Bruna Caroline Cardoso Busnello

Processos do Advogado

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2. Processo 50058846920218240025
   Tribunal: TJSC | Data: 25/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5005884-69.2021.8.24.0025 distribuido para Gab. 02 - 4ª Câmara de Direito Comercial - 4ª Câmara de Direito Comercial na data de 23/07/2025.
3. Processo 50058850220248240073
   Tribunal: TJSC | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
4. Processo 50304425420248240008
   Tribunal: TJSC | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
5. Processo 50248347520248240008
   Tribunal: TJSC | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5024834-75.2024.8.24.0008/SC AUTOR : FLAVIANA ROSA SANTOS DA SILVA ADVOGADO(A) : BRUNA CAROLINE CARDOSO BUSNELLO (OAB SC051285) ADVOGADO(A) : LEONARDO BRUNO IGNACIO BUSNELLO (OAB SC046626) RÉU : COOPERATIVA DE CREDITO VALE DO ITAJAI VIACREDI ADVOGADO(A) : FÁBIO KUNZ DA SILVEIRA (OAB SC023100) ADVOGADO(A) : RODRIGO DE ASSIS HORN (OAB SC019600) SENTENÇA 4. DECISÃO Diante do exposto, resolvendo o mérito, na forma do art. 487, inc. I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos iniciais. Sem custas e honorários. Interposto recurso, cumpra-se a Portaria 07/2023. Transitada em julgado, arquive-se.
6. Processo 50155657520258240008
   Tribunal: TJSC | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
7. Processo 50302119520228240008
   Tribunal: TJSC | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5030211-95.2022.8.24.0008/SC EXEQUENTE : RHUSBEL APARECIDO DE OLIVEIRA COSTA ADVOGADO(A) : BRUNA CAROLINE CARDOSO BUSNELLO (OAB SC051285) ADVOGADO(A) : LEONARDO BRUNO IGNACIO BUSNELLO (OAB SC046626) ATO ORDINATÓRIO Considerando o bloqueio de valores retro, fica intimada a parte ativa para efetuar o recolhimento prévio das custas para expedição do ofício (AR) ou diligência do Oficial de Justiça para expedição do mandado, comprovando posteriormente o pagamento nos autos digitais mediante petição, uma vez que o executado não possui advogado constituído nos autos.
8. Processo 50046275520248240008
   Tribunal: TJSC | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança Nº 5004627-55.2024.8.24.0008/SC AUTOR : SCHORK IMOVEIS LTDA ADVOGADO(A) : JONES PEREIRA (OAB SC040884) AUTOR : ISA STALOCH ADVOGADO(A) : JONES PEREIRA (OAB SC040884) RÉU : MADRUGA PUB BAR E EVENTOS LTDA ADVOGADO(A) : BRUNA CAROLINE CARDOSO BUSNELLO (OAB SC051285) ADVOGADO(A) : LEONARDO BRUNO IGNACIO BUSNELLO (OAB SC046626) DESPACHO/DECISÃO 1. Deixo de conhecer o pedido de reconsideração de evento 135 , pois ofende o princípio da proteção judicial efetiva, haja vista que não é previsto no sistema recursal e, outrossim, sua admissão implica quebra na paridade de armas entre os litigantes, consoante interpretação dos arts. LV e XXXVI, da CRFB e 994 do CPC. Não se desconhece que há temas passíveis de análise a qualquer tempo, como a modificação ou revogação de tutela provisória (art. 296 do CPC) e as questões de ordem pública revisáveis de ofício (art. 278, parágrafo único, 337, § 5º, e 485, § 3º, do CPC). Contudo, mesmo sobre esses assuntos, uma vez prolatada a decisão fundamentada e ausente interposição do recurso pertinente, opera-se a preclusão processual para as partes, sob pena de se eternizar a discussão sobre o mesmo ponto, conforme art. 507 do CPC. Daí que a reabertura de discussão sobre determinado assunto depende da aplicação da diretriz da fungibilidade recursal. No primeiro grau de jurisdição, isso somente se revela viável acaso o pedido de reconsideração seja protocolizado dentro do prazo dos embargos de declaração e com a indicação pormenorizada de omissão, obscuridade, contradição ou erro material, na forma do art. 1.022 do CPC. Sobre o tema, o Superior Tribunal de Justiça orienta que “ o princípio da fungibilidade recursal não tem aplicação quando verificado erro grosseiro, como na hipótese de pedido de reconsideração formulado diante de decisão colegiada. Inaplicável o referido princípio para efeito de recebimento do pedido de reconsideração como embargos de declaração se o requerente não indica a existência dos vícios elencados no artigo 535 do Código de Processo Civil no decisório impugnado. Interposto o pedido de reconsideração após findo o prazo previsto no artigo 536 do CPC, inviável seu recebimento como embargos de declaração tendo em vista sua intempestividade. Pedido de reconsideração não conhecido ” (STJ, ET-AgRg-Ag 1425765, Paulo de Tarso Sanseverino , 02.04.2013). Adicionalmente, esclareço que a questão sobre (i)legitimidade das partes deve ser analisada em saneamento processual ou, se recomendável ao caso concreto, em análise de mérito. 2. Reputo-a por citada MADRUGA PUB BAR E EVENTOS LTDA (CNPJ 52.878.431/0001-59) , considerando que compareceu espontaneamente ao feto no evento 135, nos termos do art. 239, § 1º, do CPC. 3. Diante da manifestação de requerida citada de aproveitamento/reiteração dos argumentos e teses defensivas de evento 118 , deixo de conceder novo prazo processual para apresentação de peça defensiva. 4. No mais, cumpra-se conforme evento 125, notadamente no que se refere à intimação do Ministério Público .