Marcelo Ribeiro Rodrigues Junior

Processos do Advogado

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2. Processo 50080052320248240039
   Tribunal: TJSC | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
3. Processo 50133884520248240018
   Tribunal: TJSC | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5013388-45.2024.8.24.0018/SC (originário: processo nº 50317572420238240018/SC) RELATOR : Juliano Serpa EXEQUENTE : FABRICIA MARIA MOSCHETTA ADVOGADO(A) : ALEXANDRE BENIN (OAB SC025871) EXECUTADO : VIA HOME MARCENARIA MODERNA LTDA ADVOGADO(A) : MARCELO RIBEIRO RODRIGUES JUNIOR (OAB SC051258) EXECUTADO : SEDENIR GOTTARDI ADVOGADO(A) : CHARLIE LAUSCHNER (OAB SC029045) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 104 - 15/07/2025 - Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo
4. Processo 50032389520238240064
   Tribunal: TJSC | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5003238-95.2023.8.24.0064/SC EXEQUENTE : CLAUDIA ANDREA SOARES FERNANDES RODRIGUES ADVOGADO(A) : MARCELO RIBEIRO RODRIGUES JUNIOR (OAB SC051258) SENTENÇA Diante do pagamento efetuado pela executada, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, declaro, por sentença, extinto o presente Cumprimento de Sentença movido por Cláudia Andrea Soares Fernandes Rodrigues em face da Fundação Catarinense de Educação Especial - FCEE. Sem custas (artigo 7º da Lei Estadual n. 17.654/2018). Expeça-se alvará em favor da exequente, para levantamento dos valores depositados, com seus respectivos acréscimos, observando-se os descontos a título de imposto de renda e de contribuição previdenciária indicados pela FCEE no evento 102, DOC2. Transitada em julgado, certifique-se e arquivem-se, anotando-se as devidas baixas.  Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
5. Processo 50073009820198240039
   Tribunal: TJSC | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   INVENTÁRIO Nº 5007300-98.2019.8.24.0039/SC RELATOR : Juliano Schneider de Souza REQUERENTE : OLIVEIRA MACHADO FERNANDES JUNIOR ADVOGADO(A) : MARCELO RIBEIRO RODRIGUES JUNIOR (OAB SC051258) REQUERENTE : JEFFERSON ALEXANDRE SOARES FERNANDES ADVOGADO(A) : MARCELO RIBEIRO RODRIGUES JUNIOR (OAB SC051258) REQUERENTE : EMILCE SOARES FERNANDES (Inventariante) ADVOGADO(A) : MARCELO RIBEIRO RODRIGUES JUNIOR (OAB SC051258) REQUERENTE : CLAUDIA ANDREA SOARES FERNANDES RODRIGUES ADVOGADO(A) : MARCELO RIBEIRO RODRIGUES JUNIOR (OAB SC051258) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 39 - 23/07/2025 - Juntada de certidão
6. Processo 50009769120218240049
   Tribunal: TJSC | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Câmara de Recursos Delegados Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 13 de agosto de 2025, quarta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5000976-91.2021.8.24.0049/SC (Pauta: 197) RELATORA: Desembargadora JANICE GOULART GARCIA UBIALLI APELANTE: FISUL CONFECCOES LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): INGRA CARINA ARGENTA (OAB SC048471) APELADO: GRISDEL TRANSPORTES LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): GÉLSON JOEL SIMON (OAB SC016971) APELADO: TRANSPORTADORA FABRIS LTDA. (RÉU) ADVOGADO(A): MARCELO RIBEIRO RODRIGUES JUNIOR (OAB SC051258) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de julho de 2025. Desembargador CID GOULART Presidente
7. Processo 03111325920168240039
   Tribunal: TJSC | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Inventário Nº 0311132-59.2016.8.24.0039/SC REQUERENTE : SERGIO ANTUNES BATALHA ADVOGADO(A) : SANDRA MARIA JULIO GONCALVES (OAB SC007740) ADVOGADO(A) : MARCELO RIBEIRO RODRIGUES JUNIOR (OAB SC051258) REQUERENTE : KATIA ANTUNES BATALHA ADVOGADO(A) : ISRAEL VIEIRA LOCKS (OAB SC034128) REQUERENTE : MARYNA BATALHA NERBASS ADVOGADO(A) : LILIANE ROSSI CASTAGNA (OAB SC021901) ADVOGADO(A) : LUCIO MARCELO VARELA (OAB SC062969) ADVOGADO(A) : RAINERI CASTAGNA JUNIOR (OAB SC024110) REQUERENTE : ENEO ALBERTO BATALHA NERBASS ADVOGADO(A) : LILIANE ROSSI CASTAGNA (OAB SC021901) ADVOGADO(A) : LUCIO MARCELO VARELA (OAB SC062969) ADVOGADO(A) : RAINERI CASTAGNA JUNIOR (OAB SC024110) REQUERENTE : SANDRA MARIA BATALHA NERBASS ADVOGADO(A) : LILIANE ROSSI CASTAGNA (OAB SC021901) ADVOGADO(A) : LUCIO MARCELO VARELA (OAB SC062969) ADVOGADO(A) : RAINERI CASTAGNA JUNIOR (OAB SC024110) REQUERENTE : CRISTIANE VELHO PELLIZZARO ADVOGADO(A) : MARCELO RIBEIRO RODRIGUES JUNIOR (OAB SC051258) DESPACHO/DECISÃO 1. Em atenção ao requerimento constante no item 2 do Evento 664.1 , defiro o prazo requerido. 2. Aguarde-se em arquivo administrativo. 3. Registro, por oportuno, que a apresentação do plano de partilha consensual deve conter ( i ) a qualificação dos herdeiros e dos respectivos cônjuges / companheiros, fazendo-se menção se a sucessão se dá por direito próprio ou por representação, ( ii ) relação completa de todos os bens, direitos e obrigações (inclusive com a ordem de precedência de cada penhora, se for o caso), ( iii ) pormenorização da partilha, indicando-se o respectivo percentual atribuído a cada herdeiro, ( iv ) se houver alienação, renúncia ou cessão de direitos hereditários ou de meação, tal circunstância deverá ser pormenorizada e ( v ) valor da causa. 4. Ademais, deverá ser demonstrado o cumprimento do constante no item 3 do Evento 587.1 em relação a ambos os falecidos.
8. Processo 03024297620158240039
   Tribunal: TJSC | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0302429-76.2015.8.24.0039/SC EXEQUENTE : FUNDACAO DAS ESCOLAS UNIDAS DO PLANALTO CATARINENSE ADVOGADO(A) : GISELE HINTZE (OAB SC031250) EXECUTADO : CLAUDIA ANDREA SOARES FERNANDES RODRIGUES ADVOGADO(A) : MARCELO RIBEIRO RODRIGUES JUNIOR (OAB SC051258) DESPACHO/DECISÃO Observa-se que o processo fora extinto ante a homologação do acordo firmado entre as partes, por sentença transitada em julgado. Assim, impõe-se o levantamento das penhoras e restrições judiciais, medidas que constituem atos processuais e perdem a razão de existir com a extinção da demanda executiva, sendo inviável a sua manutenção, tal como pretendido no acordo, já que não se trata de direito disponível às partes. Nesse sentido, colhe-se do Egrégio Tribunal de Justiça de Santa Catarina: APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. ACORDO HOMOLOGADO NA ORIGEM E EXTINTO O FEITO. DETERMINADO O LEVANTAMENTO DA PENHORA. INSURGÊNCIA DA PARTE EXEQUENTE. SUPOSTO PEDIDO DE SUSPENSÃO, E NÃO EXTINÇÃO DO PROCESSO. PRETENDIDA A MANUTENÇÃO DA PENHORA NOS TERMOS DO CONTRATO. DESCABIMENTO. PLEITO DE HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO COM FULCRO NO ART. 487, III, "B", DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL . INEXISTÊNCIA DE PEDIDO DE SUSPENSÃO. INVIABILIDADE DE PRESERVAÇÃO DA PENHORA. DA PENHORA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS RECURSAIS INCABÍVES. REQUISITOS FIXADOS PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA NÃO PREENCHIDOS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação n. 0300088-92.2019.8.24.0021, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Silvio Franco, Primeira Câmara Especial de Enfrentamento de Acervos, j. 18-07-2024). Portanto, determino o levantamento das penhoras/restrições pendentes. Após, satisfeitas eventuais pendências, arquive-se.