Munique Soares Felix

Processos do Advogado

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2. Processo 50291883620258240000
   Tribunal: TJSC | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 17 de julho de 2025, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina). Os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina. Participaram da sessão, para os julgamentos do art. 942 do CPC, o Exmo. Des. Jaime Ramos e a Exma. Desª. Maria do Rocio Luz Santa Ritta. Agravo de Instrumento Nº 5029188-36.2025.8.24.0000/SC (Pauta: 45) RELATOR: Desembargador ANDRÉ LUIZ DACOL AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE NAVEGANTES/SC PROCURADOR(A): RODRIGO SABINO SOARES PROCURADOR(A): MUNIQUE SOARES FELIX PROCURADOR(A): GABRIEL FELIPE MARTINS AGRAVADO: CRISTIANO IMHOF ADVOGADO(A): CRISTIANO IMHOF (OAB SC010586) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: MASSA FALIDA SERPA COMERCIO E IND. DE PESCADOS LTDA ADVOGADO(A): MARCIO ANDRE SACHET INTERESSADO: ANDRÉA RAQUEL DEÓLA DA SILVA APRILE ADVOGADO(A): ANDRÉA RAQUEL DEÓLA DA SILVA APRILE Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 26 de junho de 2025. Desembargador DIOGO PÍTSICA Presidente
3. Processo 50165722920258240000
   Tribunal: TJSC | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 17 de julho de 2025, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina). Os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina. Participaram da sessão, para os julgamentos do art. 942 do CPC, o Exmo. Des. Jaime Ramos e a Exma. Desª. Maria do Rocio Luz Santa Ritta. Agravo de Instrumento Nº 5016572-29.2025.8.24.0000/SC (Pauta: 46) RELATOR: Desembargador ANDRÉ LUIZ DACOL AGRAVANTE: CRISTIANO IMHOF ADVOGADO(A): CRISTIANO IMHOF (OAB SC010586) AGRAVADO: MUNICÍPIO DE NAVEGANTES/SC PROCURADOR(A): RODRIGO SABINO SOARES PROCURADOR(A): MUNIQUE SOARES FELIX PROCURADOR(A): GABRIEL FELIPE MARTINS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: ANDRÉA RAQUEL DEÓLA DA SILVA APRILE ADVOGADO(A): ANDRÉA RAQUEL DEÓLA DA SILVA APRILE INTERESSADO: MASSA FALIDA SERPA COMERCIO E IND. DE PESCADOS LTDA ADVOGADO(A): MARCIO ANDRE SACHET Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 26 de junho de 2025. Desembargador DIOGO PÍTSICA Presidente
4. Processo 03004212720188240135
   Tribunal: TJSC | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Tutela Antecipada Antecedente Nº 0300421-27.2018.8.24.0135/SC REQUERENTE: MUNICÍPIO DE NAVEGANTES/SC REQUERIDO: CHARLES FERNANDO ROSA EDITAL Nº 310073380564 JUIZ DO PROCESSO: TATIANA CUNHA ESPEZIM - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): CHARLES FERNANDO ROSA, CPF: 034.***.***-06, endereço: RUA VINTE E SEIS DE AGOSTO, 394, SAO PEDRO, Navegantes/SC - 88370041 (Residencial), Rua 26 de Agosto, 394, Centro, Navegantes/SC - 88370444 (Residencial), Rua Otávio Joaquim Emílio, 54, São Pedro, Navegantes/SC - 88370029 (Residencial), Rua Otávio Joaquim Emílio, 54, (46), cs 02, São Pedro, Navegantes/SC - 88370029 (Residencial), Rua Blumenau, 5, junto ao Porto de Itajaí, São João, Itajaí/SC - 88305101 (Comercial), Rua Otávio Joaquim Emilio, 46, São Pedro, Navegantes/SC - 88370029 (Residencial), Rua 26 de Agosto, 370, Centro, Navegantes/SC - 88370340 (Residencial) e Rua Jose Dolindo da Conceição, 143, casa, Canto Grande, Bombinhas/SC - 88215000 (Residencial).  Prazo do Edital: 30 dias Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S)  para  responder à ação, querendo, em 15 (quinze) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC). Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez, sem intervalo de dias, na forma da lei.
5. Processo 03075430920188240033
   Tribunal: TJSC | Data: 16/06/2025
   Tipo: Intimação
   2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Exmo. Sr. Juiz Edson Marcos de Mendonça, presidente da Segunda Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 01/07/2025. Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, formulado EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, oportunidade na qual, deve ser informado o(a) advogado(a) que irá sustentar suas alegações e o respectivo endereço eletrônico para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção/preferência, independentemente de motivação, por qualquer das partes, apresentada por meio do SISTEMA EPROC até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento. O PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA DEVERÁ SER NOVAMENTE RENOVADO SEMPRE QUE O PROCESSO FOR RETIRADO DA PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL E INCLUÍDO EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA POSTERIOR. O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS. Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos. Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 01/07/2025 os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 0307543-09.2018.8.24.0033/SC (Pauta: 517) RELATOR: Juiz de Direito Marcelo Carlin RECORRENTE: JOAO PEDRO NICOLAU JUNIOR (AUTOR) ADVOGADO(A): ALESSANDRA BENTO (OAB SC029507) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE NAVEGANTES/SC (RÉU) PROCURADOR(A): MUNIQUE SOARES FELIX PROCURADOR(A): RODRIGO SABINO SOARES PROCURADOR(A): GABRIEL FELIPE MARTINS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 13 de junho de 2025. Juiz de Direito Edson Marcos de Mendonça Presidente
6. Processo 50009592520208240135
   Tribunal: TJSC | Data: 16/06/2025
   Tipo: Intimação
   2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Exmo. Sr. Juiz Edson Marcos de Mendonça, presidente da Segunda Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 01/07/2025. Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, formulado EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, oportunidade na qual, deve ser informado o(a) advogado(a) que irá sustentar suas alegações e o respectivo endereço eletrônico para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção/preferência, independentemente de motivação, por qualquer das partes, apresentada por meio do SISTEMA EPROC até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento. O PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA DEVERÁ SER NOVAMENTE RENOVADO SEMPRE QUE O PROCESSO FOR RETIRADO DA PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL E INCLUÍDO EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA POSTERIOR. O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS. Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos. Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 01/07/2025 os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5000959-25.2020.8.24.0135/SC (Pauta: 548) RELATOR: Juiz de Direito Marcelo Carlin RECORRENTE: MUNICÍPIO DE NAVEGANTES/SC (RÉU) PROCURADOR(A): RODRIGO SABINO SOARES PROCURADOR(A): MUNIQUE SOARES FELIX RECORRENTE: NORBERTO PISKE (AUTOR) ADVOGADO(A): HAROLDO FIEBES (OAB SC028298) RECORRIDO: OS MESMOS TESTEMUNHA RÉU: JOSE LOTTI (TESTEMUNHA RÉU) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 13 de junho de 2025. Juiz de Direito Edson Marcos de Mendonça Presidente
7. Processo 00035566220148240135
   Tribunal: TJSC | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 03 de julho de 2025, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina). Os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina. Participará da sessão, para o julgamento do art. 942 do CPC, a Exma. Desª. BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA. Apelação Nº 0003556-62.2014.8.24.0135/SC (Pauta: 54) RELATOR: Desembargador ANDRÉ LUIZ DACOL APELANTE: HUMBERTO DA SILVA BORBA (AUTOR) ADVOGADO(A): RAVIANE ERBS BORBA VENTURA (OAB SC039337) APELANTE: JACÍ EEBS DA SILVA BORBA (AUTOR) ADVOGADO(A): RAVIANE ERBS BORBA VENTURA (OAB SC039337) APELADO: MUNICÍPIO DE NAVEGANTES/SC (RÉU) PROCURADOR(A): RODRIGO SABINO SOARES PROCURADOR(A): MUNIQUE SOARES FELIX PROCURADOR(A): GABRIEL FELIPE MARTINS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 12 de junho de 2025. Desembargador DIOGO PÍTSICA Presidente
8. Processo 00002531920208190022
   Tribunal: TJRJ | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Visando por fim a celeuma quanto ao ingresso na propriedade obejto da presente demanda, as partes celebraram acordo no id 753/756, ajustando como se dará o acesso dos prepostos da demandada a fim de realizar os trabalhos para a instalação da linha de transmissão. Há também concordância da Autora com o levantamento pela Ré o valor incontroverso. /r/nComo já decidido no id 474 para o levantamento do valor incontroverso há de ser cumprido o disposto no art.34 da Lei nº 3.365/41, inclusive com a publicação dos editais. /r/nDe outro giro, há nos presentes autos reserva de crédito para fins de pagamento de débitos trabalhistas imputados à Ré, o que impede a liberação do valor incontroverso, enquanto não demonstrada a quitação da dívida./r/nIsto posto, indefiro, por ora, o levantamento do valor incontroverso.