Ana Laura Aiolfi Padilha

Processos do Advogado

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2. Processo 00026939720098240033
   Tribunal: TJSC | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 0002693-97.2009.8.24.0033/SC AUTOR : ALDO AUGUSTO PEREIRA ADVOGADO(A) : JEANIR JOÃO FURTADO (OAB SC002466) ADVOGADO(A) : GIORDANO ZAGUINI FURTADO (OAB SC024422) ADVOGADO(A) : ANA LAURA AIOLFI PADILHA (OAB SC050967) RÉU : JOAO ARNO FERREIRA ADVOGADO(A) : JEANDRO JOSÉ KLOCK (OAB SC013690) ATO ORDINATÓRIO Ficam intimadas as partes, para manifestarem-se sobre o retorno dos autos da segunda instância, no prazo de 15 (quinze) dias.
3. Processo 50073734020238240036
   Tribunal: TJSC | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Inventário Nº 5007373-40.2023.8.24.0036/SC REQUERENTE : JOCIANE SEMIANO (Inventariante) ADVOGADO(A) : CAROLINE CHAVES DA ROCHA (OAB SC063185) ADVOGADO(A) : ANA LAURA AIOLFI PADILHA (OAB SC050967) REQUERENTE : CLARA MANUELLA SEMIANO BERNARDINO ADVOGADO(A) : ANA LAURA AIOLFI PADILHA (OAB SC050967) ADVOGADO(A) : CAROLINE CHAVES DA ROCHA (OAB SC063185) REQUERENTE : DEBORA CRISTINA BERNARDINO ADVOGADO(A) : ANA LAURA AIOLFI PADILHA (OAB SC050967) REQUERENTE : ANA JULIA SEMIANO BERNARDINO ADVOGADO(A) : ANA LAURA AIOLFI PADILHA (OAB SC050967) ADVOGADO(A) : CAROLINE CHAVES DA ROCHA (OAB SC063185) SENTENÇA Por atendidos os requisitos legais atinentes à espécie, demonstradas a regularidade fiscal e a satisfação dos tributos incidentes sobre o fato, bem como resguardados os direitos dos interessados, HOMOLOGO, por sentença, para que surtam seu jurídicos e legais efeitos, o plano de partilha coligido aos autos (97.1), acrescido também da partilha do FGTS indicado ao evento 133, nos mesmos moldes (50% para a meeira, 25% para cada herdeira), ressalvados os direitos de terceiros, de modo a extinguir o processo com resolução do mérito, com base no art. 487, inciso III, alínea ?b?, do Código de Processo Civil. O espólio fica dispensado das custas remanescentes, se houver, conforme o artigo 90, §3º, do CPC. Por outro lado, em conformidade com a Circular CGJ nº 68/2016, eventuais despesas com diligências cumpridas devem ser suportadas pelo espólio (art. 90, § 2º, do CPC). Em razão dos benefícios da gratuidade da justiça, fica suspensa a exigibilidade dessas despesas (art. 98, §3º, do CPC). Sem condenação em honorários sucumbenciais 1. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitando em julgado expeça-se o formal de partilha, incluindo autorização para levantamento/saque do valor depositado. Cumpridas todas essas providências, arquivem-se.
4. Processo 50021223420258240048
   Tribunal: TJSC | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5002122-34.2025.8.24.0048/SC EXEQUENTE : ANA LAURA AIOLFI PADILHA ADVOGADO(A) : ANA LAURA AIOLFI PADILHA (OAB SC050967) DESPACHO/DECISÃO Analisando os autos verifico que se trata de cumprimento de sentença de honorários advocatícios com origem em ação de usucapião nº 0000943-73.2013.8.24.0048, que tramitou na 2ª Vara desta comarca . De acordo com a resolução n. 19/07 do Tribunal de Justiça de Santa Catarina definiu a competência especializada da 2ª Vara desta Comarca de Balneário Piçarras (em razão da matéria) para processar e julgar ações relativas a usucapião, e, por consequência os cumprimentos de sentenças delas derivadas: Art. 3º Compete ao Juiz de Direito da 2ª Vara: I - processar e julgar: a) os feitos criminais e as execuções penais (Lei n. 5.624/1979, art. 93); b) os feitos relativos à Fazenda Pública (Lei n. 5.624/1979, art. 99); c) os feitos relativos aos registros públicos (Lei n. 5.624/1979, art. 95); d) as ações constitucionais (mandado de segurança, ação civil pública, ação popular e habeas data); e) as ações acidentárias (CRFB, art. 109, I) e as previdenciárias (Lei n. 8.213/1991, art. 129, II); f) as infrações penais de menor potencial ofensivo (Lei n. 9.099/1995, arts. 60 e 61); g) as causas do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Lei n. 11.340/2006); h) os procedimentos para apuração de ato infracional (Lei n. 8.069/1990, art. 103). II - cumprir cartas de ordem e cartas precatórias cíveis e criminais; III - exercer as funções concernentes à corregedoria dos presídios (Lei n. 5.624/79, art. 93, § 1º). (gn) Cumulado com a art. 516 do CPC: Art. 516. O cumprimento da sentença efetuar-se-á perante: I - os tribunais, nas causas de sua competência originária; II - o juízo que decidiu a causa no primeiro grau de jurisdição; III - o juízo cível competente, quando se tratar de sentença penal condenatória, de sentença arbitral, de sentença estrangeira ou de acórdão proferido pelo Tribunal Marítimo. Parágrafo único. Nas hipóteses dos incisos II e III, o exequente poderá optar pelo juízo do atual domicílio do executado, pelo juízo do local onde se encontrem os bens sujeitos à execução ou pelo juízo do local onde deva ser executada a obrigação de fazer ou de não fazer, casos em que a remessa dos autos do processo será solicitada ao juízo de origem. Diante do exposto, declino da competência e determino a remessa dos autos à 2ª Vara desta Comarca de Balneário Piçarras. Cumpra-se.
5. Processo 50101193820238240113
   Tribunal: TJSC | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5010119-38.2023.8.24.0113/SC EXEQUENTE : BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL EXECUTADO : MATHEUS RAFAELI ADVOGADO(A) : ANA LAURA AIOLFI PADILHA (OAB SC050967) DESPACHO/DECISÃO Foi reconhecida a impenhorabilidade dos valores bloqueados nas contas da parte executada (evento 77). A parte executada requereu, então, a expedição de alvará para levantamento da quantia em questão. Compulsando os autos observa-se, contudo, que a quantia bloqueada não chegou a ser transferida para subconta judicial vinculada ao processo e que, no dia 20/06/2025, foi realizado o desbloqueio dos valores ( evento 90, CERT1 e evento 84, CON_EXT_SISBA1 ). Desnecessária, portanto, a expedição de alvará. Intime-se para ciência. No mais, aguarde-se o cumprimento do ato ordinatório do evento 85.
6. Processo 50021223420258240048
   Tribunal: TJSC | Data: 25/06/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5002122-34.2025.8.24.0048 distribuido para 1ª Vara da Comarca de Balneário Piçarras na data de 23/06/2025.
7. Processo 50126561920244047208
   Tribunal: TRF4 | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5012656-19.2024.4.04.7208/SC AUTOR : ERY MARIA BOEHM ADVOGADO(A) : ANA LAURA AIOLFI PADILHA (OAB SC050967) RÉU : BANCO DAYCOVAL S.A. ADVOGADO(A) : RONALDO GOIS ALMEIDA (OAB RS056646) DESPACHO/DECISÃO 01. Não se tem no caso presente pretensão da parte autora de inovar nos fatos passando a fruir de um direito cujo exercício seja dependente de algum requerimento administrativo seu. Bem diversamente, um direito que ela já fruia, o de receber os valores de benefício previdenciário que já lhe estava sendo pago, foi, ao que se alega, afetado pela pela realização de descontos apontada como indevida. A inovação no estado dos fatos dependeu, no caso presente, portanto, não de requerimento que a parte autora ainda não teria feito, mas de conduta que as partes requeridas supostamente já empreenderam em época pretérita, qual seja, a efetivação dos descontos no benefício previdenciário, resultando, pois, dessa conduta ativa já empreendida pelas partes requeridas o interesse de agir que legitima o ajuizamento da ação pela parte autora. É descabido, enfim, o acolhimento de alegações de falta de interesse de agir e de carência de ação. 02. Intime-se a parte autora para, em 15 dias, sob pena de preclusão, trazer ao processo os extratos bancários cujas características são a seguir indicadas, ou demonstrar a impossibilidade de trazê-los com apresentação de documentação informativa de que a conta tem titularidade diversa ou de que, mesmo solicitados, foram negados sob justificativa que pela parte autora não possa ser superada: (a) Conta 14236-0 da agência 921 da Caixa Econômica Federal (104), a partir de dezembro de 2020 até a data mais recente possível ( processo 5012656-19.2024.4.04.7208/SC, evento 40, CONTR4, p. 1 ) 03. Determino produção de prova pericial grafotécnica em relação aos contratos apresentados pela instituição financeira ( processo 5012656-19.2024.4.04.7208/SC, evento 40, CONTR4 ). Para a condução do exame, nomeio a perita grafotécnica Flavia Mitiko Kitamura Maier, cujos dados para contato são conhecidos pela Secretaria deste Juízo. Intimem-se as partes para, querendo, arguir o impedimento ou a suspeição da perita, bem como, querendo, indicarem assistentes técnicos e formularem quesitos, em 15 dias (art. 465, § 1°, incisos I e II, do CPC). Dada a complexidade do exame, fixo o valor dos honorários periciais em R$ 362,00, da Resolução CJF nº 937/2025, do Conselho da Justiça Federal. Apresentados os quesitos, intime-se o perito para que designe data, horário e local para a realização da perícia, informando a este Juízo com antecedência mínima de 20 dias, a fim de serem intimadas as partes. Intimem-se as partes acerca da data da perícia, ficando os respectivos advogados direta e pessoalmente responsáveis pela cientificação dos assistentes técnicos porventura indicados. Com a juntada do laudo, intimem-se as partes para que se manifestem e anexem os pareceres dos assistentes, querendo, no prazo de 15 dias (art. 477, § 1º, CPC). Após a manifestação das partes e eventuais esclarecimentos, requisitem-se os honorários periciais. Concluída a prova pericial, registre-se para sentença. 04. Defiro à parte autora os benefícios da gratuidade judiciária. Anote-se.
8. Processo 50050385620244047100
   Tribunal: TRF4 | Data: 16/06/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5005038-56.2024.4.04.7100 distribuido para SEC.GAB.53 (Des. Federal OSNI CARDOSO FILHO) - 5ª Turma na data de 13/06/2025.