Quezia Cristina Abelo Goncalves

Processos do Advogado

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2. Processo 50010236520254047211
   Tribunal: TRF4 | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001023-65.2025.4.04.7211/SC AUTOR : BRUNA APARECIDA MOREIRA NIAIA (Pais) ADVOGADO(A) : QUEZIA CRISTINA ABELO GONCALVES (OAB SC051607) AUTOR : LUIS EDUARDO NIAIA DOS SANTOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A) : QUEZIA CRISTINA ABELO GONCALVES (OAB SC051607) DESPACHO/DECISÃO 1. Defiro a justiça gratuita. 2. Quanto ao pedido de tutela de urgência formulado pela parte autora, considerando a presunção de validade do ato administrativo, este será analisado por ocasião da prolação da sentença. 3. Reputo necessária a realização de perícia médica. Para tanto: 3.1. Intimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresentem seus quesitos, devendo incluí-los diretamente no laudo eletrônico da seguinte forma: Ações > QUESITOS DA PARTE AUTORA. 3.2. Designo prova pericial com médico PSIQUIATRA, devendo a secretaria desta Vara Federal proceder ao agendamento da perícia, fazendo constar a data, o  horário, o local e o perito em ato de secretaria, do qual as partes serão oportunamente intimadas. 3.2.1 Caso pretenda a produção da prova por médico de especialidade diversa de médico do trabalho, clínico geral, ortopedista ou psiquiatra , deverá se deslocar ao município de Florianópolis, sendo que as despesas de deslocamento correrão por sua conta, tendo em vista que neste Juízo não há peritos de outras especialidades cadastrados para a realização de perícias. 3.3. Fixo os honorários periciais em R$ 362,00 (trezentos e sessenta e dois reais) , independente do procedimento da demanda, conforme tabela prevista no Anexo Único da Resolução 305/2014, do Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Resolução nº 937/2025, tendo em vista a especialidade e a escassez de médicos atuantes nesta Subseção Judiciária. 3.4. O laudo médico deverá ser apresentado no prazo de 10 (dez) dias após a data da perícia. 3.5. O perito deverá responder, além dos quesitos, eventualmente, apresentados pelas partes, aos seguintes quesitos do Juízo: a) Relate, o perito, as atividades da parte autora, escolaridade, bem como sua idade. b) Com base nos documentos que lhe foram apresentados, naqueles constantes dos autos e no exame físico, relate o perito as patologias eventualmente encontradas. c) Apresenta a parte autora, no momento do exame, doença ou moléstia que implique impedimento de longo prazo (igual ou superior a dois anos) de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas? Em caso positivo, qual o Código CID? d) O impedimento é temporário ou definitivo? No caso de o impedimento ser considerado temporário, qual o prazo estimado para a recuperação? A recuperação depende, necessariamente, de intervenção cirúrgica? e) É possível indicar, a partir de exames apresentados ou do conhecimento do perito acerca da evolução da doença detectada a qual época remonta o impedimento? (observe o perito que a pergunta se refere ao início do impedimento, e não ao início da doença) f) A parte autora, em razão do impedimento detectado, necessita de assistência permanente de outra pessoa? Se sim, desde quando e quais foram os exames, laudos ou elementos considerados para o posicionamento adotado? g) Informe, o perito, se a parte autora já esteve em gozo de benefício assistencial ou por incapacidade. Em caso afirmativo, quais foram os períodos? h) Informe o perito se o impedimento eventualmente detectado resulta de algum dos seguintes males: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS), contaminação por radiação ou hepatopatia grave. Em caso afirmativo, qual deles? 3.6. O perito deverá, ainda, no caso de divergência com as conclusões do laudo administrativo, indicar em seu laudo de forma fundamentada as razões técnicas e científicas que amparam o dissenso. 3.7. A parte autora deverá comparecer na perícia munida de TODOS OS EXAMES E ATESTADOS NECESSÁRIOS À DEMONSTRAÇÃO DO DIREITO VINDICADO, inclusive as lâminas de exames de ressonância magnética e tomografia que possuir até a data da perícia. Não basta a apresentação dos laudos, sendo imprescindíveis as imagens dos exames realizados. 4. Apresentado o laudo médico, requisite-se o pagamento do perito, e dê-se vista às partes pelo prazo de 15 (quinze) dias. 5. Nos termos da Lei 14.331/2022, havendo juntada de laudo médico atestando impedimento, cite-se o Instituto Nacional do Seguro Social para apresentar resposta, no prazo legal, sendo-lhe facultada a oportunidade de oferecer proposta de acordo. 6. Após, abra-se vista ao Ministério Público Federal, para que requeira o que entender de direito, nos termos do artigo 31 da Lei 8.742/1993. 7. Por fim, voltem conclusos.
3. Processo 00006156320185120013
   Tribunal: TRT12 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CAÇADOR ATSum 0000615-63.2018.5.12.0013 RECLAMANTE: CRISTINA APARECIDA STACHERA E OUTROS (9) RECLAMADO: JOAO MAURI BOFF 07633026944 E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9a80ebf proferido nos autos. CONCLUSÃO Em razão da certidão de #id:9b9bfd7. Em 14 de julho de 2025. Marli Eunice Marques Tonello Assistente   DESPACHO Acerca do certificado no #id:9b9bfd7ne, intimem-se os exequentes para manifestação, querendo, no prazo de 10 dias. Assinado eletronicamente pelo Juiz CACADOR/SC, 14 de julho de 2025. FABIO TOSETTO Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - JOANILCE RIBEIRO DA SILVA - CLEUSA TEREZINHA ALMEIDA RODRIGUES - JARDEL TRINDADE - CATARINA DOS SANTOS CARVALHO - EDENIRCE APARECIDA DE LIMA STYCZYNSKI - ELENICE APARECIDA DE LIMA AZEREDO - ANDREIA PACEVICZ SCHLNERT - ELIANE SOUZA BAVARESCO - TAMANI PIRES - CRISTINA APARECIDA STACHERA
4. Processo 50056087720218240012
   Tribunal: TJSC | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5005608-77.2021.8.24.0012/SC RELATOR : ADRIANA INÁCIO MESQUITA DE AZEVEDO HARTZ RESTUM AUTOR : GENIR JOSE MOREIRA ADVOGADO(A) : VIVIANE CARVALHO DE BRITO BECKER (OAB SC053786) ADVOGADO(A) : QUEZIA CRISTINA ABELO GONCALVES (OAB SC051607) RÉU : MIKAEL ZANCHET ADVOGADO(A) : GUILHERME MORANDINI WALLNER (OAB SC042307) RÉU : BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. ADVOGADO(A) : MURILO DEI SVALDI LAZZAROTTO (OAB SC024841) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 179 - 11/07/2025 - LAUDO PERICIAL
5. Processo 50052596920248240012
   Tribunal: TJSC | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   6ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 31 de julho de 2025, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5005259-69.2024.8.24.0012/SC (Pauta: 156) RELATOR: Desembargador OSMAR MOHR APELANTE: FERNANDA BOHN (AUTOR) ADVOGADO(A): QUEZIA CRISTINA ABELO GONCALVES (OAB SC051607) APELANTE: BANCO VOTORANTIM (RÉU) ADVOGADO(A): RODRIGO SCOPEL (OAB SC021899) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de julho de 2025. Desembargador ALTAMIRO DE OLIVEIRA Presidente
6. Processo 50006469420254047211
   Tribunal: TRF4 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000646-94.2025.4.04.7211/SC RELATOR : GUILHERME JANTSCH AUTOR : SARILANE DOS SANTOS ADVOGADO(A) : VIVIANE CARVALHO DE BRITO BECKER (OAB SC053786) ADVOGADO(A) : QUEZIA CRISTINA ABELO GONCALVES (OAB SC051607) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 26 - 11/07/2025 - Perícia designada Evento 24 - 11/07/2025 - Juntada de certidão
7. Processo 50006729220254047211
   Tribunal: TRF4 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000672-92.2025.4.04.7211/SC RELATOR : OTHON RAPHAEL SACKS BURAK AUTOR : BENICIO GAEL BOMER DOS SANTOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A) : QUEZIA CRISTINA ABELO GONCALVES (OAB SC051607) AUTOR : THAIS ROSA BOMER (Pais) ADVOGADO(A) : QUEZIA CRISTINA ABELO GONCALVES (OAB SC051607) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 17 - 11/07/2025 - Perícia designada
8. Processo 50011928620244047211
   Tribunal: TRF4 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001192-86.2024.4.04.7211/SC AUTOR : MARCIA BERNARDE ADVOGADO(A) : QUEZIA CRISTINA ABELO GONCALVES (OAB SC051607) DESPACHO/DECISÃO Designo audiência de instrução para o d ia 14/11/2025, às 15:00 , que será realizada em formato híbrido. Fica facultado, portanto, aos procuradores, às partes e/ou às respectivas testemunhas eventualmente arroladas participarem do ato presencialmente na 1ª Vara Federal de Caçador/SC, localizada na Av. Barão do Rio Branco, n. 175, Sala 403, Centro. No prazo desta intimação, devem as partes apresentar nos autos o rol das testemunhas a serem ouvidas, na forma do art. 450 do CPC, juntamente aos seus respectivos documentos pessoais, caso estes não tenham sido juntados até então. Ainda, podem a parte autora e suas testemunhas comparecer ao ato, a critério de seu advogado, no respectivo escritório profissional ou em suas residências mediante acesso pelo respectivo link. Frise-se que, caso opte pelo comparecimento remoto das testemunhas, caberá à parte autora informá-las do link de acesso à videoconferência, devendo instruí-las acerca do acesso à plataforma. Para a prática do ato na modalidade virtual, que utilizará o sistema Zoom, devem ser observadas as seguintes orientações e instruções às partes. Link: https://jfsc-jus-br.zoom.us/j/86795286259?pwd=7WItKBKRybhbNDpLm9hKVizj4LwWjb.1 ID: 867 9528 6259 Senha: 0vkAJB Acesso à Sala de Videoconferência Zoom pelo dispositivo móvel (celular ou outros): Acesso à Sala de Videoconferência pelo site Zoom: 1. Clique no link fornecido; 2. Se o aplicativo Zoom estiver instalado em seu dispositivo, clique em “Entrar na Reunião”. Caso contrário clique em “Faça download de Zoom”; 3. Após baixar o arquivo, faça a instalação do aplicativo em INSTALAR, depois clique em ABRIR; 4. Em seguida, clique em “Ingressar em uma reunião”, digite o número ID fornecido e clique em “Ingressar na reunião”; 5. Digite a senha correspondente, caso solicitada; 6. Aguarde o administrador da Sala permitir sua entrada. 1. Copie e cole o link na barra de seu link buscador, pressionando em seguida a tecla Enter; 2. Em “Entrar em uma reunião”, digite o número ID fornecido e clique em Entrar; 3. Execute o arquivo Zoom; 4. Digite a senha correspondente, caso solicitada; 5. Aguarde o Administrador da Sala permitir sua entrada. Em caso de dúvida, entre em contato com a Secretaria da 1ª Vara Federal de Caçador pelo telefone (49) 3561-1900. Caso não seja possível realizar a oitiva, sendo esta imprescindível e sem possibilidade de substituição, o procurador deverá informar nos autos previamente à realização da audiência , a fim de que seja designada nova data para o ato. Intimem-se. Cumpra-se.