Camila Ronchi Menegon

Processos do Advogado

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2. Processo 50001109420248240076
   Tribunal: TJSC | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000110-94.2024.8.24.0076/SC RELATOR : CLAUDIO REGO PANTOJA AUTOR : BORIS FREZZA ADVOGADO(A) : CAMILA RONCHI MENEGON (OAB SC050908) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 114 - 17/07/2025 - Transitado em Julgado
3. Processo 50009588620244047217
   Tribunal: TRF4 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Apelação Cível Nº 5000958-86.2024.4.04.7217/SCPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5000958-86.2024.4.04.7217/SC RELATOR : Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ APELADO : CARLOS LOPES ESPINDOLA (AUTOR) ADVOGADO(A) : GUILHERME BARDINI FASCIN (OAB SC031539) ADVOGADO(A) : CAMILA RONCHI MENEGON (OAB SC050908) EMENTA processual civil e previdenciário. pensão por morte. marido que pleiteia o reconhecimento de sua condição de dependente da instituidora. pedido de reconhecimento da condição de segurada especial da falecida. decadência. não ocorrência. 1. O suporte de incidência do prazo previsto no artigo 103 da Lei nº 8.213/91 é o direito de revisão dos benefícios, e não o direito ao benefício previdenciário, como no caso dos autos, em que o autor objetiva a concessão de pensão por morte em razão do óbito da esposa, cuja condição de segurada especial restou comprovada. 2. Cuidando-se o presente feito de pedido para a concessão de benefício e não de pleito revisional, não há falar em decadência. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu, por unanimidade, negar provimento à apelação e determinar a implantação do benefício, via CEAB, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Florianópolis, 09 de julho de 2025.
4. Processo 50027476220244047204
   Tribunal: TRF4 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5002747-62.2024.4.04.7204/SC RELATOR : SIMONE BARBISAN FORTES REQUERENTE : JOAO ANTONIO PELEGRIN PLAZA ADVOGADO(A) : GUILHERME BARDINI FASCIN (OAB SC031539) ADVOGADO(A) : CAMILA RONCHI MENEGON (OAB SC050908) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 73 - 03/07/2025 - Juntado(a)
5. Processo 50007930520254047217
   Tribunal: TRF4 | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000793-05.2025.4.04.7217/SC AUTOR : ADONAI COELHO DOS SANTOS ADVOGADO(A) : GUILHERME BARDINI FASCIN (OAB SC031539) ADVOGADO(A) : CAMILA RONCHI MENEGON (OAB SC050908) SENTENÇA Homologo o acordo, resolvendo o mérito do processo (art. 487, III, "b", do CPC).
6. Processo 50007930520254047217
   Tribunal: TRF4 | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000793-05.2025.4.04.7217/SC RELATOR : GABRIELA PIETSCH SERAFIN AUTOR : ADONAI COELHO DOS SANTOS ADVOGADO(A) : GUILHERME BARDINI FASCIN (OAB SC031539) ADVOGADO(A) : CAMILA RONCHI MENEGON (OAB SC050908) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 19 - 26/06/2025 - PETIÇÃO
7. Processo 50009643020234047217
   Tribunal: TRF4 | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF) Nº 5000964-30.2023.4.04.7217/SC REQUERENTE : CRISTIANE RAMPINELLI MACARINI ADVOGADO(A) : GUILHERME BARDINI FASCIN (OAB SC031539) ADVOGADO(A) : CAMILA RONCHI MENEGON (OAB SC050908) ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte autora para sacar os valores em até 10 (dez) dias.
8. Processo 50027476220244047204
   Tribunal: TRF4 | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5002747-62.2024.4.04.7204/SC RELATOR : SIMONE BARBISAN FORTES REQUERENTE : JOAO ANTONIO PELEGRIN PLAZA ADVOGADO(A) : GUILHERME BARDINI FASCIN (OAB SC031539) ADVOGADO(A) : CAMILA RONCHI MENEGON (OAB SC050908) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 65 - 25/06/2025 - Juntado(a)