Diego Da Rosa Schimitz Silva

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 50023283020258240539
   Tribunal: TJSC | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5002328-30.2025.8.24.0539/SC RÉU : LUCAS RODRIGUES DE JESUS ADVOGADO(A) : DIEGO DA ROSA SCHIMITZ SILVA (OAB SC051254) DESPACHO/DECISÃO I - Inicialmente, RECEBO a resposta à acusação apresentada no evento 28, DEFESA PRÉVIA1 , e verifico, desde logo, que não estão presentes, no caso concreto, as hipóteses de absolvição sumária previstas nos incisos do artigo 397 do Código de Processo Penal. A tese defensiva de ausência de justa causa (art. 395, III, do CPP) não merece acolhida. A viabilidade da acusação já foi aferida quando do recebimento da denúncia ( evento 5, DESPADEC1 ), oportunidade em que se constatou a presença de lastro probatório mínimo acerca da materialidade delitiva e indícios suficientes de autoria, extraídos dos elementos informativos que instruem o inquérito policial. Nesta fase processual, não se exige um juízo de certeza, mas apenas a demonstração da plausibilidade da imputação, o que se verifica no presente feito. Superadas as questões preliminares e presentes as condições da ação, impõe-se o prosseguimento do feito. II - DESIGNO o dia 01/09/2025, às 15h45min , para realização da audiência de instrução e julgamento, oportunidade em que serão inquiridas as testemunhas arroladas pelas partes, assim como o réu será interrogado, todos de FORMA PRESENCIAL , conforme disposto no artigo 400 do Código de Processo Penal. III - DETERMINO que as testemunhas/informantes arroladas pelas partes e o réu sejam intimados a participarem PRESENCIALMENTE , observando-se que, nos mandados de intimação a serem expedidos, deverá constar que as testemunhas/informantes e o réu devem comparecer neste Fórum, na sala de audiências da 1ª Vara Criminal de Lages-SC. IV- Em relação aos policiais militares deverão serem requisitados conforme o disposto no art. 221, §2º do CPP. Já os demais servidores públicos não necessitam de requisição, somente mandado de intimação, ressalta-se que os servidores públicos equiparam-se a testemunha e sujeitam-se, inclusive, à condução coercitiva, conforme o art. 221, §3º do CPP. Aos servidores públicos, faculta-se, o comparecimento presencial ou virtual, todavia, em caso de videoconferência deverão solicitar link de acesso através do WhatsApp Business - sala de audiências - (49) 98881-6082. V - Conforme Orientação CGJ n. 12, de 15 de abril de 2020, INTIMEM-SE o Ministério Público e a Defesa Técnica para que, no prazo de 5 (cinco) dias, forneçam o número de telefone celular de suas respectivas testemunhas (com exceção de servidores públicos, policiais e afins, se arroladas nos autos), a fim de facilitar eventuais diligências que se fizerem necessárias. Caso as partes relatem impossibilidade em fornecer tal informação, a coleta de tal número telefônico caberá ao(a) Oficial(a) de Justiça, quando da intimação. VI - Para imprimir maior celeridade à tramitação, ficam autorizadas as intimações por meio eletrônico (telefone, WhatsApp e/ou e-mail), observadas, no que cabíveis, as orientações previstas na Circular n. 76/2020/CGJ. VII - Por fim, DEFIRO a participação na audiência de instrução e julgamento por meio do sistema de videoconferência, devendo o participante acessar o ato através do link que será oportunamente enviado, garantindo-se os recursos necessários para sua adequada participação. VIII - Em caso de qualquer inconsistência, solicita-se que a situação seja comunicada de imediato por meio do WhatsApp Business , pelo número (49) 98881-6082, a fim de que o impasse seja solucionado e o ato processual seja plenamente realizado. INTIMEM-SE. NOTIFIQUE-SE. OFICIE-SE. COMUNIQUE-SE.
3. Processo 50006947820218240073
   Tribunal: TJSC | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5000694-78.2021.8.24.0073/SC RÉU : MICKAEL DE SOUZA BENTO ADVOGADO(A) : ANTONIO ROZEMIR DUTRA PEREIRA (OAB SC053614) RÉU : VINICIUS COELHO DOS SANTOS ADVOGADO(A) : DIEGO DA ROSA SCHIMITZ SILVA (OAB SC051254) SENTENÇA Ante o exposto, reconheço, ex officio, a prescrição da pretensão punitiva do Estado e, com fulcro nos artigos 109, inciso V, e 110, ambos do Código Penal, JULGO EXTINTA a punibilidade do acusado MICKAEL DE SOUZA BENTO, qualificado nos autos, em relação ao crime pelo qual foi condenado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Dispensada a intimação pessoal do réu MICKAEL, para evitar maiores despesas ao Estado. Solicite-se o pagamento dos honorários fixados em favor dos nobres defensores dativos, conforme determinado na sentença (evento 165, SENT1). Prejudicado o recurso de apelação interposto pelo acusado MICKAEL (evento 170, APELAÇÃO1), em razão do reconhecimento da prescrição da pena aplicada. No tocante ao acusado VINICIUS, considerando que não houve o transcurso do prazo prescricional, transitada em julgado a sentença condenatória, caso seja mantida a condenação, lancem-se os nomes dos réus no rol dos culpados (CF, art. 5º, LVII), comunique-se à egrégia Corregedoria-Geral da Justiça/SC, oficie-se à Justiça Eleitoral (CRFB/88, art. 15, inciso III) e forme-se o Processo de Execução Penal (PEP), para o cumprimento da pena imposta. Oportunamente, arquive-se.
4. Processo 50136632820248240039
   Tribunal: TJSC | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
5. Processo 50244436120238240039
   Tribunal: TJSC | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
6. Processo 50217597120208240039
   Tribunal: TJSC | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5021759-71.2020.8.24.0039/SC RÉU : ALEX WILLIAN ANTUNES INCERTI ADVOGADO(A) : DIEGO DA ROSA SCHIMITZ SILVA (OAB SC051254) DESPACHO/DECISÃO I - Em razão da necessidade de readequação da pauta, CANCELO a solenidade anteriormente aprazada e, em consequência, REDESIGNO o dia 06/10/2026 às 17h , para realização da audiência de instrução e julgamento. II - CUMPRA-SE nos termos do evento 70. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE.
7. Processo 50023283020258240539
   Tribunal: TJSC | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5002328-30.2025.8.24.0539/SC RÉU : LUCAS RODRIGUES DE JESUS ADVOGADO(A) : DIEGO DA ROSA SCHIMITZ SILVA (OAB SC051254) DESPACHO/DECISÃO I - Considerando a informação constante no evento 14, CERT1 , e tendo em vista a suspensão provisória das atribuições funcionais da Defensoria Pública perante este Juízo 1 , NOMEIO defensor dativo na pessoa do advogado DIEGO DA ROSA SCHIMITZ SILVA (OAB/SC 51.254), para a defesa do denunciado LUCAS RODRIGUES DE JESUS . II - INTIME-SE o procurador nomeado para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se quanto à aceitação do encargo e, em caso afirmativo, apresente a peça processual adequada no prazo legal, sob pena de substituição. III - DETERMINO ao cartório judicial que registre a nomeação da Defesa no sistema de Assistência Judiciária Gratuita. IV - A fixação e o pagamento dos honorários advocatícios serão determinados na ocasião da prolação da sentença. Contudo, a requisição de pagamento somente será efetuada após o trânsito em julgado, conforme o disposto no art. 9º, inciso I, da Resolução CM 5/2019 e suas alterações, salvo em casos de nomeações para atos isolados. INTIME-SE. CUMPRA-SE. 1. MANIFESTAÇÃO CSDPESC nº 234, de 10 de novembro de 2023 (234/2023) O CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições legais, conforme previsão contida no artigo 3º da Resolução CSDPESC nº 63/2016 e nos termos da decisão proferida na 176ª Sessão Ordinária, ocorrida em 10 de novembro de 2023, DECIDE:(i) suspender provisoriamente as atribuições funcionais das 1ª e 2ª Defensorias Públicas de Lages, (ii) integrar provisoriamente as atribuições funcionais da 4ª Defensoria Pública de Lages na 1ª Defensoria Pública de Lages, (iii) integrar provisoriamente as atribuições funcionais da 3ª Defensoria Pública de Lages na 2ª Defensoria Pública de Lages (iv) que o atendimento e ajuizamento das demandas Cíveis e Fazendárias, exceto demandas relacionadas ao direito de saúde, serão distribuídos em equidade entre as 1ª, 2ª, 5ª e 6ª Defensorias Públicas de Lages, tudo com efeitos a partir de 14/11/2023, e (v) que esta Manifestação será reavaliada na Sessão Ordinária do Conselho Superior de fevereiro de 2024. Florianópolis/SC, 10 de novembro de 2023.
8. Processo 50019329820228240073
   Tribunal: TJSC | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5001932-98.2022.8.24.0073/SC RÉU : LUCAS DANIEL GONCALVES COELHO ADVOGADO(A) : DIEGO DA ROSA SCHIMITZ SILVA (OAB SC051254) ATO ORDINATÓRIO Fica INTIMADO o(a) defensor(a) do(a) acusado(a), para apresentação das alegações finais, no prazo de 05 (cinco) dias.