Larissa Alves Benitez

Processos do Advogado

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2. Processo 50059696520248240020
   Tribunal: TJSC | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
3. Processo 50042777420248240135
   Tribunal: TJSC | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Insanidade Mental do Acusado Nº 5004277-74.2024.8.24.0135/SC ACUSADO : SIDNEI PONTES DA PAZ ADVOGADO(A) : LARISSA ALVES BENITEZ (OAB SC050691) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de incidente de insanidade mental instaurado em desfavor de Sidnei Pontes da Paz ( evento 71, DOC1 ). Os quesitos se encontram acostados no evento 9, DOC1 . Designou-se a data de 24/07/2025, às 10h, para realização do exame de insanidade mental no indiciado, por intermédio da nomeação do médico-perito Paulo Blank (evento 44). Não sendo possível encontrar o indiciado no endereço anteriormente informado, a Defesa dativa e o Ministério Público informara o novo logradouro e pugnaram pela intimação (eventos 69 e 71). Os autos vieram conclusos. Este é o relato. Decido. Considerando que o indiciado reside, atualmente, no Estado do Paraná ( Rua 2 (Dois), n. 81, bairro Vila Bela, Adrianópolis/PR – CEP : 83490-000, telefone (47) 98431-2671 ), determino a expedição de carta precatória , com urgência, para realização do exame de insanidade mental em Sidnei Pontes da Paz , ao juízo da comarca de Adrianópolis/PR, devendo o exame ser entregue a este juízo no prazo de 45 dias. Encaminhem-se os quesitos acostados no evento 9, DOC1 . Comunique-se , ainda, o médico-perito nomeado, revogando-se a nomeação deste nos presentes autos. No mais, aguarde-se , em cartório, o resultado da perícia médica a ser realizada. Intimem-se. Cumpra-se.
4. Processo 00180302320128260565
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0018030-23.2012.8.26.0565 (565.01.2012.018030) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Frigorífico Barontini Ltda - Silvia Regina Estrela - Hsbc Bank Brasil Sa Banco Múltiplo - - Cryovac Brasil Ltda - - Município de São Caetano do Sul - - Banco Votorantim - - Doremus Alimentos Ltda - - Flexpack Soluções Em Embalagens Ltda - - Itaú Unibanco Sa - - Triporvac Comércio Representação e Serviços Ltda - - Banco Bradesco S/A - - SOCCI E ZANI LTDA - - Banco do Brasil S/A e outros - SAPOPEMBA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA - BUGIO AGROPECUÁRIA LTDA - - Cataby Indústria e Comérciode Carnes Ltda - - Boa Vista Serviços e outros - Renova Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros S/A - entreposto de carnes campinas ltda - - Comercial Importadora Laticínios Napolitano do ABC Ltda - - Edineia Santos Dias - - ITAP BEMIS LTDA - - Raquel Siqueira Depolito e outros - Manoel Gomes da Silva - - Cleonice Maria da Conceição - - Francisco Leite de Oliveira Filho - - Ricardo Santos da Silva - - Robson Sousa de Azevedo - - Ailton de Jesus Silva - - Sebastião Batista Pedrosa - - Ailton Bispo dos Santos - - Aelson Alves dos Santos - - Jane Lene de Araujo - - Vera Lucia Alves Moreira - - Maria de Lourdes Andrade de Moura - - Ana Lucia Rodrigues Aragão - - Maria Elza de Souza - - Maria Lucia dos Santos Silva - - José Francisco da Silva - - Valdelice de Carvalho Sousa - - Andreia Regina da Silva - - Gabriel Nascimento dos Santos - - Delfina Josefina de Oliveira - - Maria Lucia de Sousa - - Eduardo Ferreira dos Santos - - Mario de Carvalho - - Eder Muniz Morais - - Nerivalda Ferreira de Araujo Amaro - - Thaina Sabrina Souza dos Santos - - Sandra Santos Andrade - - Edilson Lino Valente - - Luiz Francisco da Silva - - Daniel Rocha de Luna - - Bomfim Cavalcante Nogueira - - Ozenite Gonçalves Martins da Silva - - Maria Jose da Silva - - Antonio Carlos Pereira da Silva - - Maria Cristina Santineli Lopes - - Cleonice Diniz Barbosa Ferreira - - Josezino Viana da Silva - - Joilson Alves de Carvalho (prov. 32/00) - - Maria Nilce Meneses Lins - - Nilton da Silva Santos - - Ademar da Cruz Reis - - Evaldo Sebastião da Silva - - Geraldo Lucas da Silva - - Roseangela Ferreira da Silva - - Cristiane Coelho Figueiredo - - Manoel Izidoro - - Irany da Conceição Luiz - - Amanda Ribeiro Lino - - Pedro de Almeida - - Reginaldo Beserra da Silva - - Anderson Souza Caetano - - Francisco Barbosa de Oliveira - - Maria de Lourdes Santos Santiago - - Luciana Martins Marques da Silva - - Laura Aparecida Tiburcio - - Arnaldo Araujo Prates - - Antonio Carlos Gaspar de Souza - - Princenel Cemellus - - Pablo Jesus Soares dos Santos - - Sueli Maria da Silva - - Jackson de Andrade Tito - - Godke Silva e Rocha Sociedade de Advogados - - Zaccheu Chamma Advogados - - Marie Natacha St Louis - - Angelo Neto Cruz Gomes Junior - - Thamires Batista de Araújo - - Cristiane Coelho Figueiredo - - BOA VISTA SERVIÇOS S.A. - - Frigorífico Rey Charques LTDA - - Milton Santineli - - Edimilson Pereira da Silva - - Francisco Paula Nogueira - - Jenifer Baccaro Matos - - Entreposto de Carnes Campinas Ltda - João Marcos da Silva e outros - MD Delivery Transportes Ltda - - Nicacio Pereira de Lima - - Frigbrasil Comercial de Carnes e Alimentos Ltda - JOSÉ HÉLIO DO NASCIMENTO PINHEIRO LTDA, representado por José Hélio do Nascimento Pinheiro - Maria Barbosa de Jesus Filha - Vistos. Pág. 5038: Anote-se a penhora no rosto dos autos. Manifeste-se a adminsitradora judicial, no prazo de 15 (quinze) dias, se os valores disponíveis nos autos são suficientes para eventual satisfação das penhoras no rosto dos autos anotadas. Após, informe-se ao juízo da penhora sobre a resposta da administradora. Int. - ADV: AHMED ALI EL KADRI (OAB 80344/SP), EDUARDO COSTA DA SILVA (OAB 211063/SP), ORIVALDO OLIVEIRA LOPES (OAB 79560/SP), LUCIANO DE ALMEIDA PERA (OAB 211806/SP), SILVIA REGINA ESTRELA (OAB 83547/SP), MARCOS DANIEL DOS SANTOS (OAB 89298/SP), EDUARDO COSTA DA SILVA (OAB 211063/SP), HELCIO HONDA (OAB 90389/SP), IDUVALDO OLETO (OAB 20581/SP), JOSE FONTES SOBRINHO (OAB 29711/SP), PRISCILA MANDELLI MERCURIO (OAB 250969/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), FERNANDO GUSTAVO GONÇALVES BAPTISTA (OAB 253634/SP), FERNANDO GUSTAVO GONÇALVES BAPTISTA (OAB 253634/SP), HEITOR RODRIGUES DE LIMA (OAB 243479/SP), FERNANDO GUSTAVO GONÇALVES BAPTISTA (OAB 253634/SP), EDUARDO ANTONIO CARAM (OAB 242500/SP), MARCELO TADEU GALLINA (OAB 238159/SP), MARCOS ALBERTO TOBIAS (OAB 69155/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), NELSON SANTANDER (OAB 50691/SP), OSVALDO DENIS (OAB 60857/SP), LUCIANO DE ALMEIDA PERA (OAB 211806/SP), ODAIR FROES DE ABREU (OAB 61717/SP), SIMONE APARECIDA GASTALDELLO (OAB 66553/SP), ELAINE FAGUNDES DE MELO (OAB 283348/SP), FRANCISCA MARIA GOMES DE OLIVEIRA (OAB 382035/SP), ANNE CAROLINE DE AMORIM CONCEIÇÃO CUNHA (OAB 346254/SP), YURI GALLINARI DE MORAIS (OAB 363150/SP), DANIEL GIRARDINO (OAB 17072/SC), RHUAN DERGLEY DA SILVA (OAB 376254/SP), FRANCISCA MARIA GOMES DE OLIVEIRA (OAB 382035/SP), FRANCISCA MARIA GOMES DE OLIVEIRA (OAB 382035/SP), FRANCISCA MARIA GOMES DE OLIVEIRA (OAB 382035/SP), LAIO GASTALDELLO ZAMBELO (OAB 339709/SP), FRANCISCA MARIA GOMES DE OLIVEIRA (OAB 382035/SP), GILBERTO BERNARDINO (OAB 391050/SP), STEPHANNY DOS SANTOS DINIZ CERQUEIRA CERVI (OAB 400787/SP), STEPHANNY DOS SANTOS DINIZ CERQUEIRA CERVI (OAB 400787/SP), STEPHANNY DOS SANTOS DINIZ CERQUEIRA CERVI (OAB 400787/SP), ERIKA SANTOS BARROS (OAB 465925/SP), MÁRCIA SANTOS DA SILVA (OAB 470718/SP), WILLIAM CARMONA MAYA (OAB 257198/SP), RODRIGO CARVALHO DOMINGOS (OAB 293884/SP), JANETE IMACULADA DE AMORIM SILVA (OAB 264770/SP), FLAVIA POSSI DEMETROV RODRIGUES (OAB 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5. Processo 50186141920248240022
   Tribunal: TJSC | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Agravo de Execução Penal Nº 5018614-19.2024.8.24.0022/SC AGRAVADO : DIORGUER ALEX CARDOZO SIMAS (AGRAVADO) ADVOGADO(A) : LARISSA ALVES BENITEZ (OAB SC050691) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Petição protocolada pela defensora nomeada ao Agravado, requerendo a fixação da verba honorária em razão da apresentação das Contrarrazões Recursais, diante do julgamento do Agravo em Execução Penal (Acórdão do Evento 19). Este é o relatório. Embora a petição tenha sido apresentada fora do prazo dos Embargos de Declaração, tem razão a defensora, uma vez que foi nomeada, na origem, para apresentação das Contrarrazões Recursais (Evento 13 dos autos 5018614-19.2024.8.24.0022), e não foi fixada a verba honorária. Diante disso, considerando a nomeação em Primeiro Grau e a atuação nesta Instância, o pleito deve ser acolhido. No que se refere ao valor a ser arbitrado, destaco que, a partir da entrada em vigor da Resolução n. 5, do Conselho da Magistratura deste Tribunal, de 8 de abril de 2019, deve observar a tabela anexa ao referido ato normativo, podendo ser fixado acima do valor constante da tabela em casos excepcionais (art. 8º, §4º, da referida Resolução). Nesse contexto, entendo que, sopesando as peculiaridades do caso concreto, a verba honorária deve ser estabelecida em R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais), pelo encargo realizado no âmbito recursal. Diante do exposto, defiro o pedido constante da petição do Evento 26 para fixar honorários em favor da Defensora nomeada, Dra. Larissa Alves Benitez (OAB/SC 50.691), no valor de R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais), pelo encargo realizado no âmbito recursal. Cumpra-se e intime-se.
6. Processo 50079348320218240020
   Tribunal: TJSC | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Execução de Pena de Multa Nº 5007934-83.2021.8.24.0020/SC CONDENADO : ANDREA DE SOUZA ADVOGADO(A) : RAFAEL RIBEIRO GAVA DE SOUZA (OAB SC061658) ADVOGADO(A) : LARISSA ALVES BENITEZ (OAB SC050691) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Execução de Pena de Multa ajuizada pelo Ministério Público do Estado de Santa Catarina em desfavor de ANDREA DE SOUZA. 1. À vista do requerimento do Ministério Público, DEFIRO a pesquisa acerca da existência de veículo(s) de propriedade do(a) executado(a), via RENAJUD, na forma do item 2 da Orientação CGJ n. 10/2022. 1.1. Contudo, caso se trate de executado(a) preso, em que a Unidade Prisional esteja efetuando o desconto mensal da remuneração da parte executada para fins de pagamento da multa penal, prossiga-se com este até a integralização da pena de multa e, somente após eventual interrupção dos descontos, proceda-se nos moldes do item 1 e seguintes. 1.2. Havendo decisão anterior que já tenha deferido o RENAJUD, revogo-a apenas na parte que se refere aos procedimentos de constrição, para fins de adequação ao novo fluxo da Vara Estadual de Execuções de Pena de Multa, e determino que sejam adotadas as providências abaixo. 2. Com o retorno POSITIVO do resultado da consulta determinada no item 1, PROMOVA-SE a averbação da penhora e a "restrição de transferência" no sistema RENAJUD sobre o(s) veículo(s) de propriedade do(a) executado(a), servindo a juntada desta anotação nos autos como termo (arts. 837 e 845, § 1º, do CPC). 2.1. Não será feita restrição: 2.1.1. se existir restrição de outro juízo (a restrição somente será feita se a parte exequente trouxer informações sobre o outro processo e solicitar a instauração de concurso de credores). 2.1.2. se o veículo estiver gravado com alienação fiduciária e/ou arrendamento mercantil, porquanto a penhora recai sobre direito de crédito e não sobre o referido bem (TJSC, AC 0301655-64.2015.8.24.0075, Rel. Des. Luiz Zanelato, j. 20/02/2020). 2.2. caso tenha recaído restrição sobre veículos em desconformidade com o item 2.1 desta decisão, promova-se a retirada no sistema Renajud, juntando-se o(s) respectivo(s) comprovante(s) nos autos. 3. Em seguida, intime-se pessoalmente a parte executada acerca da penhora realizada, de que foi constituída fiel depositária, bem como da abertura do prazo para a oposição de embargos, em 30 (trinta) dias, contados da intimação, nos termos do art. 16, inc. III, da Lei 6.830/1980. 3.1. Caso não localizado(a) o(a) executado(a) para a intimação pessoal, a fim de conferir celeridade e efetividade na busca do seu paradeiro, incluam-se os autos no localizador “CAMP - PESQUISAR ENDEREÇOS”, conforme disposto nos arts. 2º e 3º do Provimento CGJ n. 44/2021 e na Circular CGJ n. 128/2021. 3.2. Caso o endereço informado pertença à Comarca fora do Estado de Santa Catarina, se necessário, expeça-se carta precatória para a intimação, com prazo de cumprimento de 30 (trinta) dias, instruindo-a com os documentos indispensáveis à realização do ato, observando-se a Orientação n. 69/2019 da CGJ e suas alterações. 3.3. Não havendo sucesso na diligência, desde já DEFIRO a intimação editalícia, no prazo de 30 (trinta) dias, nos mesmos termos acima, com publicação pelo período de 30 (trinta) dias (art. 8º, IV, da Lei de Execução Fiscal). 4. Em se tratando de executado(a) preso(a) revel ou citado(a) por edital, após efetivada eventual constrição, nomeie-se defensor dativo para patrocinar a sua defesa, via sistema da assistência judiciária gratuita. 5. Sobrevindo resposta ou decorrido o prazo do(a) executado(a), abra-se vista ao Ministério Público, pelo prazo de 30 (trinta) dias, para manifestação, indicando o que pretende com o(s) bem(ns) penhorado(s). 5.1. Fica o exequente intimado, desde já, que o eventual requerimento da alienação judicial deve vir acompanhado das seguintes providências: 5.1.1. indicar a exata localização do(s) bem(ns), ciente de que eventual adoção de medidas expropriatórias fica condicionada à localização do paradeiro do(s) veículo(s), requisito indispensável ao êxito da alienação; 5.1.2. informar se pretende a remoção do(s) bem(ns), o que deverá ocorrer às suas expensas, inclusive quanto ao local do depósito, que também deverá ser informado nestes autos. A inércia importa em concordância com a nomeação da parte executada como depositária do bem. 5.1.3. juntar nos autos a Tabela de Preços Médios, divulgado pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE) na Internet (www.fipe.org.br), ciente de que a avaliação do(s) veículo(s) corresponderá ao preço médio de mercado, comprovado pela apresentação da referida tabela (art. 871, caput , inciso IV, do CPC). 6. Havendo requerimento do exequente acerca da remoção do bem e/ou para que a avaliação seja realizada por Oficial de Justiça, nos moldes dos artigos 870 e 872, do Código de Processo Civil, com vistas à aferição do valor de mercado do bem, resultante da ciência ou suspeita sobre seu mau estado conservação e/ou deterioração, encaminhem-se os autos conclusos para deliberação. Por fim, adotadas as providências supracitadas, voltem os autos conclusos para análise. Não havendo pedidos do exequente pendentes de deliberação por este Juízo, abra-se vista ao Ministério Público, para requerer o que entender de direito. Cumpra-se.
7. Processo 50019766520238240079
   Tribunal: TJSC | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5001976-65.2023.8.24.0079/SC RÉU : ERIVELTON PIRES DE LIMA ADVOGADO(A) : LARISSA ALVES BENITEZ (OAB SC050691) DESPACHO/DECISÃO 1. DESIGNO o dia 22/09/2025, às 17h10min , para realização de audiência de instrução e julgamento, na modalidade presencial. 2. FACULTO que a(s) parte(s), advogado(a), promotor(a) e testemunha(s) residentes fora da sede da Comarca participem da audiência mediante videoconferência, por intermédio de link a ser disponibilizado pelo Cartório Judicial, de modo a evitar a reserva de sala passiva noutro juízo e/ou expedição de carta precatória. Esclareço, no entanto, que os demais participantes do ato deverão comparecer presencialmente ao fórum . 3. EXPEÇA-SE mandado de intimação para as testemunhas indicadas pelas partes. REQUISITE-SE , acaso necessário. No ato da intimação, deverá o Oficial de Justiça questionar a testemunha ou parte residente fora da sede da Comarca se ela possui meios próprios para participar da audiência por meio de videoconferência. Intimem-se. Cumpra-se.
8. Processo 50031241020248240166
   Tribunal: TJSC | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5003124-10.2024.8.24.0166/SC AUTOR : AFONSO DE ASSIS ADVOGADO(A) : LARISSA ALVES BENITEZ (OAB SC050691) ADVOGADO(A) : DOUGLAS ANTONIO PEDROSO CARGNIN (OAB SC051884) DESPACHO/DECISÃO Considerando o pedido de reconsideração feito pela parte autora no evento 39, nos termos da Resolução GP n. 63 de 29 de agosto de 2024 1 , requisite-se ao Núcleo de Apoio Técnico do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina - NATJUS/SC, órgão de assessoramento técnico do Juízo, a elaboração de nota técnica acerca do caso. Havendo a solicitação de documento(s) e/ou exame(s) médico(s) pelo NATJUS/SC, intime-se a parte autora para proceder à juntada no prazo de 10 (dez) dias; com nova vista ao órgão técnico após o decurso do prazo concedido. Com a resposta, voltem os autos conclusos para análise do pedido de reconsideração (evento 39). Cumpra-se com urgência. 1. Disponível em: