Rodrigo Goulart

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 50533560520258240000
   Tribunal: TJSC | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Habeas Corpus Criminal Nº 5053356-05.2025.8.24.0000/SC RELATOR : Desembargador SÉRGIO RIZELO PACIENTE/IMPETRANTE : JOAO CARLOS OLIVEIRA DE SOUZA ADVOGADO(A) : RODRIGO GOULART (OAB SC050814) EMENTA HABEAS CORPUS . PRISÃO PREVENTIVA. 1. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. POSSIBILIDADE DE REITERAÇÃO CRIMINOSA. REINCIDÊNCIA. 2. HOMOGENEIDADE. REINCIDÊNCIA. 3. PREDICADOS PESSOAIS. SEGREGAÇÃO NECESSÁRIA. 1. É devida a prisão preventiva, fundada na garantia da ordem pública, se evidenciado que o paciente, caso posto em liberdade, voltará a delinquir. E a condição de reincidente é indicativo nesse sentido. 2. Não há violação à homogeneidade da prisão cautelar na determinação de segregação preventiva de agente reincidente acusado da prática de condução de veículo automotor com a capacidade psicomotora alterada, pois eventual procedência da imputação inicial pode culminar com pena tão rigorosa quanto a custódia cautelar. 3. A ostentação de bons predicados (como residência fixa e emprego lícito) pelo agente não permite, por si só, a revogação da prisão preventiva se presentes os requisitos que a autorizam. ORDEM DENEGADA. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina decidiu, por unanimidade, denegar a ordem, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Florianópolis, 22 de julho de 2025.
3. Processo 50024304320258240057
   Tribunal: TJSC | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Embargos de Terceiro Cível Nº 5002430-43.2025.8.24.0057/SC EMBARGANTE : VALDEMAR GONCALVES DA SILVA ADVOGADO(A) : RODRIGO GOULART (OAB SC050814) DESPACHO/DECISÃO Autorizo o parcelamento das custas iniciais, em até 3 parcelas mensais, conquanto que cada parcela não resulte em valor inferior à metade da quantia prevista para o valor mínimo das ações cíveis em geral (art. 5º da Resolução CM 3/2019). Destaco que o Superior Tribunal de Justiça, por meio de sua Corte Especial, firmou orientação de que o cancelamento da distribuição do processo, por ausência de recolhimento das custas iniciais, independe da prévia intimação pessoal da parte (STJ, AgRg no REsp 1336820 / SP, Paulo de Tarso Sanseverino, 14.10.2014). Concedo ao requerente o prazo de 15 (quinze) dias para o recolhimento da primeira parcela, sob pena de cancelamento da distribuição. Comprovado o pagamento, voltem conclusos.
4. Processo 50110599020248240008
   Tribunal: TJSC | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5011059-90.2024.8.24.0008/SC RELATOR : Liliane Midori Yshiba Michels RÉU : STAR PROTECAO VEICULAR ADVOGADO(A) : GABRIEL SANT ANNA GONZALEZ (OAB SC063472) ADVOGADO(A) : DAN CARGNIN FAUST ADVOGADO(A) : LUCIANO FERMINO KERN ADVOGADO(A) : WASHINGTON BARICALLA DE OLIVEIRA RÉU : SILVIO PORTO ADVOGADO(A) : RODRIGO GOULART (OAB SC050814) RÉU : VITOR LUIS SOUZA WALDRICH ADVOGADO(A) : THAMIRES PEREIRA GOULART (OAB SC072477) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 107 - 21/07/2025 - PETIÇÃO
5. Processo 00058285020138240010
   Tribunal: TJSC | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Apelação Criminal Nº 0005828-50.2013.8.24.0010/SC APELANTE : SAMIR CORREIA (RÉU) ADVOGADO(A) : RODRIGO GOULART (OAB SC050814) ADVOGADO(A) : MARILUCI FARIA (OAB SC034265) APELANTE : JOSE ROMAO DE ASSIS (RÉU) ADVOGADO(A) : ZENAIDE MARLI LINZMEIER (OAB SC010877) DESPACHO/DECISÃO Em razão do falecimento do réu Jose Romao de Assis ( evento 77, CERTOBT1 ), declaro extinta sua punibilidade, nos termos do art. 107, I, do Código Penal. Intimem-se. Depois, encaminhem-se os autos à 2ª Vice-Presidência.
6. Processo 50019489520258240057
   Tribunal: TJSC | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001948-95.2025.8.24.0057/SC RELATOR : RENATA MENDES FERRAÇO AUTOR : LIDIENE BEZ FONTANA HONORATO DE FREITAS ADVOGADO(A) : RODRIGO GOULART (OAB SC050814) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 19 - 15/07/2025 - PETIÇÃO Evento 17 - 04/07/2025 - CONTESTAÇÃO
7. Processo 09001155420158240057
   Tribunal: TJSC | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO FISCAL Nº 0900115-54.2015.8.24.0057/SC EXECUTADO : ZELIA MARIA FRANCISCO ADVOGADO(A) : RODRIGO GOULART (OAB SC050814) SENTENÇA 3. Ante o exposto, JULGO EXTINTA esta execução fiscal de baixo valor, sem qualquer análise de mérito, por ausência de interesse processual (CPC, art. 485, VI, § 3º), à luz do princípio constitucional da eficiência administrativa (CF, art. 37, caput) e do Tema 1.184 do STF. 4. Sem taxa de serviços judiciais, nem honorários advocatícios. FIXO em R$ 440,03 a remuneração do curador especial ao executado revel, se houve nomeação (item 8.4 da Resolução CM nº 5/2019). 5. Dispensado o reexame necessário (CPC, art. 496, § 3º, II, e § 4º, II). 6. TORNO sem efeito eventual arresto, penhora e demais restrições realizadas no processo. EXPEÇAM-SE as respectivas ordens de cancelamento ou baixa, a expensas da parte executada (Sisbajud, Renajud, Serasajud, CNIB, CRI, etc.). 7. Havendo valor depositado em subconta judicial, EXPEÇA-SE alvará para devolução ao executado. Autorizo a pesquisa de dados bancários do executado no Sisbajud. Se essa diligência for infrutífera, o valor existente em subconta deverá ser utilizado para quitar as custas judiciais, transferindo o saldo remanescente para a Conta Centralizada do TJSC (CNCGJ, art. 205, II). 8. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. 9. Certificado o trânsito em julgado e observadas as formalidades legais, ARQUIVEM-SE os autos definitivamente.
8. Processo 50285048120218240023
   Tribunal: TJSC | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5028504-81.2021.8.24.0023/SC (originário: processo nº 50285048120218240023/SC) RELATOR : JÚLIO CÉSAR MACHADO FERREIRA DE MELO APELANTE : AUGUSTO CESAR DE ABREU BUNN (RÉU) ADVOGADO(A) : ROBSON LUIZ CERON (OAB SC022475) ADVOGADO(A) : MESSIAS SILVA MANARIM (OAB SC047779) APELANTE : LUANI SANINI (RÉU) ADVOGADO(A) : ALESSANDRO MARCELO DE SOUSA (OAB SC016856) APELANTE : WALMIR DE OLIVEIRA DUARTE JUNIOR (RÉU) ADVOGADO(A) : ALESSANDRO MARCELO DE SOUSA (OAB SC016856) APELANTE : BRUNO ALEXSANDER HERMENEGILDO (RÉU) ADVOGADO(A) : ALESSANDRO MARCELO DE SOUSA (OAB SC016856) APELANTE : JULIAN CESAR MOREIRA SOUZA (RÉU) ADVOGADO(A) : JOAO PEDRO DE LIMA BUENO (OAB SC052772) APELANTE : LUCAS LIMA KONS (RÉU) ADVOGADO(A) : TANIA MARIA MACK (OAB SC025720) APELANTE : MARIA ELOISE BUENO DE OLIVEIRA (RÉU) ADVOGADO(A) : ELUAN SCHMIDT (OAB SC033918) ADVOGADO(A) : DIENIFER LEITE (OAB SC023627) ADVOGADO(A) : RODRIGO GOULART (OAB SC050814) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 284 - 17/07/2025 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão Evento 283 - 16/07/2025 - Julgamento do Agravo Improvido