Josiane Sampaio Donini

Processos do Advogado

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2. Processo 50804569420248240023
   Tribunal: TJSC | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) Nº 5080456-94.2024.8.24.0023/SC AUTOR : LIGIA PEDROSA ESPINOCA ADVOGADO(A) : JOSIANE SAMPAIO DONINI (OAB SC051427) RÉU : BANCO PAN S.A. ADVOGADO(A) : ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB SC043613) RÉU : BANCO SANTANDER ADVOGADO(A) : EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO (OAB MG103082) RÉU : BANCO DO BRASIL S.A. RÉU : ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS ADVOGADO(A) : JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR (OAB SC033906) RÉU : ARC4U GESTAO DE ATIVOS S.A. ADVOGADO(A) : EDUARDO CHALFIN (OAB SC042233) DESPACHO/DECISÃO A parte autora compareceu aos autos por meio do evento 118, com novo pedido de tutela de urgência, visando à cessação dos descontos referentes aos empréstimos contratados ou, subsidiariamente, a limitação dos descontos a 30% dos seus rendimentos. Aduziu que os problemas financeiros da autora a levaram a um quadro de saúde psíquica grave, inclusive, com várias crises, ideações e tentativas suicidas. Relatou que a sua subsistência está sendo manutenida por vizinhos e doações da comunidade. A pretensão, no entanto, já restou afastada por meio da decisão do evento 46, DESPADEC1 , a qual foi mantida pela Instância Superior ( processo 5018837-04.2025.8.24.0000/TJSC, evento 36, RELVOTO1 ). Apesar de os laudos e prontuários médicos apresentados nos autos (eventos 1.7 , 1.8 , 1.9 , 1.10 , 1.11 , 26.7 , 43.19 , 43.20 e 118.2 ) indicarem que a autora apresenta há alguns anos quadro compatível com transtorno depressivo grave e ideação suicida, tais situações, apesar de dolorosas, não se mostram hábeis ao deferimento da medida pleiteada, a qual está atrelada unicamente a circunstâncias objetivas relacionadas aos termos contratuais e ao procedimento legal. Como bem consignado pela decisão do evento 46: "Portanto, não se mostra viável determinar de antemão que os credores se abstenham de cobrar seu crédito tal qual celebrado ou negativar o autor pelo não pagamento, uma vez que, nesse momento, agem em exercício regular de um direito, e o autor não nega a dívida, mas busca uma recomposição que o permita reequilibrar as finanças [...]". Ademais, embora os laudos médicos atestem essa terrível condição psicológica da autora, não há notícia de que tenha sido adotada qualquer providência por familiares ou pessoas próximas, perante o juízo competente, para retirar a autonomia patrimonial da autora, a fim de amenizar a alegada situação de endividamento. Tal providência, inclusive, pode ser crucial para o prosseguimento desta demanda, visto que mesmo a audiência de conciliação restou infrutífera devido à situação relatada ( evento 111, TERMOAUD1 ). ANTE O EXPOSTO : Indefiro a tutela de urgência pleiteada no evento 118, assim como o pedido do evento 113. Como dito, não houve conciliação na sessão realizada. Declaro instaurado o processo por superendividamento para revisão e integração dos contratos e repactuação das dívidas remanescentes, mediante plano judicial compulsório. Citem-se todos os credores para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentem documentos relativos às dívidas da consumidora e expliquem as razões da negativa de adesão ao plano voluntário (CDC, art. 104-B, § 2º). Com as manifestações nos autos, intime-se a parte autora para que se manifeste em 15 dias. Após, conclusos para saneamento do feito, oportunidade em que será avaliada a necessidade de nomeação de administrador judicial ou perito, sem ônus para as partes, nos termos do art. 104-B, §3º, do CDC.
3. Processo 50023296920218240049
   Tribunal: TJSC | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o Anexo Único da Resolução Cojepemec n. 3 de 4 de outubro de 2024 e com o art. 934 do Código de Processo Civil, na Sessão Totalmente Virtual com início em 07 de agosto de 2025, quinta-feira, às 00h00min, e encerramento previsto, em princípio, para o dia 14 de agosto de 2025, quinta-feira, às 16h00min, serão julgados os seguintes processos: RECURSO CÍVEL Nº 5002329-69.2021.8.24.0049/SC (Pauta: 630) RELATOR: Juiz de Direito Augusto Cesar Allet Aguiar RECORRENTE: WALLERIUS CORRETORA DE SEGUROS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): SABRINA REGINA SCHNEIDER (OAB RS103027) ADVOGADO(A): BRUNA VALLARI (OAB RS103301) ADVOGADO(A): FABIO KOEFENDER (OAB RS077795) ADVOGADO(A): SAIONARA ALIEVI SCHIERHOLT (OAB RS043996) ADVOGADO(A): CESAR ADRIANO ANTONIAZZI (OAB RS029043) ADVOGADO(A): CAROLINE MUSSELIN (OAB RS114847) RECORRIDO: JAIR PAULO BRITZ (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSIANE SAMPAIO DONINI (OAB SC051427) ADVOGADO(A): BRUNA RAMBO GELLER (OAB SC056287) INTERESSADO: MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): CARLOS JOSIAS MENNA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): JULIANO RODRIGUES FERRER Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 18 de julho de 2025. Juiz de Direito Augusto Cesar Allet Aguiar Presidente
4. Processo 50592701520248240023
   Tribunal: TJSC | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5059270-15.2024.8.24.0023/SC EXEQUENTE : MARLENE RODRIGUES DOS SANTOS ALVES ADVOGADO(A) : PRISCILA LAPS DE BONA (OAB SC030408) ADVOGADO(A) : JOSIANE SAMPAIO DONINI (OAB SC051427) ATO ORDINATÓRIO 📝 Para possibilitar a expedição da Requisição de Pequeno Valor e o respectivo alvará do crédito principal conforme evento 64, OUT2 : 📨 INTIMA-SE a parte credora para complementar as informações bancárias , com os seguintes dados: CPF do credor(a) e do destino bancário, banco ou número do banco, agência com dígito verificador, tipo e número da conta bancária com dígito verificador, operação se o banco for a Caixa Econômica Federal - CEF e endereço de e-mail para comunicação da transferência. ⏳ PRAZO: 5 (cinco) dias. ORIENTAÇÕES AO ADVOGADO ⚠️ Qualquer alteração de dados após iniciado o processamento da RPV eletrônica implicará o CANCELAMENTO da requisição e a necessidade de nova expedição, com RESTABELECIMENTO DO PRAZO INTEGRAL PARA PAGAMENTO (Fonte: Parágrafo único. Artigo 6º, Resolução Conjunta GP/CGJ 3/2025) Fundamentação legal: Resolução GP/CGJ n. 3, de 6 de março de 2025 - https://busca.tjsc.jus.br/buscatextual/integra.do?cdSistema=1&cdDocumento=186862&cdCategoria=1&q=&frase=&excluir=&qualquer=&prox1=&prox2=&proxc=%C2%A0
5. Processo 50004862820258240567
   Tribunal: TJSC | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
6. Processo 50278909820238240090
   Tribunal: TJSC | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
7. Processo 50013972820218240002
   Tribunal: TJSC | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5001397-28.2021.8.24.0002/SC AUTOR : SALETE BENVENUTTI MORELLO ADVOGADO(A) : JOSIANE SAMPAIO DONINI (OAB SC051427) ADVOGADO(A) : BRUNA RAMBO GELLER (OAB SC056287) RÉU : BANCO PAN S.A. ADVOGADO(A) : RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB SC047610) DESPACHO/DECISÃO Transfira-se o valor depositado no autos para o cumprimento de sentença em apenso, tendo em vista que o montante foi depositado pelo réu. Após, cumpridas as formalidades legais, arquive-se.
8. Processo 50193684520248240091
   Tribunal: TJSC | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5019368-45.2024.8.24.0091/SC RELATOR : Celso Henrique de Castro Baptista Vallim AUTOR : LUIZ CARLOS FERREIRA BATISTA ADVOGADO(A) : MAIARA RAMOS PEREIRA (OAB SC052102) ADVOGADO(A) : JOSIANE SAMPAIO DONINI (OAB SC051427) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 70 - 07/07/2025 - COMUNICAÇÕES