Nadyesa Niewinski De Mattos

Processos do Advogado

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2. Processo 50010972220254047211
   Tribunal: TRF4 | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001097-22.2025.4.04.7211/SC AUTOR : IVONEI DREHER ADVOGADO(A) : NADYESA NIEWINSKI DE MATTOS (OAB SC050653) ADVOGADO(A) : DIANA TESSARI DE ANDRADE (OAB SC037246) ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no artigo 221 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região, em cumprimento à ordem do(a) Juiz(a) Coordenador(a) desta Central de Perícias, e de acordo com o fluxo estabelecido pela Resolução Conjunta nº 24/2023 do Tribunal Regional da 4ª Região, ficam as partes intimadas de que: AGENDAMENTO DA PERÍCIA: A perícia foi agendada e, na descrição do evento “Perícia designada” estão indicados a data, horário, endereço do local e nome do(a) perito(a) designado(a) pelo Juízo Federal. Comparecimento da parte: Na data agendada, a parte autora deverá comparecer 15 minutos antes do horário marcado, no local determinado, portando documento de identificação. Caso haja impossibilidade de comparecimento , a parte deverá apresentar justificativa , preferencialmente de forma antecipada, ou no prazo de até 5 dias após a data da perícia, sob pena de devolução ao juízo competente. A ausência injustificada , ou a não aceitação da justificativa apresentada, poderá resultar na imposição de multa , para  designação de nova data para realização da perícia. Em caso de remarcação da perícia, a Central de Perícias manterá a designação do perito já nomeado nos autos, sempre que possível. Documentos médicos: Todos os documentos médicos devem ser anexados eletronicamente aos autos antes da data de realização da perícia . Deverá a parte autora apresentar ao(a) perito(a), no dia da perícia, todos os exames de imagem de que disponha (ressonância magnética, raio-x, tomografia, ultrassonografia, etc.). Quesitos complementares: A apresentação dos quesitos adicionais deverá ocorrer antes da data agendada para a realização da perícia observando-se que: Para os processos com pedido de concessão de benefícios de incapacidade laborativa : Deverá ser feita através da ferramenta do e-Proc (Ações – Quesitos da Parte Autora – Novo), para que sejam automaticamente incluídos no formulário do laudo eletrônico, que será preenchido pelo(a) perito(a) Os laudos médicos de incapacidade laborativa têm quesitos padronizados, para vê-los clique aqu i Para os demais processos , a apresentação deverá ser através de peticionamento utilizando o tipo de petição -  "Apresentação de Quesitos" Não serão respondidos quesitos apresentados de forma diversa . Indicação de Assistente técnico: Deverá ser feita dentro do prazo desta intimação, informando-se o nome do profissional e o número de registro no CRM Na data da perícia, o assistente deverá apresentar-se diretamente ao(a) perito(a), junto com o periciado. Custos da Perícia: A parte autora está dispensada da antecipação dos honorários devidos para a realização da perícia, salvo se houver determinação judicial para o pagamento antecipado do valor. O valor dos honorários será determinado pela Central de Perícias, com base nos critérios estabelecidos pela Resolução CJF nº 937, de 22 de janeiro de 2025. Apresentação do laudo: O(A) perito(a) deve apresentar o laudo no prazo desta intimação, utilizando formulário próprio disponibilizado no e-proc, quando houver.
3. Processo 00014119820245060146
   Tribunal: TRT6 | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE JABOATÃO ATOrd 0001411-98.2024.5.06.0146 RECLAMANTE: REGINA CELESTINA DOS SANTOS RECLAMADO: LIDERANCA LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 19ef6ae proferido nos autos. DESPACHO Em face do que preconizam os arts. 473, § 3º, e 474 do CPC, determino a intimação das partes para ciência do inteiro teor da manifestação pericial de ID. b631437, a fim de que tomem, ambas, conhecimento da data, da hora e dos locais em que terão início os trabalhos do especialista. Determino, por fim, a intimação da reclamada para disponibilização no ato da diligência dos documentos solicitados pelo expert, os quais deverão ser também colacionados aos autos, no prazo de 5 (cinco) dias. PSM JABOATAO DOS GUARARAPES/PE, 22 de julho de 2025. DANILO CAVALCANTI DE OLIVEIRA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - REGINA CELESTINA DOS SANTOS
4. Processo 00014119820245060146
   Tribunal: TRT6 | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE JABOATÃO ATOrd 0001411-98.2024.5.06.0146 RECLAMANTE: REGINA CELESTINA DOS SANTOS RECLAMADO: LIDERANCA LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 19ef6ae proferido nos autos. DESPACHO Em face do que preconizam os arts. 473, § 3º, e 474 do CPC, determino a intimação das partes para ciência do inteiro teor da manifestação pericial de ID. b631437, a fim de que tomem, ambas, conhecimento da data, da hora e dos locais em que terão início os trabalhos do especialista. Determino, por fim, a intimação da reclamada para disponibilização no ato da diligência dos documentos solicitados pelo expert, os quais deverão ser também colacionados aos autos, no prazo de 5 (cinco) dias. PSM JABOATAO DOS GUARARAPES/PE, 22 de julho de 2025. DANILO CAVALCANTI DE OLIVEIRA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - LIDERANCA LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA
5. Processo 50017448520234047211
   Tribunal: TRF4 | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001744-85.2023.4.04.7211/SC RELATOR : OTHON RAPHAEL SACKS BURAK AUTOR : TAIS FERNANDA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : DIANA TESSARI DE ANDRADE (OAB SC037246) ADVOGADO(A) : NADYESA NIEWINSKI DE MATTOS (OAB SC050653) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 67 - 30/06/2025 - Juntada de Dossiê Previdenciário Evento 66 - 30/06/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Evento 65 - 30/06/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
6. Processo 50055442820258240012
   Tribunal: TJSC | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Alvará Judicial - Lei 6858/80 Nº 5005544-28.2025.8.24.0012/SC REQUERENTE : CASSIANE FERRASSO ADVOGADO(A) : NADYESA NIEWINSKI DE MATTOS (OAB SC050653) ADVOGADO(A) : DIANA TESSARI DE ANDRADE (OAB SC037246) DESPACHO/DECISÃO I- Defiro à parte autora, por ora, o benefício da Justiça Gratuita, haja vista a declaração de hipossuficiência e documentos anexos, que se revelam  documentos hábeis para tanto, consoante a interpretação dos arts. 98 e 99, caput, do CPC/15, em consonância com o art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, cabendo à(ao) Oficial de Justiça, nas intimações que cumprir, observar o disposto no art. 1º, II, da Resolução n. 04/2006, do Conselho da Magistratura. II- Nos termos da Lei n. 6.858/80, alguns valores não recebidos em vida pelos respectivos titulares serão pagos aos dependentes habilitados perante a Previdência Social (art. 1º) e, na sua falta, aos sucessores previstos na lei civil. Art. 1º - Os valores devidos pelos empregadores aos empregados e os montantes das contas individuais do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e do Fundo de Participação PIS-PASEP, não recebidos em vida pelos respectivos titulares, serão pagos, em quotas iguais, aos dependentes habilitados perante a Previdência Social ou na forma da legislação específica dos servidores civis e militares, e, na sua falta, aos sucessores previstos na lei civil, indicados em alvará judicial, independentemente de inventário ou arrolamento. [...] Art. 2º  O disposto nesta Lei se aplica às restituições relativas ao imposto de renda e outros tributos, recolhidos por pessoa física, e, não existindo outros bens sujeitos a inventário , aos saldos bancários e de contas de cadernetas de poupança e fundos de investimento de valor até 500 (quinhentas) Obrigações Reajustáveis do Tesouro Nacional 1 . [grifei] Assim, o pedido de alvará judicial para levantamento de recursos não recebidos em vida pelo respectivo titular,  com fundamento na Lei n. 6.858/80, deve ser instruído com os seguintes documentos: a) certidão de óbito de inteiro teor da pessoa falecida; b) certidão de nascimento ou casamento, conforme o caso, de todos os herdeiros ou requerentes, que deverão estar devidamente habilitados e representados nos autos por advogado; c) certidão de (in)existência de dependentes habilitados à pensão por morte, expedida pelo INSS. Quando o pedido disser respeito à transferência de veículo pertencente à pessoa falecida, e desde que não haja outros bens suscetíveis de inventário e partilha , o pedido também deverá ser instruído com prova documental da propriedade do bem, e extrato de consulta à Tabela FIPE, do mês correspondente ao óbito do proprietário. Não instruída adequadamente a exordial, intime-se a parte autora para complementação, no prazo de 15 dias , sob pena de  extinção do processo, sem exame do mérito. III- Cumprido o item anterior, certifique o Cartório Judicial eventual existência de ação relativa ao inventário dos bens deixados pelo de cujus . IV- Havendo pedido de levantamento de resíduos de benefício previdenciário, oficie-se ao INSS para, em 10 (dez) dias, informar se há créditos não recebidos em vida pelo/a de cujus. V- Considerando que o sistema SISBAJud não alcança depósitos em contas do FGTS/PIS, oficie-se à Caixa Econômica Federal para que, em 10 (dez) dias, informe a existência de saldo em contas do FGTS e PIS, de titularidade do/a de cujus . VI- Determino ainda, a consulta de eventuais saldos em contas bancárias, de titularidade do(a) falecido(a), por meio do sistema SISBAJud, e havendo, promova-se o bloqueio e transferência para subconta vinculada ao presente feito. VII- Tudo cumprido, intime-se a parte autora  para, querendo, manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias  e, inclusive, justificar a necessidade de alvará, caso haja dependente(s) habilitado(s) à pensão por morte, sob pena de extinção do processo sem exame do mérito. VIII- Por fim, havendo interesse de incapaz, dê-se vista ao Ministério Público, e oportunamente, voltem conclusos.
7. Processo 50007517120254047211
   Tribunal: TRF4 | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000751-71.2025.4.04.7211/SC RELATOR : LUCAS PIECZARCKA GUEDES PINTO AUTOR : MARILZA MARTINS SOARES ADVOGADO(A) : DIANA TESSARI DE ANDRADE (OAB SC037246) ADVOGADO(A) : NADYESA NIEWINSKI DE MATTOS (OAB SC050653) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 14 - 18/07/2025 - LAUDO PERICIAL
8. Processo 50010764620254047211
   Tribunal: TRF4 | Data: 21/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5001076-46.2025.4.04.7211 distribuido para 1ª Vara Federal de Caçador na data de 17/07/2025.