Joao Augusto Destri Pessoa

Processos do Advogado

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2. Processo 50070541720258240064
   Tribunal: TJSC | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5007054-17.2025.8.24.0064/SC EXEQUENTE : CONGREGACAO DAS SERVAS DE MARIA REPARADORAS ADVOGADO(A) : JOAO AUGUSTO DESTRI PESSOA (OAB SC051595) ADVOGADO(A) : PEDRO ADILÃO FERRARI JUNIOR (OAB SC016847) ADVOGADO(A) : SELITO MACIEL KUKUL (OAB SC020892) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte autora, na pessoa de seu advogado, para dar andamento ao processo, no prazo de 5 (cinco) dias, ciente de que a inércia poderá acarretar a extinção do processo pelo abandono, se não for possível o prosseguimento do feito sem o ato por ela a ser praticado ou acarretar a suspensão do processo, nos termos do artigo 921 do CPC, de acordo com o procedimento.
3. Processo 50293722820248240064
   Tribunal: TJSC | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5029372-28.2024.8.24.0064/SC EXEQUENTE : CONGREGACAO DAS SERVAS DE MARIA REPARADORAS ADVOGADO(A) : JOAO AUGUSTO DESTRI PESSOA (OAB SC051595) ADVOGADO(A) : PEDRO ADILÃO FERRARI JUNIOR (OAB SC016847) ADVOGADO(A) : SELITO MACIEL KUKUL (OAB SC020892) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte exequente para que, no prazo de 10 dias, impulsione o feito, requerendo o que entender de direito, sob pena de suspensão.
4. Processo 50167228020238240064
   Tribunal: TJSC | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5016722-80.2023.8.24.0064/SC EXEQUENTE : CONGREGACAO DAS SERVAS DE MARIA REPARADORAS ADVOGADO(A) : SELITO MACIEL KUKUL (OAB SC020892) ADVOGADO(A) : PEDRO ADILÃO FERRARI JUNIOR (OAB SC016847) ADVOGADO(A) : JOAO AUGUSTO DESTRI PESSOA (OAB SC051595) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte autora/exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.
5. Processo 50055264520258240064
   Tribunal: TJSC | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5005526-45.2025.8.24.0064/SC EXEQUENTE : CONGREGACAO DAS SERVAS DE MARIA REPARADORAS ADVOGADO(A) : JOAO AUGUSTO DESTRI PESSOA (OAB SC051595) ADVOGADO(A) : PEDRO ADILÃO FERRARI JUNIOR (OAB SC016847) ADVOGADO(A) : SELITO MACIEL KUKUL (OAB SC020892) ATO ORDINATÓRIO Fica intimado o exequente para que traga aos autos demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, nos termos da decisão proferida.
6. Processo 50178893620248240020
   Tribunal: TJSC | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5017889-36.2024.8.24.0020/SC EXEQUENTE : GMAD PONTO DO MARCENEIRO SUPRIMENTOS PARA MOVEIS LTDA ADVOGADO(A) : SELITO MACIEL KUKUL (OAB SC020892) ADVOGADO(A) : PEDRO ADILÃO FERRARI JUNIOR (OAB SC016847) ADVOGADO(A) : JOAO AUGUSTO DESTRI PESSOA (OAB SC051595) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte autora para juntar planilha atualizada do débito. Prazo: 5 dias.
7. Processo 50157883020208240064
   Tribunal: TJSC | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5015788-30.2020.8.24.0064/SC EXEQUENTE : CONGREGACAO DAS SERVAS DE MARIA REPARADORAS ADVOGADO(A) : JOAO AUGUSTO DESTRI PESSOA (OAB SC051595) ADVOGADO(A) : PEDRO ADILÃO FERRARI JUNIOR (OAB SC016847) ADVOGADO(A) : SELITO MACIEL KUKUL (OAB SC020892) EXECUTADO : EDSON LUIZ COLLETTO ADVOGADO(A) : LUCIANE OLIVEIRA DUMMER (OAB SC048314) DESPACHO/DECISÃO Vistos para despacho, I - INDEFIRO o parcelamento requerido pela parte executada, diante da inaplicabilidade da medida ao caso (art. 916, § 7º, do CPC) e da discordância manifestada pela parte exequente. II - EXPEÇA-SE alvará, em favor da parte exequente, das quantias depositadas junto aos autos, conforme dados bancários por ela informados. III - Da alegação de fraude à execução, dê-se vista à parte executada, pelo prazo de 15 dias. Após, retornem conclusos, independentemente de manifestação. Intimação eletrônica.
8. Processo 50076094420198240064
   Tribunal: TJSC | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5007609-44.2019.8.24.0064/SC EXEQUENTE : CONGREGACAO DAS SERVAS DE MARIA REPARADORAS ADVOGADO(A) : PEDRO ADILÃO FERRARI JUNIOR (OAB SC016847) ADVOGADO(A) : JOAO AUGUSTO DESTRI PESSOA (OAB SC051595) ADVOGADO(A) : SELITO MACIEL KUKUL (OAB SC020892) EXECUTADO : ALVARO LUIZ SOCORRO BORGES ADVOGADO(A) : ALVARO LUIZ SOCORRO BORGES (OAB SC034895) DESPACHO/DECISÃO Em atenção ao princípio da vedação da decisão surpresa, bem como da expressa previsão capitulada no § 5º do art. 921 do Código de Processo Civil, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se sobre a (in)ocorrência da prescrição intercorrente. Deverá a parte exequente, no prazo acima especificado, indicar objetivamente nos autos os Eventos onde as penhoras foram realizadas, assim como o de citação da parte executada, dado que referidos eventos são imprescindíveis a não caracterização da prescrição intercorrente. Nesse sentido, é o entendimento do Superior Tribunal de Justiça: "A efetiva constrição patrimonial e a efetiva citação (ainda que por edital) são aptas a interromper o curso da prescrição intercorrente, não bastando para tal o mero peticionamento em juízo, requerendo, v.g., a feitura da penhora sobre ativos financeiros ou sobre outros bens." (Tema 568, STJ) Acerca da necessidade de prévia intimação da parte exequente, já decidiu nosso e. Tribunal de Justiça: "O disposto no art. 921, § 5º, do CPC/2015 aplica-se tanto à hipótese em que o juiz declara a prescrição intercorrente de ofício quanto à situação em que a prescrição intercorrente é reconhecida em decorrência de pedido formulado pelo executado. Afinal, o legislador não fez distinção e não há motivo razoável para fazê-la, já que as duas situações - prescrição decretada de ofício ou a requerimento - conduzem à mesma consequência, qual seja, a extinção do processo executivo e, em ambas, há prévia intimação do exequente " (REsp n. 2.075.761/SC, relatora Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 3/10/2023, DJe de 9/10/2023)" (TJSC, Apelação n. 0003904-23.1999.8.24.0033, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Osmar Mohr, Sexta Câmara de Direito Comercial, j. 21-03-2024). Oportunamente, retornem conclusos.