Jheyson Fernando De Souza

Processos do Advogado

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2. Processo 50005837320248240046
   Tribunal: TJSC | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5000583-73.2024.8.24.0046/SC AUTOR : JEFERSON LUIZ HENN ADVOGADO(A) : CLÁUDIA PIGOZZO KNAPP (OAB SC032729) RÉU : MARLENE MORGENSTERN DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : JHEYSON FERNANDO DE SOUZA (OAB SC051212) ADVOGADO(A) : CLAUDIA TEREZINHA BARON DE SOUZA (OAB SC046410) RÉU : IVANOR EDSON DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : JHEYSON FERNANDO DE SOUZA (OAB SC051212) ADVOGADO(A) : CLAUDIA TEREZINHA BARON DE SOUZA (OAB SC046410) DESPACHO/DECISÃO 1. CIENTE quanto aos quesitos apresentados pelas partes autora ( 63.2 ) e ré ( 75.1 ). 2. Considerando a aceitação do encargo e que de fato, a perícia designada demandará custos com deslocamento, vistoria no imóvel, elaboração de relatório fotográfico e medição e análise documental, justifica-se o pagamento dos honorários no patamar solicitado pelo perito. 2.1. Quanto à possibilidade de majoração, o art. 8º, § 4º da Resolução n. 5 de 8 de abril de 2019 prevê: § 4º Em situações excepcionais e considerando as especificidades do caso concreto, a autoridade judiciária poderá, em decisão fundamentada, arbitrar honorários até o limite de 3 (três) vezes o valor máximo previsto na tabela constante no Anexo Único desta resolução. 3.2. Portanto, com base na fundamentação acima, e considerando as especificidades da causa, HOMOLOGO a proposta de honorários periciais apresentada no evento 66.1 , que prevê o pagamento de R$ 1.980,06 (um mil novecentos e oitenta reais e seis centavos) por parte do Estado, via Sistema AJG uma vez que o autor é beneficiário da gratuidade de justiça e requereu a prova (evento 57.1 ). 4. INTIMEM-SE as partes para juntarem aos autos a matrícula atualizada dos imóveis. 5. Após, INTIME-SE o perito para designar desde logo dia, hora e local para o início da realização da perícia.
3. Processo 50001807020258240046
   Tribunal: TJSC | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
4. Processo 03004025520188240059
   Tribunal: TJSC | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0300402-55.2018.8.24.0059/SC RELATOR : EDIPO COSTABEBER EXEQUENTE : J M AGROCOMERCIAL LTDA ME ADVOGADO(A) : JEAN EDUARDO DE SOUZA (OAB SC056255) ADVOGADO(A) : JHEYSON FERNANDO DE SOUZA (OAB SC051212) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 188 - 17/07/2025 - Juntada de peças digitalizadas
5. Processo 50014414120238240046
   Tribunal: TJSC | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
6. Processo 00013016720245120038
   Tribunal: TRT12 | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ ATOrd 0001301-67.2024.5.12.0038 RECLAMANTE: YON BRAIKEL BOLANOS BERMUDEZ RECLAMADO: METALURGICA CARDOSO ESTRUTURAS METALICAS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2364523 proferido nos autos. Recebe-se como recurso ordinário a petição ID 7ea9f08, como justificado no ID 5908208, erro material. Intimem-se as reclamadas para apresentarem contrarrazões ao recurso ordinário do autor ID 7ea9f08, com prazo de 8 dias.     CHAPECO/SC, 15 de julho de 2025. LAIS MANICA Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - METALURGICA CARDOSO ESTRUTURAS METALICAS LTDA - CARDOSO SERVICOS METALURGICOS EIRELI
7. Processo 00205021420165040211
   Tribunal: TRT4 | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE TORRES ATOrd 0020502-14.2016.5.04.0211 RECLAMANTE: ALTAIR CESAR ALBANO DA ROSA E OUTROS (5) RECLAMADO: SBR INCORPORACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI - ME E OUTROS (2) NOTIFICAÇÃO   DESTINATÁRIO ALTAIR CESAR ALBANO DA ROSA   Pelo presente, fica V.Sa. intimado(a) para ciência do alvará expedido no id 3fb5366. TORRES/RS, 15 de julho de 2025. FABIO PEREIRA NOGUEIRA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - ALTAIR CESAR ALBANO DA ROSA
8. Processo 50302974920214047200
   Tribunal: TRF4 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   MANDADO DE SEGURANÇA TR Nº 5030297-49.2021.4.04.7200/SC INTERESSADO : CAZEMIRO ZANATTA ADVOGADO(A) : Jheyson Fernando de Souza DESPACHO/DECISÃO Autos devolvidos a esta 3ª Turma Recursal para adequação do julgado anterior, considerando o trânsito em julgado do julgamento do Tema 1.234 pelo STF ( Legitimidade passiva da União e competência da Justiça Federal, nas demandas que versem sobre fornecimento de medicamentos registrados na Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, mas não padronizados no Sistema Único de Saúde - SUS ). Decido. Considerando que a parte autora da ação de origem faleceu, conforme situação do CPF verificada no sistema eproc, entendo que o presente mandado de segurança deve ser extinto em face da perda superveniente do seu objeto, não havendo mais interesse na manutenção da ação mandamental, que discute a competência para julgamento da pretensão de fornecimento de medicamento não incorporado no SUS. Assim, resta prejudicado o juízo de retratação. Sem condenação em honorários advocatícios. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com fundamento no artigo 485, VI, do CPC, o que faço monocraticamente, por analogia ao disposto no art. 10, IX e XIX, da Resolução n. 33/2018, alterada pela Resolução n. 512/2025, que dispõe sobre o Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região. Intimem-se. Com a preclusão, proceda-se à baixa.