Vanessa De Sousa Antunes Rech

Processos do Advogado

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2. Processo 00014548320175120026
   Tribunal: TRT12 | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS ATOrd 0001454-83.2017.5.12.0026 RECLAMANTE: FRANCIEL DANIELSKI ALVES RECLAMADO: IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ceceb3a proferida nos autos. DECISÃO 1-Vistos. 2- Em continuidade às medidas saneadoras explicitadas nas interlocutórias ID's 6cd2dab, de 28/02/2025 e 55fcfa6, de 19/11/2024, e tomando como premissa de que o autor FRANCIEL DANIELSKI ALVES já levantou diretamente valores que alcançam 50 salários mínimos, provenientes de seu crédito líquido, defino que os valores em aberto nesta execução são todos penhoráveis, podendo ser transferidos ao juízo solicitante, referido no item 4 da decisão de 28/02/2025. 3- Considerando que a conta de liquidação aparentemente não excede os limites da condenação e tampouco se verificam erros grosseiros ou que possam causar excessivo gravame ao devedor ou ao credor, faço uso da faculdade prevista no § 1º do art. 524 do CPC, ACOLHO OS FUNDAMENTOS do perito veiculados ao ID b3523cd,  e  HOMOLOGO A CONTA RETIFICADA AO ID 372874a, de 28/05/2025. 4- As partes ficam cientes tanto do não cabimento de recurso deste pronunciamento, por ser interlocutório, quanto a respeito da preclusão dos itens e valores não impugnados no prazo do § 2º do art. 879 da CLT, sendo obrigação das partes renovar as questões supracitadas quando da interposição das medidas previstas no art. 884 da CLT, após garantido o juízo e iniciada a execução. Deverá a reclamada observar, igualmente, que o perito acolheu os fundamentos de sua impugnação (ID 5a70183), quanto ao índice de correção monetária a ser utilizado, e apresentou conta retificada em 28/05/2025, que foi acolhida em cognição não exauriente por este juízo, consoante explica o parágrafo anterior. 5- O prazo para embargos à execução fluirá automaticamente após a garantia do juízo, nos termos do referido artigo consolidado. 6- Considerando que a parte autora já requereu o início da execução, cite-se a executada para, em 48 horas, efetuar o pagamento do débito no valor de R$ 30.340,81, devendo ser atualizado pelo executado até a data do efetivo pagamento, ou garantir a execução, sob pena de penhora (art.880 da CLT) e incidência do art. 883-A da CLT. OBSERVE A SECRETARIA QUE O CRÉDITO LÍQUIDO DO AUTOR FOI OBJETO DE PENHORA NO ROSTO DESTES AUTOS, CONFORME ITEM 5 DA DECISÃO DE 23/05/2025, devendo ser objeto de transferência ao juízo da Vara Única da Comarca de Lauro Müller, no interesse do CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5001497-48.2023.8.24.0087/SC. 7- Eventual depósito recursal deverá ser descontado do total da dívida para pagamento ou garantia da execução.   8- Não havendo pagamento ou garantia, prossiga-se a execução com a pesquisa de bens nos convênios existentes neste Regional. 9- Tendo em vista o princípio da economia processual, a presente decisão cumprirá a função de citação. FLORIANOPOLIS/SC, 18 de julho de 2025. ALESSANDRO DA SILVA Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - EDSON BONGIOLO
3. Processo 00014548320175120026
   Tribunal: TRT12 | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS ATOrd 0001454-83.2017.5.12.0026 RECLAMANTE: FRANCIEL DANIELSKI ALVES RECLAMADO: IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ceceb3a proferida nos autos. DECISÃO 1-Vistos. 2- Em continuidade às medidas saneadoras explicitadas nas interlocutórias ID's 6cd2dab, de 28/02/2025 e 55fcfa6, de 19/11/2024, e tomando como premissa de que o autor FRANCIEL DANIELSKI ALVES já levantou diretamente valores que alcançam 50 salários mínimos, provenientes de seu crédito líquido, defino que os valores em aberto nesta execução são todos penhoráveis, podendo ser transferidos ao juízo solicitante, referido no item 4 da decisão de 28/02/2025. 3- Considerando que a conta de liquidação aparentemente não excede os limites da condenação e tampouco se verificam erros grosseiros ou que possam causar excessivo gravame ao devedor ou ao credor, faço uso da faculdade prevista no § 1º do art. 524 do CPC, ACOLHO OS FUNDAMENTOS do perito veiculados ao ID b3523cd,  e  HOMOLOGO A CONTA RETIFICADA AO ID 372874a, de 28/05/2025. 4- As partes ficam cientes tanto do não cabimento de recurso deste pronunciamento, por ser interlocutório, quanto a respeito da preclusão dos itens e valores não impugnados no prazo do § 2º do art. 879 da CLT, sendo obrigação das partes renovar as questões supracitadas quando da interposição das medidas previstas no art. 884 da CLT, após garantido o juízo e iniciada a execução. Deverá a reclamada observar, igualmente, que o perito acolheu os fundamentos de sua impugnação (ID 5a70183), quanto ao índice de correção monetária a ser utilizado, e apresentou conta retificada em 28/05/2025, que foi acolhida em cognição não exauriente por este juízo, consoante explica o parágrafo anterior. 5- O prazo para embargos à execução fluirá automaticamente após a garantia do juízo, nos termos do referido artigo consolidado. 6- Considerando que a parte autora já requereu o início da execução, cite-se a executada para, em 48 horas, efetuar o pagamento do débito no valor de R$ 30.340,81, devendo ser atualizado pelo executado até a data do efetivo pagamento, ou garantir a execução, sob pena de penhora (art.880 da CLT) e incidência do art. 883-A da CLT. OBSERVE A SECRETARIA QUE O CRÉDITO LÍQUIDO DO AUTOR FOI OBJETO DE PENHORA NO ROSTO DESTES AUTOS, CONFORME ITEM 5 DA DECISÃO DE 23/05/2025, devendo ser objeto de transferência ao juízo da Vara Única da Comarca de Lauro Müller, no interesse do CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5001497-48.2023.8.24.0087/SC. 7- Eventual depósito recursal deverá ser descontado do total da dívida para pagamento ou garantia da execução.   8- Não havendo pagamento ou garantia, prossiga-se a execução com a pesquisa de bens nos convênios existentes neste Regional. 9- Tendo em vista o princípio da economia processual, a presente decisão cumprirá a função de citação. FLORIANOPOLIS/SC, 18 de julho de 2025. ALESSANDRO DA SILVA Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A.
4. Processo 50254346020248240020
   Tribunal: TJSC | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular Nº 5025434-60.2024.8.24.0020/SC AUTOR : ELIANA CONTI VICTOR MORONI ADVOGADO(A) : VANESSA DE SOUSA ANTUNES RECH (OAB SC051265) ADVOGADO(A) : FERNANDO RECH (OAB SC022576) DESPACHO/DECISÃO Ressalte-se que a existência de medidas protetivas de urgência, como a ordem de afastamento entre as partes, não constitui impedimento absoluto à realização de atos judiciais, especialmente quando estes ocorrem em ambiente institucional controlado. Tais medidas visam proteger a integridade física e psicológica da parte beneficiária em situações de convívio cotidiano, não sendo aplicáveis de forma irrestrita à dinâmica processual sob supervisão do Judiciário. No caso em apreço, a audiência designada ocorrerá nas dependências deste juízo, sob a fiscalização de servidores e com o suporte do aparato de segurança necessário à preservação da integridade de todos os envolvidos. Havendo necessidade, poderão ser adotadas medidas adicionais para garantir a proteção da parte beneficiária, como o comparecimento em horários distintos, uso de salas separadas ou escolta durante o ato. Ademais, a tentativa de autocomposição é etapa processual relevante, cuja realização não pode ser tolhida unicamente pela existência das medidas protetivas, sob pena de comprometimento da razoável duração do processo e da efetividade da tutela jurisdicional. Diante do exposto, indefiro o pedido de cancelamento da audiência formulado no Evento 48, mantendo a designação previamente estabelecida. Cumpra-se e intimem-se. EMERSON CARLOS CITTOLIN DOS SANTOS Juiz de Direito
5. Processo 50013408720208240020
   Tribunal: TJSC | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5001340-87.2020.8.24.0020/SC EXEQUENTE : FERNANDO RECH ADVOGADO(A) : VANESSA DE SOUSA ANTUNES RECH (OAB SC051265) ADVOGADO(A) : FERNANDO RECH (OAB SC022576) EXEQUENTE : RUTH IVONETI RIBEIRO DA SILVEIRA ADVOGADO(A) : VANESSA DE SOUSA ANTUNES RECH (OAB SC051265) ADVOGADO(A) : FERNANDO RECH (OAB SC022576) ATO ORDINATÓRIO Diante do petitório do evento retro e dos termos da Portaria de n. 1/2021, fica deferida por este Juízo a dilação de prazo por 30 dias.
6. Processo 50089191320258240020
   Tribunal: TJSC | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   USUCAPIÃO Nº 5008919-13.2025.8.24.0020/SC RELATOR : Sérgio Renato Domingos AUTOR : ZENAIDE FRAGNANI MACHADO ADVOGADO(A) : FERNANDO RECH (OAB SC022576) ADVOGADO(A) : RODRIGO SANTIAGO BENTA (OAB SC018308) ADVOGADO(A) : VANESSA DE SOUSA ANTUNES RECH (OAB SC051265) AUTOR : LUIZ MACHADO ADVOGADO(A) : FERNANDO RECH (OAB SC022576) ADVOGADO(A) : RODRIGO SANTIAGO BENTA (OAB SC018308) ADVOGADO(A) : VANESSA DE SOUSA ANTUNES RECH (OAB SC051265) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 19 - 10/07/2025 - Pedido de Dilação de Prazo
7. Processo 50812415120248240930
   Tribunal: TJSC | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5081241-51.2024.8.24.0930/SC EXEQUENTE : CLESIO MIGUEL ADVOGADO(A) : VANESSA DE SOUSA ANTUNES RECH (OAB SC051265) ADVOGADO(A) : FERNANDO RECH (OAB SC022576) EXECUTADO : BANCO ABN AMRO REAL S.A. ADVOGADO(A) : REGINA MARIA FACCA (OAB SC003246) ATO ORDINATÓRIO Ficam intimadas as partes para se manifestar sobre o cálculo/informação da Contadoria Judicial, no prazo de 15 (quinze) dias.
8. Processo 50826953220258240930
   Tribunal: TJSC | Data: 09/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5082695-32.2025.8.24.0930 distribuido para Vara Estadual de Direito Bancário na data de 17/06/2025.