Patricia Aparecida Carboni Da Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 50010535820218240063
   Tribunal: TJSC | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   INVENTÁRIO Nº 5001053-58.2021.8.24.0063/SC RELATOR : André Alexandre Happke REQUERENTE : ERISON RODRIGUES PEREIRA ADVOGADO(A) : Ciro Kauling (OAB SC030246) REQUERENTE : EDSON LUIZ PEREIRA ADVOGADO(A) : PATRICIA APARECIDA CARBONI DA SILVA (OAB SC050752) ADVOGADO(A) : LUCAS NUNES ALMEIDA (OAB SC052855) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 52 - 15/07/2025 - Juntada de certidão
3. Processo 50564216520248240930
   Tribunal: TJSC | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Embargos Parciais à Ação Monitória Nº 5056421-65.2024.8.24.0930/SC EMBARGANTE : AMARILDO PEREIRA DA COSTA ADVOGADO(A) : PATRICIA APARECIDA CARBONI DA SILVA (OAB SC050752) ADVOGADO(A) : LUCAS NUNES ALMEIDA (OAB SC052855) EMBARGADO : COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO PLANALTO SERRANO SICOOB CREDISERRA SC ADVOGADO(A) : JOSÉ LUÍS DE CONTO (OAB SC019117) SENTENÇA ANTE O EXPOSTO, com fundamento no art. 702, §3º, do CPC, rejeito os embargos e converto o mandado inicial em título executivo. Condeno a parte embargante ao pagamento das custas e dos honorários, estes fixados em R$ 1.000,00, por se tratar de ação de valor inexpressivo (art. 85, § 8º, do CPC). Transitada em julgado, arquivem-se.
4. Processo 50046457020254047206
   Tribunal: TRF4 | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
5. Processo 50011426920228240282
   Tribunal: TJSC | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Apelação Nº 5001142-69.2022.8.24.0282/SC APELANTE : CELIA DA SILVA WALTER (AUTOR) ADVOGADO(A) : JULIANA ZOMER (OAB SC070696) APELANTE : GERALDO DE OLIVEIRA WALTER (AUTOR) ADVOGADO(A) : JULIANA ZOMER (OAB SC070696) APELADO : LUCAS NUNES ALMEIDA (RÉU) ADVOGADO(A) : PATRICIA APARECIDA CARBONI DA SILVA (OAB SC050752) DESPACHO/DECISÃO Transcorrido in albis o prazo para o recolhimento do preparo, é mister reconhecer a deserção da presente insurgência, motivo pelo qual não conheço do recurso, o que faço com fulcro no art. 932 do CPC.
6. Processo 50002324920248240063
   Tribunal: TJSC | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5000232-49.2024.8.24.0063/SC AUTOR : CIRO CARLO TRAMONTIN ADVOGADO(A) : PATRICIA APARECIDA CARBONI DA SILVA (OAB SC050752) ADVOGADO(A) : LUCAS NUNES ALMEIDA (OAB SC052855) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de demanda ajuizada por CIRO CARLO TRAMONTIN em desfavor das rés qualificadas, versando sobre matéria também objeto da ação coletiva n.º 5098126-82.2023.8.24.0023/SC, em trâmite perante a Vara Cível da Comarca da Capital. Neste contexto, o Código de Defesa do Consumidor, em seu art. 104, dispõe que as ações coletivas não induzem litispendência para as ações individuais, facultando, porém, a suspensão desta última até o julgamento da ação coletiva, quando houver risco de decisões conflitantes: “ Art. 104. As ações coletivas, previstas nos incisos I e II e do parágrafo único do art. 81, não induzem litispendência para as ações individuais, mas os efeitos da coisa julgada erga omnes ou ultra partes a que aludem os incisos II e III do artigo anterior não beneficiarão os autores das ações individuais, se não for requerida sua suspensão no prazo de trinta dias, a contar da ciência nos autos do ajuizamento da ação coletiva .” No caso dos autos , verifica-se que a ação coletiva em curso abrange os mesmos fatos e fundamentos jurídicos tratados na presente demanda individual, envolvendo inclusive o mesmo grupo de consumidores e os mesmos réus. Há, portanto, risco concreto de prolação de decisões conflitantes, o que recomenda a suspensão do feito individual até a resolução definitiva da demanda coletiva, em atenção aos princípios da segurança jurídica, isonomia e economia processual. A propósito: RECURSO REPETITIVO. PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. REPRESENTATIVO DA CONTROVÉRSIA. ART. 543-C DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. AÇÃO COLETIVA. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica, nos termos da Lei nº 11.738/08. SUSTAÇÃO DE ANDAMENTO DE AÇÕES INDIVIDUAIS. POSSIBILIDADE. 1. Segundo precedentes deste Superior Tribunal, "ajuizada ação coletiva atinente a macrolide geradora de processos multitudinários, suspendem-se as ações individuais, no aguardo do julgamento da ação coletiva". (v.g.: REsp 1110549/RS, Rel. Ministro SIDNEI BENETI, Segunda Seção, julgado em 28/10/2009, DJe 14/12/2009). 2. Este STJ também compreende que o posicionamento exarado no referido REsp 1.110.549/RS, "não nega vigência aos aos arts. 103 e 104 do Código de Defesa do Consumidor; com os quais se harmoniza, atualizando-lhes a interpretação extraída da potencialidade desses dispositivos legais ante a diretriz legal resultante do disposto no art. 543-C do Código de Processo Civil, com a redação dada pela Lei dos Recursos Repetitivos (Lei n. 11.672, de 8.5.2008)". 3. Recurso Especial conhecido, mas não provido. (REsp 1353801/RS, Rel. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 14/08/2013, DJe 23/08/2013) Assim sendo, DETERMINO a suspensão do presente processo até o trânsito em julgado da ação coletiva n.º 5098126-82.2023.8.24.0023/SC. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE.
7. Processo 50019695320258240063
   Tribunal: TJSC | Data: 15/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5001969-53.2025.8.24.0063 distribuido para 1ª Vara da Comarca de São Joaquim na data de 11/07/2025.
8. Processo 50029960820248240063
   Tribunal: TJSC | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais