Adriano Elias Farah

Processos do Advogado

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2. Processo 50024855820228240005
   Tribunal: TJSC | Data: 16/06/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5002485-58.2022.8.24.0005/SC EXEQUENTE : GEDER TADEU NUNES PETRY ADVOGADO(A) : GEDER TADEU NUNES PETRY (OAB RS105263) ADVOGADO(A) : GEDER TADEU NUNES PETRY EXECUTADO : VALDUIR JOAO NUNES ADVOGADO(A) : FABIO RICARDO SOARES COSTA (OAB RS076812) EXECUTADO : CINCO INCORPORACAO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO(A) : FABIO RICARDO SOARES COSTA (OAB RS076812) INTERESSADO : ASSOCIACAO DE MORADORES E PROPRIETARIOS DO LOTEAMENTO FECHADO REAL PARQUE GUARACIABA ADVOGADO(A) : JULIANO GALANCINI INTERESSADO : FERNANDO JOVANOVICHS DRIWIN ADVOGADO(A) : FERNANDO JOVANOVICHS DRIWIN INTERESSADO : DANILO VILELA BERTONI ADVOGADO(A) : ADRIANO ELIAS FARAH INTERESSADO : FELIX RAICHARDT ADVOGADO(A) : TIAGO MONTRONI ADVOGADO(A) : ALEF ALEXANDRE DA SILVA SENTENÇA Isso posto, JULGO EXTINTA a execução.   Por inteligência do art. 85, § 1.°, c/c art. 827, § 1.º, ambos do CPC, não há que se falar na fixação de honorários de sucumbência, uma vez que, no caso concreto, já incidiram os honorários execucionais (10%). As custas processuais serão suportadas pela parte executada, se não for beneficiária da justiça gratuita. Determina-se o cancelamento de eventuais penhoras e a baixa das restrições junto aos sistemas RENAJUD e SERASAJUD em relação à parte devedora, com a emissão dos expedientes necessários. Entrementes, considerando que há concurso de credores, o arquivamento do feito deverá ocorrer somente após a expedição dos alvarás na forma do concurso e até que não haja mais saldo em subconta. No mais, considerando que não há saldo para o pagamento de todos os credores, oficie-se informando nos respectivos autos. Publique-se.  Registre-se.  Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se, com as anotações e baixas de praxe.
3. Processo 50389292020248240038
   Tribunal: TJSC | Data: 16/06/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5038929-20.2024.8.24.0038/SC AUTOR : ANA CRISTINA ASSIS MOUTINHO DOS SANTOS ADVOGADO(A) : ADRIANO ELIAS FARAH (OAB SC051327) RÉU : MARIA AMÉLIA VIANA DA CUNHA ADVOGADO(A) : ANDRÉA CARLA HOSTINS TRIPPIA (OAB SC020541) ATO ORDINATÓRIO 1) Em cumprimento à decisão prolatada nos presentes autos, promovo o agendamento de audiência para 16/07/2025, às 14:30h, que será realizada de forma híbrida (presencial e pelo sistema de videoconferência), a depender do interesse de cada parte. 2) Em sendo do interesse das partes - orientações para acesso à sala virtual : a) As partes, procuradores ou testemunhas poderão participar da audiência remotamente, por videoconferência, desde que disponham de meios próprios e adequados, a saber: a) conexão à internet; b) computador com aplicativo de navegação de internet ou com o aplicativo Teams instalados; c) smartphone com o aplicativo Teams instalado. b) O link para acesso remoto à audiência está disponível no menu "Ações" do processo eletrônico (Eproc), na opção "Audiência". Com isso, torna-se desnecessária a informação de endereço de e-mail ou número telefônico para o recebimento do link. Os advogados poderão encontrar o link no "Painel do Advogado", no quadro "Audiências", item "Audiências Futuras". c) O acesso à sala virtual também poderá se dar pelo link (clique ou copie para a barra de navegação) ou pelo QR Code (aponte a câmera do seu celular ou utilize aplicativo leitor) abaixo : https://tinyurl.com/29cnzwhx 3) Testemunhas (no caso de audiência de instrução e julgamento) : a parte responsável pela intimação da testemunha deverá orientá-la a acessar a sala virtual, fornecendo-lhe o link disponível nas ações do processo, sob pena de preclusão. 4) Com 15 (quinze) minutos de antecedência, os participantes deverão acessar a sala eletrônica de espera, para a realização de testes de compatibilidade e aguardo do momento de sua participação no ato.
4. Processo 50013922320258240048
   Tribunal: TJSC | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
5. Processo 50006406520258240011
   Tribunal: TJSC | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
6. Processo 50006406520258240011
   Tribunal: TJSC | Data: 12/06/2025
   Tipo: Edital
   Interdição/Curatela Nº 5000640-65.2025.8.24.0011/SC REQUERENTE: Segredo de Justiça REQUERENTE: Segredo de Justiça REQUERENTE: Segredo de Justiça REQUERIDO: Segredo de Justiça EDITAL PLATAFORMA JUIZ DO PROCESSO: Maycon Rangel Favareto - Juiz(a) de Direito  Prazo do edital:  180 dias Pelo presente, os que virem ou dele conhecimento tiverem FICAM CIENTES de que neste Juízo de Direito tramitaram regularmente os autos do processo epigrafado, até a sentença final, em conformidade com o art.755, 3.º, do NCPC. DISPOSITIVO: 1.    ANTE O EXPOSTO, com fundamento no art. 487, I, do Novo Código de Processo Civil, ACOLHO o pedido inicial e consequentemente decreto a interdição de M. D. L. C. M., porquanto não possui ele(a) o discernimento necessário para praticar todos os atos da vida civil. Por essa razão, nomeio-lhe, mediante termo de compromisso, nos termos do art. 1.775, § 1º, do Código Civil, curador na pessoa de  S. M. K. ., para a prática dos referidos atos em nome do interditado(a). 2.  Transitado em julgado, proceda-se à inscrição desta sentença no Cartório de Registro Civil, nos termos do art. 92 c/c art. 89,  E 107, §1º da Lei n. 6.015/73.COPIA DESTA SENTENÇA E DA COMPROVAÇÃO DO TRANSITO EM JULGADO VALERÁ COMO MANDADO DE AVERBAÇÃO. 3.    Lavre-se o Termo de Curatela Definitiva a ser firmado pela curador(a) nomeada, após o registro da interdição (LRP, art. 93, parágrafo único).  4.    Nos termos do art. 755, 3.º, do NCPC: a) Inscreva-se a presente sentença junto ao sítio do TJSC, bem como na plataforma de editais do CNJ, permanecendo a inscrição pelo prazo de 06 (seis) meses; e b) Expeça-se Edital de Interdição, a ser publicado no Diário da Justiça por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, devendo constar do edital o nome da interdita e do curador, a causa da interdição, os limites da curatela e, não sendo total a interdição, os atos que a interdita poderá praticar autonomamente. 5.    Desnecessária a comunicação à Justiça Eleitoral, nos termos do PA n.º 114-71.2016.6.00.0000 – TSE, informado pelo TRE/SC, através do Ofício CRESC n.º 155/2016. 6. Desnecessária a comunicação ao INSS, acerca da nomeação do curador, posto que tal incumbência deve ser realizada pela própria parte, conforme orientações disponíveis na pagina eletronica: https://www.gov.br/inss/pt-br/centrais-de-conteudo/audios/como-cadastrar-ou-renovar-representante-legal-junto-ao-inss. 7.    Custas pela parte autora.8.    Sem honorários advocatícios. 9.    Publique-se. Registre-se. Intimem-se. 10.    Transitada em julgado, cumpridos os itens anteriores, arquive-se, com as cautelas de estilo.
7. Processo 50006406520258240011
   Tribunal: TJSC | Data: 12/06/2025
   Tipo: Edital
   Interdição/Curatela Nº 5000640-65.2025.8.24.0011/SC REQUERENTE: Segredo de Justiça REQUERENTE: Segredo de Justiça REQUERENTE: Segredo de Justiça REQUERIDO: Segredo de Justiça EDITAL PLATAFORMA JUIZ DO PROCESSO: Maycon Rangel Favareto - Juiz(a) de Direito  Interdito(a)(s): MARIA DE LOURDES CAVILHA MAFRA, CPF: 69150176900 Doença Mental Diagnosticada: Doença de Alzheimer (CID-10: G30) . Data da Sentença: 05/06/2025. Curador(a) Nomeado(a): SANDRA MAFRA KOHLER. Pelo presente, os que virem ou dele conhecimento tiverem FICAM CIENTES de que neste Juízo de Direito tramitaram regularmente os autos do processo epigrafado, até a sentença final, sendo decretada a medida postulada conforme transcrito na parte superior deste edital, e NOMEADO(A) o(a) curador(a), o(a) qual, aceitando a incumbência, prestou o devido compromisso e está no exercício do cargo. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 03 (três) vez(es), com intervalo de 10 (dez) dias, na forma da lei.
8. Processo 50006406520258240011
   Tribunal: TJSC | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais