Arnaldo Fabiano Fenner

Processos do Advogado

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2. Processo 50003453520248240020
   Tribunal: TJSC | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5000345-35.2024.8.24.0020/SC RÉU : RENAN DA CRUZ VEIGA ADVOGADO(A) : ARNALDO FABIANO FENNER (OAB SC051587) ATO ORDINATÓRIO Considerando a Portaria Administrativa vigente nesta unidade, fica intimada a defesa para apresentação das suas alegações finais. Fica ciente a acusação de que poderá apresentar suas missivas extemporaneamente, desde que juntadas antes das da defesa, sob pena de preclusão.
3. Processo 50155357220238240020
   Tribunal: TJSC | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
4. Processo 50217710620248240020
   Tribunal: TJSC | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Nº 5021771-06.2024.8.24.0020/SC ACUSADO : LUIZ CARLOS DOS SANTOS VARGAS JUNIOR ADVOGADO(A) : ARNALDO FABIANO FENNER (OAB SC051587) DESPACHO/DECISÃO Na decisão do Evento 44 foi determinada a realização da ausiência de instrução e julgamento na modalidade presencial para as partes e testemunhas. A participação remota ficou apenas para os procuradores. Na sequência foi constatada a impossibilidade de agendamento de sala passiva na cidade de residência da ré (Evento 51). É imprescindível destacar que não há sala passiva disponível na localidade de residência da ré que possibilite a realização da audiência por videoconferência. Ademais, verifica-se que a acusada reside em cidade contígua à Criciúma, circunstância que não configura qualquer dificuldade ou impossibilidade razoável para seu comparecimento pessoal à audiência designada. Considerando a essencialidade da presença física da ré para o regular desenvolvimento da instrução processual, notadamente para a garantia do contraditório e ampla defesa, impõe-se a rejeição do pedido de participação remota. Diante do exposto, indefiro o pedido de realização da audiência por meio remoto, mantendo-se a obrigatoriedade do comparecimento pessoal do acusado na data designada. Cumpra-se e intimem-se. EMERSON CARLOS CITTOLIN DOS SANTOS Juiz de Direito
5. Processo 50221687020218240020
   Tribunal: TJSC | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5022168-70.2021.8.24.0020/SC RÉU : EVERTON LUIZ SANTOS ADVOGADO(A) : ARNALDO FABIANO FENNER (OAB SC051587) SENTENÇA Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a denúncia ofertada para: - CONDENAR EVERTON LUIZ SANTOS, pessoa já qualificada, ao cumprimento da pena de 01 ano de detenção e ao pagamento de 10 dias-multa, por infração ao artigo 12 da Lei 10.826/03, em regime inicial aberto, substituída a pena na forma acima. - EXTINGUIR a punibilidade do denunciado EVERTON LUIZ SANTOS, com base no artigo 107, IV, do CP, pela ocorrência da prescrição da pretensão punitiva, em relação ao artigo 129, caput, do CP. O valor do dia-multa é estipulado em um trigésimo do salário mínimo nacional vigente à época do fato. Permito ao réu o direito de apelar em liberdade, em razão de não ter sido preso por estes autos e por não haver elementos concretos que demonstrem a necessidade de recolhimento cautelar.  O regime inicial de cumprimento de pena do réu, como dito acima é o aberto, o qual, nesta Comarca, via de regra, é cumprido fora do estabelecimento prisional e, desta feita, permito ao réu o direito de apelar em liberdade. Condeno ainda o réu a arcar com as custas processuais (804 CPP). Não há bens associados aos autos. Transitada em julgado a condenação: (a) Insira-se o nome do réu no rol de culpados; (b) Expeça-se o PEC; (c) Atualizem-se os sistemas informatizados pertinentes para providenciar a comunicação automática ao Tribunal Regional Eleitoral para fins de suspensão dos direitos políticos enquanto perdurarem os efeitos da condenação (art. 15, III, CF). Tudo cumprido, arquivem-se os autos. Publique-se. Registe-se. Intimem-se.
6. Processo 50169432120258240023
   Tribunal: TJSC | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
7. Processo 50517557820248240038
   Tribunal: TJSC | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   CRIMES AMBIENTAIS Nº 5051755-78.2024.8.24.0038/SC ACUSADO : VALMOR FLEITH ADVOGADO(A) : ARNALDO FABIANO FENNER (OAB SC051587) ATO ORDINATÓRIO O Juizado Especial Criminal e Anexos da Comarca de Joinville informa: Confirmada audiência (AIJ) de 16/07/2025 - 14:00 hrs. ​​​​​Réu: VALMOR FLEITH Defensor dativo:​ ARNALDO FABIANO FENNER Contato prévio entre dativo(a) e ré(u) recomendado. Requisitados: link encaminhado. Segue link de acesso para ingressar na sala virtual da audiência, por videoconferência (plataforma teams ): ​ https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NDRlN2UxYzgtYzU0Mi00N2IxLWJiOTYtODFkNmJlMTgzMWFl%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22400b79f8-9f13-47c7-923f-4b1695bf3b29%22%2c%22Oid%22%3a%22a7e12257-f194-4817-b245-23e8493afd1e%22%7d ​ Dúvidas? No caso de dúvida ou dificuldade de acesso entre em contato conosco: WhatsApp 4731308584 ou 4731308616
8. Processo 50016564020258240533
   Tribunal: TJSC | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   INQUÉRITO POLICIAL Nº 5001656-40.2025.8.24.0533/SC INDICIADO : ERADY VARELA ANTUNES JUNIOR ADVOGADO(A) : ARNALDO FABIANO FENNER (OAB SC051587) ATO ORDINATÓRIO Por determinação do MM. Juiz, ficam intimadas as partes e interessados acerca do link de acesso à videoconferência. O acesso à sala de videoconferência se dará pelo link (clique ou copie para a barra de navegação) ou QR Code (aponte a câmera do seu celular ou utilize aplicativo leitor) abaixo: AUDIÊNCIA : 12/08/2025 13:45:00 Link : https://vc.tjsc.jus.br/vc.php?vc=t2FdFM%2Bm2%2Bov3Zb497HvrPvzyjv65Mhe3kj2sHszv5gIu%2BKzSesgeJag3LaS6M1lFZlrYtHWzoRPL1moZK9SXw%3D%3D QR CODE :