Felipe Padilha Pagnussat

Processos do Advogado

1. Processo 50009631120258240063
   Tribunal: TJSC | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Monitória Nº 5000963-11.2025.8.24.0063/SC AUTOR : IVONETE MATOS PADILHA ADVOGADO(A) : FELIPE PADILHA PAGNUSSAT (OAB SC051218) ATO ORDINATÓRIO O AUTOR fica intimado para se manifestar sobre a diligência inexitosa, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo providenciar o recolhimento das despesas processuais (se aplicáveis) e peticionar requerendo a realização de nova diligência.
2. Processo 00349394520248160001
   Tribunal: TJPR | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 35) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (17/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
3. Processo 50013679620248240063
   Tribunal: TJSC | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPEJO Nº 5001367-96.2024.8.24.0063/SC AUTOR : LUIZ JAYME DE SOUZA ADVOGADO(A) : FELIPE PADILHA PAGNUSSAT (OAB SC051218) RÉU : FERNANDO OLIVEIRA DO AMARAL (Inventariante) ADVOGADO(A) : LETIÉRE DE SÁ SOUZA (OAB SC026142) RÉU : ANTONIO FRANCISCO DO AMARAL (Espólio) ADVOGADO(A) : LETIÉRE DE SÁ SOUZA (OAB SC026142) DESPACHO/DECISÃO 1. De início, não havendo oposição pelo inventariante acerca do pedido de habilitação do Espólio de ​ ANTONIO FRANCISCO DO AMARAL ​ no polo passivo do feito, DEFIRO a habilitação. Verifica-se da capa dos autos que o cadastro processual já foi devidamente retificado. 2. No mais, no caso sub examine , o pedido liminar de despejo foi indeferido ( evento 15, DESPADEC1 ), tendo em vista o direito de purgação da mora, pelo devedor, nos termos do parágrafo único do artigo 32, inciso III, do Decreto 59.566/66, in verbis: Art 32. Só será concedido o despejo nos seguintes casos: [...] III - Se o arrendatário não pagar o aluguel ou renda no prazo convencionado; [...] Parágrafo único. No caso do inciso III, poderá o arrendatário devedor evitar a rescisão do contrato e o conseqüente despejo , requerendo no prazo da contestação da ação de despejo , seja-lhe admitido o pagamento do aluguel ou renda e encargos devidos, as custas do processo e os honorários do advogado do arrendador, fixados de plano pelo Juiz. O pagamento deverá ser realizado no prazo que o Juiz determinar, não excedente de 30 (trinta) dias, contados da data da entrega em cartório do mandado de citação devidamente cumprido, procedendo-se a depósito, em caso de recusa. (destacou-se) A propósito, constou expressamente no referido decisum : Assim sendo, CITEM-SE os réus para, querendo, oferecerem resposta, no prazo legal de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia (art. 344 do CPC), ficando cientes de que, nesse prazo, poderão, para fins de evitar a rescisão do contrato e o consequente despejo, requerer a purgação da mora, na forma do art. 32, inc. III, parágrafo único, do Decreto-Lei n.º 59.566/66. [grifo original] O réu FERNANDO OLIVEIRA DO AMARAL , em sede de contestação, postulou lhe seja admitido o pagamento do valor devido ( evento 24, PET1 ), pleito que ainda não foi analisado por este Juízo. Destaca-se, por oportuno, que o pedido efetivamente veiculado na contestação, para purgação da mora, depende de análise pelo Magistrado: APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATOS AGRÁRIOS. ARRENDAMENTO RURAL . DESPEJO. FALTA DE PAGAMENTO. PURGA DA MORA . AUSÊNCIA DE CONCESSÃO DE PRAZO PARA DEPÓSITO. INOBSERVÂNCIA AO DISPOSTO NO ART. 32, PARÁGRAFO ÚNICO, DO DECRETO 59.666/66. CERCEAMENTO DE DEFESA. Nos termos do artigo 32, parágrafo único, do Decreto nº 59.666/66, nos casos de ajuizamento de ação de despejo fundada no inadimplemento, tem o arrendatário direito de purgar a mora , em prazo a ser assinalado pelo julgador, quando formulado pedido nesse sentido em contestação. In casu, tendo sido formulado pedido de purgação da mora no prazo de defesa, deveria o Magistrado ter assinalado prazo para o pagamento do valor devido. Assim, o julgamento antecipado da lide, com a decretação de despejo, configura violação ao devido processo legal, impondo-se a desconstituição da sentença. APELO PROVIDO. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA, UNÂNIME.(Apelação Cível, Nº 70068936681, Décima Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Liege Puricelli Pires, Julgado em: 19-05-2016, grifei) Dessarte, concedo o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte ré efetue a purgação da mora, mediante pagamento dos valores estipulados no contrato, corrigidos monetariamente pelo INPC, a contar de cada vencimento, e juros de mora de 1% a.m., a partir da citação, sob pena de despejo pelo inadimplemento. Decorrido o prazo in albis , tornem conclusos com urgência. Intimem-se as partes, por seus procuradores, quanto ao teor desta decisão.
4. Processo 50013679620248240063
   Tribunal: TJSC | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPEJO Nº 5001367-96.2024.8.24.0063/SC RELATOR : ALINE AVILA FERREIRA DOS SANTOS AUTOR : LUIZ JAYME DE SOUZA ADVOGADO(A) : FELIPE PADILHA PAGNUSSAT (OAB SC051218) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 99 - 24/06/2025 - Decorrido prazo
5. Processo 50005613220228240063
   Tribunal: TJSC | Data: 20/06/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5000561-32.2022.8.24.0063 distribuido para Gab. 04 - 5ª Câmara de Direito Civil - 5ª Câmara de Direito Civil na data de 18/06/2025.
6. Processo 00003999820178240063
   Tribunal: TJSC | Data: 20/06/2025
   Tipo: Intimação
   Ação Civil Pública Cível Nº 0000399-98.2017.8.24.0063/SC RÉU : ESPÓLIO DE FLÁVIO RODRIGUES MARTINS (Representado) ADVOGADO(A) : ANTONIO HUGEN NUNES (OAB SC001006) RÉU : MARCO ANTONIO MARTINS ADVOGADO(A) : IVO CARMINATI (OAB SC003905) RÉU : VERA LUCIA PADILHA ADVOGADO(A) : MARCOS FEY PROBST (OAB SC020781) ADVOGADO(A) : EDINANDO LUIZ BRUSTOLIN (OAB SC021087) ADVOGADO(A) : LUIS IRAPUAN CAMPELO BESSA NETO (OAB SC041393) ADVOGADO(A) : FELIPE PADILHA PAGNUSSAT (OAB SC051218) ADVOGADO(A) : CAROLINA DE MEDEIROS BACK (OAB SC050084) ADVOGADO(A) : VALENTINA FABEIRO (OAB SC061893) DESPACHO/DECISÃO I - Diante dos informações apresentados pelas partes nos autos, que merecem exame para evitar nulidades, cancelo a audiência aprazada para o dia de hoje, 18/06/2025, às 17h30min. II - Após, venham os autos conclusos para deliberação. Intimem-se. Cumpra-se.
7. Processo 50221913720258240000
   Tribunal: TJSC | Data: 20/06/2025
   Tipo: Intimação
   AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5022191-37.2025.8.24.0000/SC (originário: processo nº 50016863520228240063/SC) RELATOR : LUIZ CÉZAR MEDEIROS AGRAVANTE : JORGE LUIZ NUNES ADVOGADO(A) : ANACLETO DE SOUZA ROSA (OAB SC037218) AGRAVADO : JOAO CESAR SILVEIRA ADVOGADO(A) : FELIPE PADILHA PAGNUSSAT (OAB SC051218) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 30 - 18/06/2025 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão Evento 29 - 17/06/2025 - Julgamento do Agravo Improvido
8. Processo 50451965320248240023
   Tribunal: TJSC | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   USUCAPIÃO Nº 5045196-53.2024.8.24.0023/SC AUTOR : ADERBAL HUMPHREYS FILHO ADVOGADO(A) : FELIPE PADILHA PAGNUSSAT (OAB SC051218) SENTENÇA Homologo a desistência, sentenciando o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 485, VIII, do CPC.  Custas pela parte desistente, na forma do art. 90, caput, do CPC. Não acolho o pedido de dispensa das custas, até porque foram devidamente recolhidas pela parte, de modo que não se aplica o entendimento encartado na peça de E85.1 no caso. Transitada em julgado, arquivem-se. Publicada e registrada. Intime-se.
9. Processo 50003747820248240087
   Tribunal: TJSC | Data: 16/06/2025
   Tipo: Intimação
   3ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 01 de julho de 2025, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5000374-78.2024.8.24.0087/SC (Pauta: 112) RELATOR: Desembargador SAUL STEIL APELANTE: JOAO VIEIRA CASSAO (AUTOR) ADVOGADO(A): FELIPE PADILHA PAGNUSSAT (OAB SC051218) APELADO: SAO MATEUS MADEIRAS E MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): BRUNO MARCELINO DE ALBUQUERQUE (OAB SC033281) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 13 de junho de 2025. Desembargador SAUL STEIL Presidente
10. Processo 50015771620258240063
    Tribunal: TJSC | Data: 11/06/2025
    Tipo: Intimação
    Embargos à Execução Nº 5001577-16.2025.8.24.0063/SC EMBARGANTE : TEREZINHA ALVIM DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : FELIPE PADILHA PAGNUSSAT (OAB SC051218) SENTENÇA Do exposto, com fundamento no art. 918, inciso I, do Código de Processo Civil, REJEITO liminarmente os presentes embargos. Sem honorários e sem custas. DEFIRO a gratuidade da justiça em favor da parte embargante. DETERMINO o traslado da cópia desta sentença para os autos em apenso. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Interposto recurso de apelação, INTIME-SE a parte ex adversa para, querendo, apresentar suas contrarrazões e, após, remetam-se os autos ao e. Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina.  Oportunamente, com o trânsito em julgado e uma vez cumpridas as providências de praxe, arquivem-se definitivamente os autos.