMÓVEIS PONTAL NORTE LTDA. ADVOGADO(A) : FLAVIO SPEROTTO (OAB SC021404) RÉU : MILENE KATIA NIERI PINTO ADVOGADO(A) : THIAGO JUNIOR DE LIMA DE OLIVEIRA (OAB SC050633) INTERESSADO : SILVANA VIEIRA NIERI (Sucessor, Pais) ADVOGADO(A) : MARIANA SEVERIANO PEREIRA INTERESSADO : LUCCA VIEIRA NIERI (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC), Sucessor) ADVOGADO(A) : MARIANA SEVERIANO PEREIRA INTERESSADO : VALENTINA VIEIRA NIERI (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC), Sucessor) ADVOGADO(A) : MARIANA SEVERIANO PEREIRA DESPACHO/DECISÃO Vistos etc. 1 – Intimem-se as partes a fim de que especifiquem as provas que pretendem produzir, no prazo de 15 dias, sob pena de preclusão. A propósito, já se decidiu: "[...] Não tendo a ré postulado na fase processual própria, especificamente a realização da prova pericial, mantendo irrecorrido o saneador que a ela não se referiu e deixando transcorrer incólume o encerramento da instrução, não pode, em apelação, protestar pela sua realização, sob pena de afrontar o princípio processual da separação das fases processuais e sua preclusão [...]" (TJSC, ACV n.º 2003.008254-9, Des. Dionízio Jenczak). Nesse esteio, convém recordar que o protesto pela produção de “todos os meios de prova admitidos em direito” ou o mero pedido de produção de prova "testemunhal" e "pericial" não serão admitidos, uma vez que envolvem requerimento genérico, sem qualquer especificação e sem justificar o porquê da prova. A respeito: "PROVA - PROTESTO - REQUERIMENTO. Descabe confundir o protesto pela produção de prova com o requerimento específico, quando a parte interessada deve justificar a necessidade da prova pretendida" (STF, Agravo Regimental em Ação Cível Originária n.º 445, Min. Marco Aurélio de Mello). Portanto, acaso tenha sido formulado pedido genérico na petição inicial ou na contestação, o não atendimento a este despacho importará em desistência tácita dos requerimentos anteriores. Neste sentido: "[...] O silêncio da parte, em responder ao despacho de especificação de provas faz precluir do direito à produção probatória, implicando desistência do pedido genérico formulado na inicial" (STJ, REsp n.º 329034, Min. Humberto Gomes de Barros). "[...] Ainda que na contestação tenha o réu protestado e requerido produção de prova, seu silêncio posterior, desatendendo o despacho que determinava a especificação das provas, só pode ser havido como renúncia tácita [...]" (TJSC, ACV n.º 2003.026299-7, Des. Francisco Oliveira Filho). Quando da especificação, a parte deverá indicar a espécie (e subespécie, se for o caso) da prova que pretende produzir e qual fato irá comprovar por meio dela. Se pretender a oitiva de testemunhas, a parte também deverá apresentar o respectivo rol, no mesmo prazo , observando o limite de 3 para a prova de cada fato (art. 357,  § 6º, do CPC). 2 - Sobre a distribuição do ônus da prova, entendo que deve ser observada a relação de consumo, uma vez que tanto a parte autora quanto a parte ré enquadram-se nos conceitos dos artigos 2º e 3º do referido Diploma Legal, devendo, a presente demanda, ser analisada sob a ótica do Código de Defesa do Consumidor, com a inversão e facilitação da defesa em favor do consumidor, nos termos art. 6º, VIII, CDC, de modo que a inversão serve como forma de igualar a relação processual em razão, principalmente, da hipossuficiência técnica da parte autora. Sobre a aplicação do CDC, colhe-se da jurisprudência: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA DE COMPLEMENTAÇÃO DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA C/C PERDAS E DANOS. DECISÃO QUE APLICOU O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E INVERTEU O ÔNUS DA PROVA. RECURSO DA SEGURADORA RÉ. DEFENDIDA A INAPLICABILIDADE DA LEGISLAÇÃO CONSUMERISTA, SOB O FUNDAMENTO DE INEXISTÊNCIA DE DIFICULDADE TÉCNICA OU ECONÔMICA POR PARTE DO AGRAVADO. TESE RECHAÇADA. CONTRATO DE SEGURO AGRÍCOLA. SEGURADO QUE APRESENTA CLARA VULNERABILIDADE TÉCNICA E JURÍDICA PERANTE A SEGURADORA. DESTINATÁRIO FINAL DO SERVIÇO DE SEGURO. VERIFICADA RELAÇÃO DE CONSUMO. INVERSÃO DO ÔNUS QUE SE IMPÕE DIANTE DA HIPOSSUFICIÊNCIA DO CONSUMIDOR. INTELIGÊNCIA DO ART. 6º, VIII, CDC. ENCARGO QUE NÃO SE REVELA IMPOSSÍVEL OU EXTREMAMENTE DIFÍCIL À SEGURADORA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 5051392-11.2024.8.24.0000, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Flavio Andre Paz de Brum, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 28-11-2024). AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA E CONDENATÓRIA. DECISÃO SANEADORA QUE DETERMINOU A INVERSÃO DO ÔNUS PROBATÓRIO. RECURSO DA RÉ. PRETENSA REDISTRIBUIÇÃO EQUÂNIME DO ÔNUS DA PROVA. TESE DE QUE A AGRAVADA NÃO ATENDE AOS REQUISITOS ENSEJADORES DA INVERSÃO. NÃO ACOLHIMENTO. PROVA PERICIAL. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. INVERSÃO DO ÔNUS PROBATÓRIO EM DESFAVOR DA REQUERIDA. HIPOSSUFICIÊNCIA TÉCNICA DA AUTORA INCONTESTÁVEL. CONTUDO, DISTRIBUIÇÃO PROBATÓRIA QUE NÃO EXIME O CONSUMIDOR DE TRAZER AOS AUTOS INDÍCIOS MÍNIMOS DO DIREITO ALEGADO NA INICIAL QUANDO A PROVA LHE DIGA RESPEITO. SÚMULA N. 55 DO ÓRGÃO ESPECIAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.  (TJSC, Agravo de Instrumento n. 5032369-79.2024.8.24.0000, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Ricardo Fontes, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 27-08-2024). Assim, reconheço a relação de consumo e inverto, desde já, o ônus da prova. 3 – Manifestando-se as partes ou decorrido o respectivo prazo (o que deverá ser certificado), dê-se vista ao Ministério Público nos casos em que for obrigatória sua intervenção e voltem-me conclusos para saneamento em gabinete, sem prejuízo do julgamento antecipado.
7. Processo 50210078020248240000
   Tribunal: TJSC | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5021007-80.2024.8.24.0000/SC (originário: processo nº 03093817620158240005/SC) RELATOR : ERICA LOURENCO DE LIMA FERREIRA AGRAVANTE : CAMBORIU DE HOTEIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Representado) ADVOGADO(A) : SANDRO COSTA DOS SANTOS (OAB SC012932) ADVOGADO(A) : RAPHAEL DANILLE CORREIA (OAB SC039925) ADVOGADO(A) : OSCAR SEBASTIAO DE AVILA DA TRINDADE (OAB SC033213) REPRESENTANTE LEGAL DO AGRAVANTE : MARIA DE LURDES TELLES (Representante) ADVOGADO(A) : SANDRO COSTA DOS SANTOS (OAB SC012932) ADVOGADO(A) : RAPHAEL DANILLE CORREIA (OAB SC039925) ADVOGADO(A) : OSCAR SEBASTIAO DE AVILA DA TRINDADE (OAB SC033213) AGRAVADO : MANOEL JOAO BENTO ADVOGADO(A) : THIAGO JUNIOR DE LIMA DE OLIVEIRA (OAB SC050633) AGRAVADO : IDALINA RICARDO PINTO ADVOGADO(A) : THIAGO JUNIOR DE LIMA DE OLIVEIRA (OAB SC050633) AGRAVADO : NEY GERMANO STOLF ADVOGADO(A) : LUIZ CARLOS DE FRAGAS JÚNIOR (OAB SC027546) AGRAVADO : SILVIA DOMINGUES SANTOS (Inventariante) ADVOGADO(A) : SILVIA DOMINGUES SANTOS (OAB SC010990) AGRAVADO : NADGIA ROMANA STOLF THIESEN ADVOGADO(A) : LUIZ CARLOS DE FRAGAS JÚNIOR (OAB SC027546) AGRAVADO : ZM PARTICIPAÇÕES LTDA ADVOGADO(A) : BRUNO ANSELMO CAMPAGNHOLO (OAB SC020765) AGRAVADO : ADUCCI CORREIA (Espólio) ADVOGADO(A) : SILVIA DOMINGUES SANTOS (OAB SC010990) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 47 - 10/07/2025 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão Evento 46 - 10/07/2025 - Conhecido o recurso e não-provido
8. Processo 50209887420248240000
   Tribunal: TJSC | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5020988-74.2024.8.24.0000/SC (originário: processo nº 03093817620158240005/SC) RELATOR : ERICA LOURENCO DE LIMA FERREIRA AGRAVANTE : ADUCCI CORREIA (Espólio) ADVOGADO(A) : SILVIA DOMINGUES SANTOS (OAB SC010990) ADVOGADO(A) : CESAR AUGUSTO MIMOSO RUIZ ABREU (OAB SC004125) ADVOGADO(A) : RUI PEDRO PINA CABRAL SILVA (OAB SC052778) ADVOGADO(A) : HUMBERTO LEONARDO WAISZCZYK OSORIO (OAB SC043084) AGRAVADO : CAMBORIU DE HOTEIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Representado) ADVOGADO(A) : SANDRO COSTA DOS SANTOS (OAB SC012932) ADVOGADO(A) : RAPHAEL DANILLE CORREIA (OAB SC039925) ADVOGADO(A) : OSCAR SEBASTIAO DE AVILA DA TRINDADE (OAB SC033213) AGRAVADO : MARIA DE LURDES TELLES (Representante) ADVOGADO(A) : SANDRO COSTA DOS SANTOS (OAB SC012932) ADVOGADO(A) : RAPHAEL DANILLE CORREIA (OAB SC039925) ADVOGADO(A) : OSCAR SEBASTIAO DE AVILA DA TRINDADE (OAB SC033213) AGRAVADO : ZM PARTICIPAÇÕES LTDA ADVOGADO(A) : BRUNO ANSELMO CAMPAGNHOLO (OAB SC020765) AGRAVADO : NEY GERMANO STOLF ADVOGADO(A) : LUIZ CARLOS DE FRAGAS JÚNIOR (OAB SC027546) AGRAVADO : NADGIA ROMANA STOLF THIESEN ADVOGADO(A) : LUIZ CARLOS DE FRAGAS JÚNIOR (OAB SC027546) AGRAVADO : MANOEL JOAO BENTO ADVOGADO(A) : THIAGO JUNIOR DE LIMA DE OLIVEIRA (OAB SC050633) AGRAVADO : IDALINA RICARDO PINTO ADVOGADO(A) : THIAGO JUNIOR DE LIMA DE OLIVEIRA (OAB SC050633) INTERESSADO : SILVIA DOMINGUES SANTOS (Inventariante) ADVOGADO(A) : SILVIA DOMINGUES SANTOS ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 35 - 10/07/2025 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão Evento 34 - 10/07/2025 - Conhecido o recurso e provido