Paulo Roberto Dos Santos

Processos do Advogado

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2. Processo 00389815920198160019
   Tribunal: TJPR | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 4ª VARA CÍVEL DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Leopoldo Guimarães da Cunha, 590 - 4ª Vara Cível - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42) 3224-2833 - Celular: (42) 98416-5866 - E-mail: pg-4vj-e@tjpr.jus.br Autos nº. 0038981-59.2019.8.16.0019   Processo:   0038981-59.2019.8.16.0019 Classe Processual:   Desapropriação Assunto Principal:   Servidão Valor da Causa:   R$1.838.322,99 Autor(s):   GRALHA AZUL TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A. Réu(s):   ADRIANA CÉLIA POZZAN DEGRAF OUTROS Vistos e examinados.     À Escrivania para que certifique o que for pertinente, considerando o petitório de mov. 759.1, e a determinação de mov. 761.1. Com o cumprimento, intimem-se as partes. Intimações e diligências necessárias. Ponta Grossa, data de inserção no sistema.   Leonardo Souza Juiz de Direito
3. Processo 00013289220198160093
   Tribunal: TJPR | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 232) JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DO PERITO (13/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
4. Processo 00011173720198160164
   Tribunal: TJPR | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 495) OUTRAS DECISÕES (23/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
5. Processo 00011173720198160164
   Tribunal: TJPR | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 495) OUTRAS DECISÕES (23/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
6. Processo 00305668720198160019
   Tribunal: TJPR | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 479) JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DO PERITO (23/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
7. Processo 00372226020198160019
   Tribunal: TJPR | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Autos nº. 0037222-60.2019.8.16.0019   I - No julgamento da apelação interposta restou cassada a sentença proferida pelo Juiz de Direito Substituto no ev. 452.1, ficando consignado: que seja reaberta a instrução processual, com a devida oportunidade para que as partes se manifestem sobre os critérios adotados pelo Magistrado de primeira instância, quanto à indenização. A partir daí, deverá ser proferida nova sentença com observância do contraditório e da ampla defesa. Assim, nos termos do julgamento do recurso, intimem-se as partes para se manifestarem sobre os critérios contidos na Tabela do Departamento de Economia Rural – DERAL e na classificação III para terras cultiváveis. Destaque-se que apesar da presente intimação, os critérios a serem observados serão definidos em sentença. II – Havendo valores depositados a título de honorários periciais, libere-se em favor do perito. III - Diligências necessárias. Ponta Grossa, 01 de julho de 2025.   Franciele Narciza Martins de Paula Santos Lima Juíza de Direito
8. Processo 00454238820258160000
   Tribunal: TJPR | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   5ª CÂMARA CÍVEL - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0045423-88.2025.8.16.0000, DA 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PONTA GROSSA/PR AGRAVANTE: AUKE DIJKSTRA E ZACLIS VERA TEIXEIRA CARRIEL AGRAVADO: GRALHA AZUL TRANSMISSÃO DE ENERGIA S.A. RELATOR: DESEMBARGADOR RAMON DE MEDEIROS NOGUEIRA I. Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por Auke Dijkstra e Zaclis Vera Teixeira Carriel, em face da determinação do d. juízo da 4ª Vara Cível de Ponta Grossa, nos autos de Ação de Constituição de Servidão Administrativa sob o n. 0037926- 73.2019.8.16.0019, que condicionou a expedição do alvará ao cumprimento das exigências previstas no art. 34 do Decreto-Lei nº 3.365/41, notadamente a publicação de edital, sob o argumento de que se trata de requisito legal, não sendo possível sua dispensa. Irresignado com tal decisão, o agravante sustenta, em síntese, que a decisão agravada é contrária a jurisprudência dominante, que distingue a Servidão Administrativa da Desapropriação, o qual dispensa o cumprimento do art. 34 do Decreto- Lei nº 3.365/41, especialmente no que tange à publicação de edital para conhecimento de terceiros. Pugnou pela antecipação dos efeitos tutela recursal para os agravantes levantem imediatamente os valores depositados nos autos.O pedido de concessão de efeito suspensivo foi indeferido (mov. 10.1 – TJPR). Ao mov. 11.1 houve requerimento de desistência do recurso. É o relatório. II. O pedido de desistência recursal (mov. 10.1) merece ser acolhido, posto que basta a manifestação de vontade da parte Agravante neste sentido. III. Portanto, julgo extinto o procedimento recursal, com fundamento nos artigos 998 do Código de Processo Civil e 182, XVI, do Regimento Interno desta Corte. IV. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se os autos. Curitiba, data da assinatura digital. Des. Ramon de Medeiros Nogueira Relator 17