William Evaldo Willi

Processos do Advogado

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2. Processo 00006283020205120001
   Tribunal: TRT12 | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS ATSum 0000628-30.2020.5.12.0001 RECLAMANTE: CLAUDIOMIRO MIERES DA SILVA RECLAMADO: MARIAH ROSANE CAMPAGNHOLO FURTADO E OUTROS (1) Destinatário: MARIAH ROSANE CAMPAGNHOLO FURTADO Fica(m) V.Sª(s) intimado(s) para contra-arrazoar/contraminutar querendo, o recurso ou agravo no prazo legal. FLORIANOPOLIS/SC, 18 de julho de 2025. JULIO CESAR SALA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - MARIAH ROSANE CAMPAGNHOLO FURTADO
3. Processo 50051507020254047009
   Tribunal: TRF4 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005150-70.2025.4.04.7009/PR AUTOR : JOICIANE APARECIDA PANEK ADVOGADO(A) : WILLIAM EVALDO WILLI (OAB SC051215) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 1 da Portaria 317/2023 deste juizo. 48.1.7. Citar o réu para contestar a ação ou apresentar proposta de acordo, bem como apresentar os documentos que estão em sua posse e sejam necessários para o processamento do feito, no prazo legal. Intimar o autor: 64. No Procedimento do Juizado Especial, tendo em vista a celeridade própria do rito, os pedidos de antecipação de tutela serão analisados por ocasião da prolação da sentença. 65. No Procedimento do Juizado Especial, a apreciação de pedidos de beneficio da assistência judiciária gratuita , nos termos da Lei 1.060/1950, será realizada pelo juiz do processo no primeiro despacho proferido nos autos, ou por ocasião da sentença.
4. Processo 00023255820245120062
   Tribunal: TRT12 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ITAPEMA ATSum 0002325-58.2024.5.12.0062 RECLAMANTE: ODAIR JOSE BITTELBRUNN RECLAMADO: ALMEFE COLLOR LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 70030e4 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos. Em face do pagamento integral, julgo extinta a execução, nos termos do art. 924, inc. II, do CPC. Encaminhem-se os autos ao arquivo. ANTONIO CARLOS FACIOLI CHEDID JUNIOR Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - ODAIR JOSE BITTELBRUNN
5. Processo 00023255820245120062
   Tribunal: TRT12 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ITAPEMA ATSum 0002325-58.2024.5.12.0062 RECLAMANTE: ODAIR JOSE BITTELBRUNN RECLAMADO: ALMEFE COLLOR LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 70030e4 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos. Em face do pagamento integral, julgo extinta a execução, nos termos do art. 924, inc. II, do CPC. Encaminhem-se os autos ao arquivo. ANTONIO CARLOS FACIOLI CHEDID JUNIOR Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - ALMEFE COLLOR LTDA
6. Processo 50112608220248240008
   Tribunal: TJSC | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5011260-82.2024.8.24.0008/SC AUTOR : ENEDINA JOSE CORREA DE SANTANA ADVOGADO(A) : WILLIAM EVALDO WILLI (OAB SC051215) RÉU : BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADO(A) : EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO (OAB MG103082) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação em que se discute contrato de cartão de crédito com reserva de margem consignável. A causa, salvo engano, insere-se entre aquelas que o Tribunal de Justiça do Estado, através da Resolução TJ n. 12 de 20 de abril de 2022, definiu como de competência da Vara Especializada de Direito Bancário. A respeito desse tema, trago à colação recentes decisões do TJSC: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUÍZO CÍVEL/BANCÁRIO. CARTÃO DE CRÉDITO C/ RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL. DISCUSSÃO SOBRE MODALIDADE CONTRATUAL. I - CASO EM EXAME 1. Incidente instaurado entre o Juízo Cível (suscitante) e Juízo da Vara Estadual de Direito Bancário (suscitado) em ação anulatória com restituição de valores e indenização por danos morais. II - QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Determinação da competência para julgar a ação declaratória de nulidade contratual e inexistência de contrato de cartão de crédito com reserva de margem consignável "RMC", com a condenação do Banco Requerido ao pagamento indenizatório por danos morais e devolução em dobro dos valores pagos. III - RAZÕES DE DECIDIR 3. Ainda que a disputa possa envolver vício de consentimento, assunto típico do Direito Civil,  observa-se que há confirmação da existência de relação jurídico-bancária diferente daquela acordada inicialmente. Questão que revela a necessidade de averiguar os meandros do ajuste de vontades para verificar eventual responsabilidade da instituição financeira pela prática do apontado ilícito. Esta matéria justifica a competência da Vara Especializada. IV. DISPOSITIVO 4. Conflito julgado procedente, reconhecendo a competência da Unidade Bancária para processar e julgar a ação. (TJSC, Conflito de competência cível (Recursos Delegados) n. 5005393-98.2025.8.24.0000, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Cid Goulart, Câmara de Recursos Delegados, j. 12-3-2025) - grifei. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. JUÍZO CÍVEL (SUSCITANTE) E JUÍZO BANCÁRIO (SUSCITADO). CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC). PEDIDO DE ADEQUAÇÃO DO CONTRATO À MODALIDADE DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. I - CASO EM EXAME 1. Conflito negativo de competência instaurado entre Juízo Cível (Suscitante) e Juízo Bancário (Suscitado). 2. Ação declaratória de nulidade de contrato de cartão de crédito com reserva de margem consignável (RMC) e inexistência de débito cumulada com restituição de valores em dobro e indenização por danos morais. II - QUESTÃO EM DISCUSSÃO 3. Definir a competência para processar e julgar a demanda, haja vista o conflito negativo de competência instaurado entre os juízos. III - RAZÕES EM DECIDIR 4. A parte autora alega a inexistência de contratação regular e, subsidiariamente, busca a conversão do contrato para a modalidade de empréstimo consignado comum. 5. A análise do caso requer a interpretação do contrato bancário e a averiguação da legalidade da modalidade de crédito aplicada, incluindo a validade do ajuste do cartão de crédito com reserva de margem consignável (RMC). 6. Aplicabilidade da segunda parte do Enunciado VI da Câmara de Recursos Delegados. IV - DISPOSITIVO 7. Competência do Juízo Bancário. 8. Conflito julgado procedente. (TJSC, Conflito de competência cível (Recursos Delegados) n. 5005532-50.2025.8.24.0000, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Júlio César Machado Ferreira de Melo, Câmara de Recursos Delegados, j. 16-4-2025) - grifei. Sendo assim, declino da competência em favor da Unidade Estadual de Direto Bancário , para onde os autos devem ser encaminhados após as necessárias anotações. Intime(m)-se.
7. Processo 00023255820245120062
   Tribunal: TRT12 | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ITAPEMA ATSum 0002325-58.2024.5.12.0062 RECLAMANTE: ODAIR JOSE BITTELBRUNN RECLAMADO: ALMEFE COLLOR LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 723d73f proferido nos autos. Vistos. Dê-se ciência ao reclamante dos documentos juntados pela ré. Sem insurgências, façam-se conclusos para extinção e arquivamento. ITAPEMA/SC, 08 de julho de 2025. ANTONIO CARLOS FACIOLI CHEDID JUNIOR Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - ALMEFE COLLOR LTDA
8. Processo 00023255820245120062
   Tribunal: TRT12 | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ITAPEMA ATSum 0002325-58.2024.5.12.0062 RECLAMANTE: ODAIR JOSE BITTELBRUNN RECLAMADO: ALMEFE COLLOR LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 723d73f proferido nos autos. Vistos. Dê-se ciência ao reclamante dos documentos juntados pela ré. Sem insurgências, façam-se conclusos para extinção e arquivamento. ITAPEMA/SC, 08 de julho de 2025. ANTONIO CARLOS FACIOLI CHEDID JUNIOR Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - ODAIR JOSE BITTELBRUNN