Rafael Luciano Silvestri

Processos do Advogado

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2. Processo 50082180320258240004
   Tribunal: TJSC | Data: 09/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5008218-03.2025.8.24.0004 distribuido para Juizado Especial Regional da Fazenda Pública da Comarca de Araranguá na data de 20/06/2025.
3. Processo 00000869820235120003
   Tribunal: TRT12 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA ATOrd 0000086-98.2023.5.12.0003 RECLAMANTE: RHONEY RIBEIRO BATISTA RECLAMADO: CRTLOG E TRANSPORTES LTDA INTIMAÇÃO Destinatário:   CRTLOG E TRANSPORTES LTDA Endereço desconhecido Fica V. S.ª intimado(a) para providenciar as anotações na CTPS do autor conforme sentença no prazo de 5 dias. CRICIUMA/SC, 04 de julho de 2025. ELEN CRISTINA PRUDENCIO ROCHA Servidor Intimado(s) / Citado(s) - CRTLOG E TRANSPORTES LTDA
4. Processo 50108591820228240020
   Tribunal: TJSC | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5010859-18.2022.8.24.0020/SC (originário: processo nº 03004117620148240020/SC) RELATOR : PABLO VINICIUS ARALDI EXEQUENTE : ISABEL DE SOUZA MEDEIROS ADVOGADO(A) : RAFAEL LUCIANO SILVESTRI (OAB SC051565) ADVOGADO(A) : CRISTIANO JOSE DA ROSA BERKENBROCK (OAB SC017866) EXEQUENTE : GERCINO FIGUEIREDO DE MEDEIROS ADVOGADO(A) : RAFAEL LUCIANO SILVESTRI (OAB SC051565) ADVOGADO(A) : CRISTIANO JOSE DA ROSA BERKENBROCK (OAB SC017866) EXECUTADO : CRICIUMA CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO(A) : FERNANDO DIAS PESENTI ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 100 - 03/07/2025 - Expedição de Termo/auto de Penhora no Rosto dos Autos
5. Processo 50108591820228240020
   Tribunal: TJSC | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5010859-18.2022.8.24.0020/SC EXEQUENTE : ISABEL DE SOUZA MEDEIROS ADVOGADO(A) : RAFAEL LUCIANO SILVESTRI (OAB SC051565) ADVOGADO(A) : CRISTIANO JOSE DA ROSA BERKENBROCK (OAB SC017866) EXEQUENTE : GERCINO FIGUEIREDO DE MEDEIROS ADVOGADO(A) : RAFAEL LUCIANO SILVESTRI (OAB SC051565) ADVOGADO(A) : CRISTIANO JOSE DA ROSA BERKENBROCK (OAB SC017866) EXECUTADO : CRICIUMA CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO(A) : FERNANDO DIAS PESENTI DESPACHO/DECISÃO 1. Efetue-se a penhora de créditos recebíveis da parte executada no processo 5028834-82.2024.8.24.0020, observado o valor da dívida, mediante termo no rosto dos autos (processos desta unidade jurisdicional) ou expedição de ofício (causas sujeitas a outro Juízo), consoante art. 860 do CPC. 2. Após efetivada a constrição, intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias. Havendo impugnação, intime-se a parte exequente para manifestação em 5 (cinco) dias, tornando os autos conclusos, na sequência. 3 . Cumpridas todas as medidas, intime-se o exequente para que indique bens passíveis de penhora ou requeira o que entender necessário no prazo de 15 dias, sob pena de suspensão do processo, nos termos do art. 921, III e § 1º, do Código de Processo Civil. 3.1 Havendo requerimentos, retornem conclusos. 3.2 Escoado o prazo sem manifestação, SUSPENDA-SE o processo pelo prazo anual. 3.3 Decorrido o prazo ânuo sem manifestação, ARQUIVE-SE , conforme determina o art. 921, § 2º, do Código de Processo Civil. Intime-se. Cumpra-se.
6. Processo 50631640420218240023
   Tribunal: TJSC | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5063164-04.2021.8.24.0023/SC RÉU : ROBERTO ANASTACIO MARTINS ADVOGADO(A) : RODRIGO FERNANDO NOVELLI (OAB SC020869) RÉU : BRUNO BREITHAUPT ADVOGADO(A) : GIANCARLO CASTELAN (OAB SC007082) ADVOGADO(A) : PAULO CESAR SCHMITT (OAB SC025638) ADVOGADO(A) : PEDRO AUGUSTO LISBOA (OAB SC071615) ADVOGADO(A) : CASSIO MURILO ANTUNES PEREIRA FILHO (OAB SC073305) RÉU : ADOLFO WILLIAN OLDEMBURGO ADVOGADO(A) : CAMILA DA SILVEIRA CARDOSO (OAB SC035540) ADVOGADO(A) : NICOLLE DE ALBUQUERQUE OLDEMBURGO (OAB SC040009) ADVOGADO(A) : HELIO RUBENS BRASIL (OAB SC013041) ADVOGADO(A) : DEIVID WILLIAN DOS PRAZERES (OAB SC034800) RÉU : BRUNO BREITHAUPT FILHO ADVOGADO(A) : GIANCARLO CASTELAN (OAB SC007082) ADVOGADO(A) : PAULO CESAR SCHMITT (OAB SC025638) ADVOGADO(A) : PEDRO AUGUSTO LISBOA (OAB SC071615) RÉU : CAMILA WESTPHAL PRA ADVOGADO(A) : RAFAEL LUCIANO SILVESTRI (OAB SC051565) ADVOGADO(A) : CRISTIANO JOSE DA ROSA BERKENBROCK (OAB SC017866) RÉU : ELISA RODRIGUES VERAS ADVOGADO(A) : RAFAEL LUCIANO SILVESTRI (OAB SC051565) ADVOGADO(A) : CRISTIANO JOSE DA ROSA BERKENBROCK (OAB SC017866) RÉU : CLAUDIO CELSO KLEIN ADVOGADO(A) : OSMAR HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR (OAB SC007676) ADVOGADO(A) : ALESSANDRO BELLANI (OAB SC016063) ADVOGADO(A) : CAROLINA SOARES MIRANDA (OAB SC026816) ADVOGADO(A) : RICARDO RODA (OAB SC015690) RÉU : JAYME SCHERER ADVOGADO(A) : VINICIUS LINO BASTOS (OAB SC043852) ADVOGADO(A) : EDUARDO SCHERER KALABAIDE (OAB SC033518) ADVOGADO(A) : RODRIGO TZELIKIS (OAB SC027601) ADVOGADO(A) : BERNARDO LAJUS DOS SANTOS (OAB SC045644) ADVOGADO(A) : LUCAS SCHIRMER DE SOUZA (OAB SC062884) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação penal oferecida pelo Ministério Público em face de ROBERTO ANASTACIO MARTINS , dando-o como incurso nas sanções do art. 288 e art. 312, caput , c/c art. 327, §§ 1º e 2º, do CP (4 vezes); BRUNO BREITHAUPT , do art. 288 e art. 312, caput , c/c art. 327, §§ 1º e 2º, do CP (3 vezes); ADOLFO WILLIAN OLDEMBURGO , pelo art. 288 e art. 312, caput , c/c art. 327, §§1º e 2º, do CP (2 vezes); BRUNO BREITHAUPT FILHO, CAMILA WESTPHAL PRA , ELISA RODRIGUES VERAS , CLAUDIO CELSO KLEIN , PAULO ANDRE HUFENUSSLER e JAYME SCHERER , pelo art. 312, caput , c/c art. 327, §§1º e 2º, do CP (evento 1.1 ). ​O juízo da Vara Criminal da Região Metropolitana da Comarca da Capital declinou da competência para uma das Varas Criminais da mesma Comarca, por entender que os delitos imputados não se tratam de delito praticado contra funcionário público (evento 238.1 ). Distribuído para a 2ª Vara Criminal da Capital, foi determinado que os autos retornassem à Vara Criminal da Região Metropolitana, sob o fundamento de que não foi oportunizado às partes apresentarem recurso com relação à decisão proferida, antes da declinação de competência (evento 250.1 ). Os autos retornaram à Vara Criminal da Região Metropolitana, momento em que foi recebido recurso em sentido estrito interposto pela defesa dos acusados BRUNO BREITHAUPT e BRUNO BREITHAUPT FILHO, assim como não conhecidos os embargos de declaração opostos pela Defesa das acusadas ELISA RODRIGUES VERAS e CAMILA WESTPHAL PRA (evento 308.1 ). Após, os autos foram redistribuídos a este Juízo, haja vista a previsão do art. 5º da Resolução TJ n. 7 de 7 de maior de 2025. É o breve relatório. Fundamento e decido. Compulsando os autos, verifica-se que, a despeito da redistribuição destes autos para este Juízo em razão da transformação da Vara Criminal da Região Metropolitana de Florianópolis em Vara Estadual de Organizações Criminosas, o Juízo da 2ª Vara Criminal é prevento e, por consequência, competente para processo e julgamento do feito. Prevê o art. 83 do Código de Processo Penal que: " Verificar-se-á a competência por prevenção toda vez que, concorrendo dois ou mais juízes igualmente competentes ou com jurisdição cumulativa, um deles tiver antecedido aos outros na prática de algum ato do processo ou de medida a este relativa, ainda que anterior ao oferecimento da denúncia ou da queixa (arts. 70, § 3, 71, 72, § 2º, e 78, II, c) ". Quando da declinação de competência decidida pela Vara Criminal da Região Metropolitana (evento 238.1 ), o feito foi distribuído por sorteio para uma das Varas Criminais da Comarca da Capital, de modo que aportou à 2ª Vara. Assim, uma vez que esta já decidiu nestes autos (evento 250.1 ), entendo que é competente para análise do feito. ANTE O EXPOSTO , DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar a presente ação penal ao Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca da Capital, em razão da prevenção. Intimem-se. Após, remetam-se os autos, com baixa e anotações de estilo. Cumpra-se, com urgência.
7. Processo 50038710520258240075
   Tribunal: TJSC | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5003871-05.2025.8.24.0075/SC RELATOR : Miriam Regina Garcia Cavalcanti AUTOR : JOAO BATISTA DE MEDEIROS ADVOGADO(A) : RAFAEL LUCIANO SILVESTRI (OAB SC051565) RÉU : ARTHUR BERTINATTO GUBERT ADVOGADO(A) : MÁRCIA PINTO MARQUES (OAB RS033278) ADVOGADO(A) : Rodrigo de Assis (OAB RS037103) RÉU : PEDRO LORENTZ SMANIOTTO ADVOGADO(A) : MÁRCIA PINTO MARQUES (OAB RS033278) ADVOGADO(A) : Rodrigo de Assis (OAB RS037103) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 52 - 01/07/2025 - Audiência de mediação - designada
8. Processo 50038710520258240075
   Tribunal: TJSC | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5003871-05.2025.8.24.0075/SC RELATOR : Miriam Regina Garcia Cavalcanti AUTOR : JOAO BATISTA DE MEDEIROS ADVOGADO(A) : RAFAEL LUCIANO SILVESTRI (OAB SC051565) RÉU : ARTHUR BERTINATTO GUBERT ADVOGADO(A) : MÁRCIA PINTO MARQUES (OAB RS033278) ADVOGADO(A) : Rodrigo de Assis (OAB RS037103) RÉU : PEDRO LORENTZ SMANIOTTO ADVOGADO(A) : MÁRCIA PINTO MARQUES (OAB RS033278) ADVOGADO(A) : Rodrigo de Assis (OAB RS037103) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 56 - 01/07/2025 - Juntada de certidão