Mauro Fernando Hubner Cardoso

Processos do Advogado

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2. Processo 50127607620258240000
   Tribunal: TJSC | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5012760-76.2025.8.24.0000/SC (originário: processo nº 50509628220248240930/SC) RELATOR : SORAYA NUNES LINS AGRAVANTE : SUPER RAFFI SUPERMERCADO LTDA ADVOGADO(A) : MAURO FERNANDO HUBNER CARDOSO (OAB SC050820) AGRAVANTE : MARIANA BIANECKI CORREA ADVOGADO(A) : MAURO FERNANDO HUBNER CARDOSO (OAB SC050820) AGRAVANTE : ROSANGELA APARECIDA CORREA DE ALMEIDA ADVOGADO(A) : MAURO FERNANDO HUBNER CARDOSO (OAB SC050820) AGRAVADO : BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO(A) : EVARISTO ARAGÃO FERREIRA DOS SANTOS (OAB PR024498) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 45 - 17/07/2025 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão Evento 44 - 17/07/2025 - Conhecido o recurso e não-provido
3. Processo 50179746720248240005
   Tribunal: TJSC | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   5ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil e com o artigo 142-L do regimento interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na SESSÃO TOTALMENTE VIRTUAL com início em 5 de agosto de 2025, terça-feira, às 00h00min, e encerramento previsto, em princípio, para o dia 5 de agosto de 2025, terça-feira, às 19 horas, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5017974-67.2024.8.24.0005/SC (Pauta: 76) RELATORA: Desembargadora GLADYS AFONSO APELANTE: GEORGEA PRISCILA HERNANDEZ DE LORENZO DOS SANTOS (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): JACSON WAN DALL DE SOUZA (OAB SC065859) ADVOGADO(A): PAULO RICARDO CEOLA (OAB SC065840) APELADO: MAURO FERNANDO HUBNER CARDOSO (EMBARGADO) ADVOGADO(A): MAURO FERNANDO HUBNER CARDOSO (OAB SC050820) APELADO: T.Z.T. CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA (EMBARGADO) ADVOGADO(A): NEREU MUNIZ DE MACEDO NETO (OAB MT029314O) INTERESSADO: RCS CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 18 de julho de 2025. Desembargador LUIZ CÉZAR MEDEIROS Presidente
4. Processo 50010334720178240018
   Tribunal: TJSC | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5001033-47.2017.8.24.0018/SC RELATOR : Marcos Bigolin EXECUTADO : JANAINE SIQUEIRA ADVOGADO(A) : MAURO FERNANDO HUBNER CARDOSO (OAB SC050820) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 318 - 15/07/2025 - Juntada - Guia Gerada
5. Processo 50016084420258240125
   Tribunal: TJSC | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5001608-44.2025.8.24.0125/SC EXEQUENTE : IGREJA PRESBITERIANA DE MEIA PRAIA ADVOGADO(A) : MAURO FERNANDO HUBNER CARDOSO (OAB SC050820) EXECUTADO : G.F. INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA ADVOGADO(A) : EDJANE MARIA DA SILVA SUTERO (OAB SP310147) ADVOGADO(A) : EDER ALEX MAXIMIANO (OAB SP434037) DESPACHO/DECISÃO 1 - Acolho a emenda (evento 24). 2 - No que se refere ao pedido de penhora no rosto dos autos, tal pleito não tem acolhimento neste momento. Isso porque somente é possível a penhora após regular intimação para pagamento voluntário, consoante art. 523, § 3º, do CPC: Não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, será expedido, desde logo, mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação - O que, a toda evidência, não ocorreu nos autos, diante da emenda ora acolhida. Até porque, quando aforado o incidente executório, e ainda ausente intimação do executado, é disponibilizada ao exequente a anotação premonitória (art. 828 do CPC) e, caso não localizada a parte executada, o arresto prévio (art. 830 do CPC), podendo ambas posteriormente serem convertidas em penhora. Ante o exposto, indefiro o pedido de penhora no rosto dos autos, 1000225-63.2023.5.02.0374, da 4ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes/SP; sem prejuízo, contudo, de novo requerimento se ausente pagamento voluntário e apresentada nova planilha de débito com as sanções respectivas. 3 - Intime-se a parte executada para, em 15 dias úteis, efetuar o pagamento da quantia a que foi condenada ou objeto do acordo não cumprido, conforme cálculo elaborado pela parte exequente, sob pena da multa de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios no importe correspondente a 10% (dez por cento) sobre o valor devido, conforme previsão do § 1º do art. 523 do Código de Processo Civil. 4 - No mais, cumpra-se conforme a decisão do evento 13.
6. Processo 03001363520168240125
   Tribunal: TJSC | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   APELAÇÃO Nº 0300136-35.2016.8.24.0125/SC (originário: processo nº 03001363520168240125/SC) RELATOR : CARLOS ROBERTO DA SILVA APELANTE : PEDRO GILSON PACHECO (AUTOR) ADVOGADO(A) : LIANI MARLISE SCHUMANN (OAB SC053773) ADVOGADO(A) : ELIZANDRA APARECIDA OLIVÉRIO (OAB SC027573) APELANTE : PRAIAMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A) : MARI BEATRIZ ABREU MASUDA FRANKEN (OAB SC042832) APELADO : AFIP ADMINISTRADORA DE BENS PRÓPRIOS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A) : MAURO FERNANDO HUBNER CARDOSO (OAB SC050820) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 62 - 11/07/2025 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão Evento 61 - 03/07/2025 - Embargos de Declaração Não-acolhidos Evento 60 - 03/07/2025 - Embargos de Declaração Não-acolhidos Evento 59 - 03/07/2025 - Embargos de Declaração Não-acolhidos
7. Processo 50179746720248240005
   Tribunal: TJSC | Data: 15/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5017974-67.2024.8.24.0005 distribuido para Gab. 02 - 6ª Câmara de Direito Comercial - 6ª Câmara de Direito Comercial na data de 11/07/2025.
8. Processo 01339260620228190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Fls. 429/430: Ao embargado, na forma do art. 1.023, §2º, do CPC. Intime-se.