Thiago Sevegnani Baehr

Processos do Advogado

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2. Processo 00005672120215120039
   Tribunal: TRT12 | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU ATOrd 0000567-21.2021.5.12.0039 RECLAMANTE: SAMUEL DA CONCEICAO RODRIGUES RECLAMADO: CANARIO RESTAURANTE E BAR LTDA INTIMAÇÃO - Processo PJe-JT Destinatário: SAMUEL DA CONCEICAO RODRIGUES Fica V. Sa. intimado para indicar meios ao prosseguimento da execução, no prazo de 15 (quinze) dias, sendo advertido quanto ao disposto no artigo 11-A da CLT. BLUMENAU/SC, 29 de julho de 2025. LISSIA RODRIGUES DE LIMA Servidor Intimado(s) / Citado(s) - SAMUEL DA CONCEICAO RODRIGUES
3. Processo 00003775820255120026
   Tribunal: TRT12 | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS ATOrd 0000377-58.2025.5.12.0026 RECLAMANTE: BRUNO ANDRE MANUEL THALLES BARRETO MACHADO RECLAMADO: ENS PIZZARIA LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID dd59d44 proferido nos autos. DESPACHO Considerando o  disposto no § 2º do artigo 195 da CLT, determino a realização de prova pericial para verificação da insalubridade nas atividades desempenhas pela parte autora, nomeando como perito(a) de confiança desta Vara, o(a) Eng. Odir Farias Júnior, que deverá informar às partes e a este juízo a data e horário da perícia no prazo de 10 dias, a ser realizada na sede de prestação de serviços, devendo apresentar o laudo no prazo de 30 (trinta) dias, independentemente de compromisso.  Intimem-se as partes para apresentarem quesitos e indicarem assistente técnico no prazo de 5 (cinco) dias, bem como especificarem o local em que pretendem a realização da perícia técnica. Quesitos complementares somente durante a perícia. No mesmo prazo, os advogados das partes deverão informar seu endereço de e-mail para facilitar a comunicação com o(a) perito(a), que informará aos advogados das partes a data, o horário e o local da realização da perícia, com antecedência de 05 dias. Intime-se o(a) perito(a). Apresentado o laudo, dê-se vista às partes por 5 (cinco) dias. FLORIANOPOLIS/SC, 29 de julho de 2025. GRASIELA MONIKE KNOP GODINHO Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - BRUNO ANDRE MANUEL THALLES BARRETO MACHADO
4. Processo 00003775820255120026
   Tribunal: TRT12 | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS ATOrd 0000377-58.2025.5.12.0026 RECLAMANTE: BRUNO ANDRE MANUEL THALLES BARRETO MACHADO RECLAMADO: ENS PIZZARIA LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID dd59d44 proferido nos autos. DESPACHO Considerando o  disposto no § 2º do artigo 195 da CLT, determino a realização de prova pericial para verificação da insalubridade nas atividades desempenhas pela parte autora, nomeando como perito(a) de confiança desta Vara, o(a) Eng. Odir Farias Júnior, que deverá informar às partes e a este juízo a data e horário da perícia no prazo de 10 dias, a ser realizada na sede de prestação de serviços, devendo apresentar o laudo no prazo de 30 (trinta) dias, independentemente de compromisso.  Intimem-se as partes para apresentarem quesitos e indicarem assistente técnico no prazo de 5 (cinco) dias, bem como especificarem o local em que pretendem a realização da perícia técnica. Quesitos complementares somente durante a perícia. No mesmo prazo, os advogados das partes deverão informar seu endereço de e-mail para facilitar a comunicação com o(a) perito(a), que informará aos advogados das partes a data, o horário e o local da realização da perícia, com antecedência de 05 dias. Intime-se o(a) perito(a). Apresentado o laudo, dê-se vista às partes por 5 (cinco) dias. FLORIANOPOLIS/SC, 29 de julho de 2025. GRASIELA MONIKE KNOP GODINHO Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - GUIEME & SONNY FLORIPA PIZZARIA LTDA - ENS PIZZARIA LTDA
5. Processo 05002603520128240073
   Tribunal: TJSC | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   INVENTÁRIO Nº 0500260-35.2012.8.24.0073/SC RELATOR : Túlio Augusto Geraldo Parreiras REQUERENTE : TIAGO METT JANKE (Representado, Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91) ADVOGADO(A) : THIAGO SEVEGNANI BAEHR (OAB SC051448) ADVOGADO(A) : JEFFERSON ARCANGELO PERSUHN (OAB SC011765) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 308 - 24/07/2025 - Juntada de Ordem Cumprida
6. Processo 50204684020248240930
   Tribunal: TJSC | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Embargos à Execução Nº 5020468-40.2024.8.24.0930/SC EMBARGANTE : MARCELO PASCHOAL ADVOGADO(A) : JEFFERSON ARCANGELO PERSUHN (OAB SC011765) ADVOGADO(A) : THIAGO SEVEGNANI BAEHR (OAB SC051448) EMBARGADO : COOPERATIVA DE CREDITO VALE DO ITAJAI VIACREDI ADVOGADO(A) : JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB PR058885) DESPACHO/DECISÃO 1. Recebo os embargos para discussão, deixando de atribuir-lhes efeito suspensivo (CPC, art. 919, caput ). 2. Consigno que, apesar da mera declaração da pessoa natural atrair presunção juris tantum de hipossuficiência, a simples alegação formulada por curador especial, sem nenhum conhecimento da situação econômica da parte, não permite o deferimento da benesse (STJ, AgInt no AREsp n° 1.716.192/SC, rel. Min. Raul Araújo, j. 30.11.2020). O requerimento de gratuidade judiciária, portanto, deve ser indeferido, sem prejuízo da remuneração do assistente judiciário pela curadoria exercida. 3. Intime-se a parte embargada, na pessoa de seu advogado, para apresentar impugnação no prazo de 15 dias (CPC, art. 920, I).
7. Processo 03075914320188240008
   Tribunal: TJSC | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0307591-43.2018.8.24.0008/SC EXEQUENTE : VALPER ELETROFERRAGENS LTDA ADVOGADO(A) : JAILSON MARANGONI FLOR (OAB SC045575) EXECUTADO : STETTI CAR ESTACIONAMENTO LTDA ADVOGADO(A) : JIM CLAYTON TESKE (OAB SC025137) EXECUTADO : ISRAEL FERNANDES DA SILVA ADVOGADO(A) : THIAGO SEVEGNANI BAEHR (OAB SC051448) ADVOGADO(A) : JEFFERSON ARCANGELO PERSUHN (OAB SC011765) DESPACHO/DECISÃO 1 Deixo de conhecer o pedido de reconsideração, pois ofende o princípio da proteção judicial efetiva, porquanto ausente previsão no sistema recursal, de modo a quebrar a paridade de armas entre os litigantes, consoante interpretação dos arts. LV e XXXVI, da CRFB e 994 do CPC. Com efeito, o pedido de reconsideração somente pode ser admitido quando protocolizado dentro do prazo dos embargos de declaração e com a indicação pormenorizada de omissão, obscuridade, contradição ou erro material, conforme interpretação do princípio da fungibilidade e do art. 1.022 do CPC. Sobre o tema, o Superior Tribunal de Justiça orienta que “o princípio da fungibilidade recursal não tem aplicação quando verificado erro grosseiro, como na hipótese de pedido de reconsideração formulado diante de decisão colegiada. Inaplicável o referido princípio para efeito de recebimento do pedido de reconsideração como embargos de declaração se o requerente não indica a existência dos vícios elencados no artigo 535 do Código de Processo Civil no decisório impugnado. Interposto o pedido de reconsideração após findo o prazo previsto no artigo 536 do CPC, inviável seu recebimento como embargos de declaração tendo em vista sua intempestividade. Pedido de reconsideração não conhecido” (STJ, ET-AgRg-Ag 1425765, Paulo de Tarso Sanseverino , 02.04.2013). Também o Tribunal de Justiça de Santa Catarina já decidiu que “o pedido de reconsideração não é sucedâneo recursal. Trata-se de instituto sem forma e figura de juízo, consolidado na praxe forense, não tendo caráter de fungibilidade para ser admitido como recurso, a menos que a parte assim o requeira, sucessivamente, preenchendo-lhe os requisitos formais” (TJSC, AC 1988.085918-1, Pedro Manoel Abreu). 2 Com relação à manifestação do Banco C6 e o pedido da parte exequente por sua condenação por ato atentatório à dignidade da justiça, cumpre primeiro esclarecer a respeito de qual destinação foi dada aos valores e de onde surgiu a ordem de desbloqueio, pois o ofício juntado informa a respeito de valores bloqueados em nome de terceiro alheio à lide, vide Ev. 197.3 . Diante da falta de clareza a respeito da destinação dos valores bloqueados e ausência de juntada da ordem de desbloqueio, intime-se a instituição financeira através de ofício para que junte aos autos a ordem de desbloqueio no prazo de 15 dias.
8. Processo 50359914520248240008
   Tribunal: TJSC | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5035991-45.2024.8.24.0008/SC AUTOR : EDSON LUIZ KEPPEN ADVOGADO(A) : JEFFERSON ARCANGELO PERSUHN (OAB SC011765) ADVOGADO(A) : THIAGO SEVEGNANI BAEHR (OAB SC051448) RÉU : PAULO RICARDO DA SILVA SOETHE ADVOGADO(A) : FRANCELISE GASPAROTTI VIEIRA (OAB SC047856) DESPACHO/DECISÃO Objetivando atender aos princípios da celeridade e economia processual, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestarem interesse na produção de prova oral. Havendo interesse na oitiva de testemunhas, até o máximo de 3 (três) para cada parte, deverá a parte interessada acostar cópia da identidade/CNH e informar o e-mail daquelas, para fins de cadastro no sistema e envio de link individual , tendo em vista que o ato será designado na modalidade virtual. Para maior celeridade, aproveitando da automatização do sistema, sugere-se que seja escolhida a documentação "Rol de Testemunhas" quando do protocolo da petição. Finalmente, ficam as partes cientes de que seu silêncio presumir-se-á o desinteresse na produção de qualquer outra prova, com o consequente julgamento antecipado do feito. Do mesmo modo, ficam as partes cientes de que aquele que "escolhe ajuizar um feito no sistema dos Juizados Especiais implicitamente renuncia a possibilidade de prova pericial complexa." (TJSC, Recurso Inominado n. 0305621-40.2016.8.24.0020, de Criciúma, rel. Edir Josias Silveira Beck, Quarta Turma de Recursos - Criciúma, j. 03-04-2018)