Marcio Roberto De Oliveira Conforto

Processos do Advogado

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2. Processo 50910648820238240023
   Tribunal: TJSC | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5091064-88.2023.8.24.0023/SC AUTOR : EDYL LENIZE CHERNHAKE ADVOGADO(A) : MARCIO ROBERTO DE OLIVEIRA CONFORTO (OAB SC050980) RÉU : CLARO S.A. ADVOGADO(A) : GABRIELA VITIELLO WINK (OAB RS054018) SENTENÇA Em face do que foi dito, extingo o processo com fundamento no art. 526, §3º, do CPC.  Expeça-se alvará em favor da parte autora, observando-se os dados bancários indicados no evento 93, e libere-se o valor depositado no evento 75, acrescido dos rendimentos proporcionados pela subconta judicial, retendo-se o imposto de renda na fonte, se for o caso. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após, arquivem-se.
3. Processo 00003196720245120001
   Tribunal: TRT12 | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS ATSum 0000319-67.2024.5.12.0001 RECLAMANTE: VANESSA LOPES SILVA RECLAMADO: OLIVIA CUCINA RESTAURANTE LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ec3f499 proferida nos autos. Recebo o(s) recurso(s) interposto(s): Id 2270206  e Id 017f078 por preenchidos os pressupostos legais. Preparo: Id 0c9c40e  e 63b96ca Contraminuta:  Id a399b1e e Id f05d08d. Representação processual: Id 165b083 e Id e2aeb59. Subam os autos ao e. TRT da 12ª Região.   FLORIANOPOLIS/SC, 28 de julho de 2025. LUCIANO PASCHOETO Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - VANESSA LOPES SILVA
4. Processo 00003196720245120001
   Tribunal: TRT12 | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS ATSum 0000319-67.2024.5.12.0001 RECLAMANTE: VANESSA LOPES SILVA RECLAMADO: OLIVIA CUCINA RESTAURANTE LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ec3f499 proferida nos autos. Recebo o(s) recurso(s) interposto(s): Id 2270206  e Id 017f078 por preenchidos os pressupostos legais. Preparo: Id 0c9c40e  e 63b96ca Contraminuta:  Id a399b1e e Id f05d08d. Representação processual: Id 165b083 e Id e2aeb59. Subam os autos ao e. TRT da 12ª Região.   FLORIANOPOLIS/SC, 28 de julho de 2025. LUCIANO PASCHOETO Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - OLIVIA CUCINA RESTAURANTE LTDA
5. Processo 10023197720248260358
   Tribunal: TJSP | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002319-77.2024.8.26.0358 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Genario Barbosa de Oliveira - Cerealista Ludvig Ltda. - - Cooperativa de Consumo dos Transportes de Carga e Passageiros do Estado de Goiás - Autobem Brasil - Autobem Brasil - Ciência à parte contrária sobre a petição retro juntada. - ADV: VALDECIR SEVERINO RODRIGUES (OAB 337354/SP), ELIENAI MONTEIRO DA SILVA (OAB 521501/SP), HANA DE OLIVEIRA CONCEICAO (OAB 50980/GO), VALDEVINO EIFLER (OAB 40688/SC)
6. Processo 50077214220218240064
   Tribunal: TJSC | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   USUCAPIÃO Nº 5007721-42.2021.8.24.0064/SC AUTOR : ELIZABETH BERNADINA PEREIRA ADVOGADO(A) : MARCIO ROBERTO DE OLIVEIRA CONFORTO (OAB SC050980) DESPACHO/DECISÃO Defiro o pedido formulado pela parte autora na petição de evento 95, DOC1 e concedo o prazo de 30 (trinta) dias para manifestação nos autos. Intime-se.
7. Processo 50538202920258240000
   Tribunal: TJSC | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Agravo de Instrumento Nº 5053820-29.2025.8.24.0000/SC AGRAVANTE : EDINEI ALMEIDA SANTOS ADVOGADO(A) : MARCIO ROBERTO DE OLIVEIRA CONFORTO (OAB SC050980) DESPACHO/DECISÃO Edinei Almeida Santos manejou agravo de instrumento mercê de decisão que, em sede de execução fiscal contra ele proposta pelo Município de Alfredo Wagner, afastou a alegação de impenhorabilidade apresentada ( evento 92, DESPADEC1 ). Malcontente, o agravante pugna pela reforma da decisão, alegando que "no caso dos autos, o apelante encontra-se desempregado, e realiza trabalho autônomo quando demandado. Portanto, a quantia bloqueada, muito embora de pequena monta para alguns, afeta sobremaneira o sustento e a dignidade do executado", requerendo, também, a concessão de gratuidade de justiça ( evento 1, INIC1 ). Intimado para acostar documentação hábil a demonstrar a alegada hipossuficência financeira ( evento 7, DESPADEC1 ), o agravante fê-lo acostando aos autos documentos que entende suficientes para o deferimento da gratuidade postulada ( evento 12, PET1 ). É, no essencial, o relatório. Conquanto o agravante sustente sua hipossuficiência financeira e postule gratuidade de justiça, infere-se, compulsando os autos, a ausência de documentos comprobatórios. Com efeito, embora alegue exercer atividade informal, verifica-se, a partir do extrato da conta do Banco do Brasil ( evento 12, EXTR10 , evento 12, EXTR11 e evento 12, EXTR12 ), a existência de inscrição como Microempreendedor Individual - MEI. Ademais, não foram apresentados  extratos das contas cujos saldos teriam sido bloqueados ( evento 1, ANEXO4 ), tampouco as declarações de imposto de renda ( evento 12, VIDEO7 ), documentos que poderiam provar, de forma efetiva, a alegada fragilidade econômica. Não está, portanto, demonstrada a satisfação do requisito basilar para a concessão do pretendido, afinal, segundo a Constituição da República, " o Estado prestará assistência judiciária integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos " (art. 5°, inc. LXXIV - destaquei). Dando concreção a esse entendimento, trago a lume aresto desta Corte: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ALIMENTOS. INTERLOCUTÓRIO QUE INDEFERE A JUSTIÇA GRATUITA E REJEITA A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, MANTENDO O BLOQUEIO DE VALORES. DOCUMENTOS JUNTADOS COM A INTERPOSIÇÃO DO RECURSO. NÃO CONHECIMENTO, SOB PENA DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. INSURGÊNCIA RECURSAL. CONCESSÃO DA JUSTIÇA GRATUITA. AFASTAMENTO. BENEFÍCIO DENEGADO POR AUSÊNCIA DE DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA DA HIPOSSUFICIÊNCIA. ACERTO DA DECISÃO. PEDIDO QUE SEQUER CONTÉM DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. ALEGAÇÃO DE IMPENHORABILIDADE DO NUMERÁRIO CONSTRITO DIANTE DE SUA NATUREZA ALIMENTAR. AFASTAMENTO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO AVENTADO ÔNUS QUE COMPETIA AO EXECUTADO . EXEGESE DO § 3º DO ARTIGO 854 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.CERCEAMENTO DE DEFESA. REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PARA COMPROVAÇÃO DA AUSÊNCIA DE DÉBITOS. AFASTAMENTO. PROVA DA QUITAÇÃO QUE SE FAZ MEDIANTE RECIBO E/OU DEPÓSITO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 5018670-89.2022.8.24.0000, rel. Des. Jairo Fernandes Gonçalves, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 4/10/2022 - destaquei) Nesse sentido, o indeferimento do benefício de gratuidade de justiça, por ausência de documentos comprobatórios da alegada hipossuficiência financeira, é a medida que se impõe. ANTE O EXPOSTO, indefiro o pedido de concessão de gratuidade de justiça e determino a intimação do agravante para promover o recolhimento do preparo recursal, sob pena de deserção . Na sequência, retornem-me os autos conclusos.
8. Processo 00008543120245120054
   Tribunal: TRT12 | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ ATSum 0000854-31.2024.5.12.0054 RECLAMANTE: DEISE DAIANA BOTELHO SANTOS RECLAMADO: PANIFICADORA E CONFEITARIA VO RUTH LTDA E OUTROS (2) TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO Av. Acioni Souza Filho, 657, Praia Comprida, São José - SC, CEP: 88103-790 Tel.: (048) 3216-4313 - Email: 3vara_soo@trt12.jus.br  INTIMAÇÃO  Destinatário:  DEISE DAIANA BOTELHO SANTOS Considerar-se ciente para os fins e efeitos do art. 884 da CLT - juízo garantido. Prazo: 5 dias.  No mesmo prazo, o advogado da parte deverá informar dados bancários para recebimento de créditos e dados de endereço, telefone e/ou e-mail atualizados do(a) trabalhador(a), para cumprimento do item 10 do Ofício Circular  CR nº 16/2019. SAO JOSE/SC, 25 de julho de 2025. GERALDO JOSE BALBINOT FILHO Servidor Intimado(s) / Citado(s) - DEISE DAIANA BOTELHO SANTOS