Flavia Regina Dreifke

Processos do Advogado

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2. Processo 50033206120248240042
   Tribunal: TJSC | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
3. Processo 50028410520238240042
   Tribunal: TJSC | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº 5002841-05.2023.8.24.0042/SC AUTOR FATO : EVALDIR SOARES ANTUNES ADVOGADO(A) : MARISTELA SCHMAEDECKE (OAB SC036082) ADVOGADO(A) : FLAVIA REGINA DREIFKE (OAB SC050692) ADVOGADO(A) : ELLEN APARECIDA ALVES DA SILVA (OAB SC066727) ADVOGADO(A) : MARIA LOIVA DE ANDRADE (OAB SC008264) SENTENÇA Isto posto e pelo mais que dos autos consta, declaro a extinção da punibilidade de EVALDIR SOARES ANTUNES, como quer a dicção conjunta dos artigos 76, § 4º e 84, parágrafo único da Lei Federal n. 9.099/1995. Sem despesas processuais. Procedam-se às anotações e comunicações necessárias. Reputo desnecessária a intimação da autora dos fatos, em prestígio ao entendimento sedimentado no Enunciado n. 105 do FONAJE. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, observado o disposto na Portaria n. 1/2023, arquivem-se os autos, com as devidas baixas.
4. Processo 50033206120248240042
   Tribunal: TJSC | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
5. Processo 00001795420255120015
   Tribunal: TRT12 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO OESTE ATOrd 0000179-54.2025.5.12.0015 RECLAMANTE: MATEUS JOSE AVRELLA RECLAMADO: INACIR FACCIO E OUTROS (2) [CARTA REGISTRADA] INTIMAÇÃO - Processo PJe-JT Destinatário:   MATEUS JOSE AVRELLA Expediente enviado por outro meio   Considerar-se ciente de que V.Sª poderá, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso ordinário interposto pela parte contrária no prazo legal. SAO MIGUEL DO OESTE/SC, 11 de julho de 2025. RONALDO TORTORA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - MATEUS JOSE AVRELLA
6. Processo 50033561920238240049
   Tribunal: TJSC | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5003356-19.2023.8.24.0049/SC RELATOR : CLAUDIO REGO PANTOJA AUTOR : SIDNEI VALDERI DA SILVA ADVOGADO(A) : MARIA LOIVA DE ANDRADE (OAB SC008264) ADVOGADO(A) : MARISTELA SCHMAEDECKE (OAB SC036082) ADVOGADO(A) : FLAVIA REGINA DREIFKE (OAB SC050692) ADVOGADO(A) : ELLEN APARECIDA ALVES DA SILVA (OAB SC066727) RÉU : LUZIA FERREIRA FRANCA DA SILVA ADVOGADO(A) : JAQUELINE ZATTI (OAB SC059539) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 70 - 10/07/2025 - PETIÇÃO
7. Processo 50060471520248240067
   Tribunal: TJSC | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   RECURSO CÍVEL Nº 5006047-15.2024.8.24.0067/SC RELATORA : Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer RECORRENTE : AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. (RÉU) ADVOGADO(A) : RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN (OAB SP267258) RECORRIDO : NEWTON GABRIEL DE ANDRADE BERVIAN (AUTOR) ADVOGADO(A) : MATHEOS VINICIUS CECONI ZNIESKI (OAB SC072112) ADVOGADO(A) : MARIA LOIVA DE ANDRADE (OAB SC008264) ADVOGADO(A) : MARISTELA SCHMAEDECKE (OAB SC036082) ADVOGADO(A) : FLAVIA REGINA DREIFKE (OAB SC050692) ADVOGADO(A) : ELLEN APARECIDA ALVES DA SILVA (OAB SC066727) RECORRIDO : MATHEOS VINICIUS CECONI ZNIESKI (AUTOR) ADVOGADO(A) : MATHEOS VINICIUS CECONI ZNIESKI (OAB SC072112) ADVOGADO(A) : MARIA LOIVA DE ANDRADE (OAB SC008264) ADVOGADO(A) : MARISTELA SCHMAEDECKE (OAB SC036082) ADVOGADO(A) : FLAVIA REGINA DREIFKE (OAB SC050692) ADVOGADO(A) : ELLEN APARECIDA ALVES DA SILVA (OAB SC066727) EMENTA RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. TRANSPORTE AÉREO. CANCELAMENTO DO VOO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA RÉ. ADUÇÃO DE AUSÊNCIA DE CONDUTA ILÍCITA A ENSEJAR A RESPONSABILIDADE CIVIL. IMPOSSIBILIDADE, PORQUANTO COMPROVADO, POR MEIO DE PESQUISA TÉCNICA REALIZADA PELA RELATORIA, QUE AS MÁS CONDIÇÕES CLIMÁTICAS COMEÇARIAM TÃO SOMENTE 1H40 DEPOIS DO HORÁRIO, PREVISTO NO ITINERÁRIO, DA DECOLAGEM DO AVIÃO RELATIVO AO PRIMEIRO TRECHO. CANCELAMENTO POR RAZÕES DIVERSAS QUE AS ALEGADAS PELA RÉ. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DA RÉ. AUTORES IMPELIDOS A SOLICITAR ESTORNO INTEGRAL DAS PASSAGENS, QUE ATÉ ENTÃO NÃO FOI REALIZADO. VIAGEM CANCELADA E CONSEQUENTEMENTE IDA AO FESTIVAL PARA O QUAL HAVIAM SE PLANEJADO. CABIMENTO DE DANOS MORAIS. PLEITO SUBSIDIÁRIO DE REDUÇÃO DO VALOR INDENIZATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. QUANTIA A TÍTULO DE DANOS MORAIS ARBITRADA ADEQUADAMENTE E CONSOANTE OS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DANOS MATERIAIS E RESPECTIVAS PROVAS. DESCABIMENTO. OS INÚMEROS DOCUMENTOS ACOSTADOS (EV.  1.6-1.10, 1.13, 1.15) CORROBORAM A LISTAGEM (EV. 1.1, PP. 7-8) DE DANOS MATERIAIS SUPORTADOS PELOS AUTORES EM RAZÃO DO CANCELAMENTO DO VOO PELA RÉ. CONSTATADO DEVER DE INDENIZAR. SENTENÇA CONFIRMADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS (ART. 46, LEI 9.099/95). RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, 1ª Turma Recursal decidiu, por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do artigo 46 da Lei n. 9.099/95, e condenar a parte recorrente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 15% do valor da condenação, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Florianópolis, 10 de julho de 2025.
8. Processo 50033561920238240049
   Tribunal: TJSC | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5003356-19.2023.8.24.0049/SC RELATOR : CLAUDIO REGO PANTOJA AUTOR : SIDNEI VALDERI DA SILVA ADVOGADO(A) : MARIA LOIVA DE ANDRADE (OAB SC008264) ADVOGADO(A) : MARISTELA SCHMAEDECKE (OAB SC036082) ADVOGADO(A) : FLAVIA REGINA DREIFKE (OAB SC050692) ADVOGADO(A) : ELLEN APARECIDA ALVES DA SILVA (OAB SC066727) RÉU : LUZIA FERREIRA FRANCA DA SILVA ADVOGADO(A) : JAQUELINE ZATTI (OAB SC059539) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 62 - 08/07/2025 - Decorrido prazo