Andre Felipe Ferreira Campos

Processos do Advogado

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2. Processo 00002607320125120042
   Tribunal: TRT12 | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CURITIBANOS ATOrd 0000260-73.2012.5.12.0042 RECLAMANTE: VANIR PIRES DA CRUZ E OUTROS (2) RECLAMADO: H.N. CONSTRUTORA LTDA - ME E OUTROS (2)   ATOrd GILMAR RIBEIRO DA VEIGA Expediente enviado por outro meio INTIMAÇÃO: Considerar-se ciente de que foi efetuada a transferência dos seus créditos (R$ 494.34 em 16/07/2025) para a conta de KATYÚCIA SECCHI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE. Considerar-se ciente, ainda, que parte deste valor refere-se a honorários advocatícios devidos aos seus advogados, conforme contrato firmado entre V.Sa e seus advogados. CURITIBANOS/SC, 17 de julho de 2025. GUILHERME LIMA VALENTE Assessor Intimado(s) / Citado(s) - GILMAR RIBEIRO DA VEIGA
3. Processo 00001266520245120029
   Tribunal: TRT12 | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE LAGES ATOrd 0000126-65.2024.5.12.0029 RECLAMANTE: MARIANA PAULINA DE OLIVEIRA LEMOS RECLAMADO: MUNICIPIO DE OTACILIO COSTA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 877a930 proferido nos autos. DESPACHO Decorrido o prazo legal sem que o executado efetuasse o pagamento das RPVs, prossiga-se a execução e proceda-se ao sequestro dos valores mediante bloqueio pelo SISBAJUD. Antes, dê-se ciência ao executado. LAGES/SC, 17 de julho de 2025. MICHELLE ADRIANE ROSARIO ARRUDA ARALDI Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - MUNICIPIO DE OTACILIO COSTA
4. Processo 00000579620255120029
   Tribunal: TRT12 | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE LAGES ATOrd 0000057-96.2025.5.12.0029 RECLAMANTE: FRANCINE PEREIRA RECLAMADO: MUNICIPIO DE OTACILIO COSTA Destinatário: MUNICIPIO DE OTACILIO COSTA   CITAÇÃO PARA PAGAMENTO - PRERROGATIVAS DA FAZENDA PÚBLICA  Fica V. Sª. citado para pagar a importância de R$ 19.327,44, atualizada até 17/7/25, abaixo discriminada ou embargar a execução no prazo de 30 dias, na forma do artigo 535 do CPC (Art. 889, CLT). No silêncio, será requisitado o pagamento através de precatório ou RPV. Discriminação do valor da execução: Depósito FGTS_________R$ 16.445,45 Hon. advocatícios _____R$    1.644,54 Hon. contábeis________R$     1.237,45 Total em 17/7/25____  R$  19.327,44 Encaminhado via DEJT LAGES/SC, 17 de julho de 2025. MARIA CRISTINA DE ALMEIDA BRANCO Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - MUNICIPIO DE OTACILIO COSTA
5. Processo 00000466720255120029
   Tribunal: TRT12 | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE LAGES ATOrd 0000046-67.2025.5.12.0029 RECLAMANTE: ANA CAROLINA SAGAIS RECLAMADO: MUNICIPIO DE OTACILIO COSTA INTIMAÇÃO   Destinatário: ANA CAROLINA SAGAIS Expediente enviado por outro meio   Fica V. Sª. intimado para, querendo, apresentar impugnação fundamentada aos cálculos de #id:f1eaf15, no prazo comum de 8 (oito) dias, "com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão" (§ 2º do artigo 879 da CLT). LAGES/SC, 16 de julho de 2025. VERA LUCIA MACHADO CORDOVA Servidor Intimado(s) / Citado(s) - ANA CAROLINA SAGAIS
6. Processo 00010953620255120000
   Tribunal: TRT12 | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO PRECATÓRIOS Relator: AMARILDO CARLOS DE LIMA Precat 0001095-36.2025.5.12.0000 REQUERENTE: FERNANDA DE JESUS DOS SANTOS COELHO REQUERIDO: MUNICIPIO DE OTACILIO COSTA Ofício Requisitório nº 640/2025/TRT12/PRECATÓRIO/GPREC A Sua Excelência o(a) Senhor(a) FABIANO BALDESSAR DE SOUZA Prefeito(a) do Município de Otacílio Costa Assunto: Ofício Requisitório Senhor(a) Prefeito(a), Nos termos do artigo 100, § 5º, da Constituição da República e artigo 15, § 2º, da Resolução CNJ 303/2019, requisito o valor abaixo discriminado para pagamento do Precatório 0001095-36.2025.5.12.0000 (RP 02470/2025), cujo processo de origem é o de número 0000852-73.2023.5.12.0029. Informo que, em razão da entidade devedora ser optante pelo Regime Especial de Pagamento de Precatórios, o precatório será incluído na relação mensal encaminhada por este Regional ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina, para formação da Lista Unificada de Precatórios administrada por aquela Corte. DADOS E INFORMAÇÕES DO PRECATÓRIO Data do ajuizamento do processo de conhecimento: 18/10/2023 Data do trânsito em julgado da fase de conhecimento: 04/06/2024 Data do trânsito em julgado dos embargos à execução e/ou impugnação dos cálculos: 02/10/2024 Data-base utilizada na definição do valor do crédito: 31/05/2025 Data do trânsito em julgado que reconheceu parcela incontroversa: Natureza do Crédito: Alimentar Natureza da Obrigação (assunto tabela TUA CNJ): Entidade Devedora: Município de Otacílio Costa - 75.326.066/0001-75 Ente Devedor: Município de Otacílio Costa - 75.326.066/0001-75 Número do Processo de Execução ou cumprimento de sentença(caso divirja do número da ação originária): Juízo de origem da requisição de pagamento: 2ª VARA DO TRABALHO DE LAGES Juízo onde tramitou a fase de conhecimento, caso divirja da origem da requisição de pagamento: DADOS E INFORMAÇÕES DOS BENEFICIÁRIOS Beneficiário originário do crédito: FERNANDA DE JESUS DOS SANTOS COELHO CPF/CNPJ ou RNE (Registro Nacional de Estrangeiro): 067.498.039-54 Data de Nascimento: 09/04/1987 Superpreferência deferida pelo Juízo da Execução: Não Órgão do empregado/servidor público (a que estiver vinculado, se Administração Direta e a condição de ativo, inativo ou pensionista): Nome e número do Banco: dado não informado Nº da Agência: dado não informado Nº da Conta: dado não informado Titular: dado não informado CPF/CNPJ: dado não informado Beneficiário, no caso de sucessão/cessão, se houver: dado não informado CPF/CNPJ ou RNE (Registro Nacional de Estrangeiro): dado não informado Data do nascimento: dado não informado Nome do Procurador: LUANA MAYARA FLORES DA SILVA OAB: SC0037543 CPF/CNPJ do Procurador: 068.341.339-25 Exequente líquido: R$ 11.653,40 Contribuições previdenciárias Beneficiário: R$ 1.097,28 Contribuições previdenciárias Executado: R$ 3.742,36 Imposto de Renda: R$ 0,00 Contribuição para o FGTS: R$ 0,00 Custas Judiciais: R$ 0,00 Outras contribuições devidas, segundo legislação do ente federado: R$ 0,00 Valor total devido por beneficiário: R$ 16.493,04 Índice de Juros ou da taxa SELIC e o valor correspondente: Número de meses a que se refere a conta de liquidação e o valor das deduções da base de cálculo(caso tenha sido submetido à tributação na forma de rendimentos recebidos acumuladamente RRA): TOTAL DA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO Total devido aos Beneficiários: R$ 16.493,04 Outros (Honorários periciais/advocatícios): R$ 3.187,67 Valor total da requisição: R$ 19.680,71 Atenciosamente, FLORIANOPOLIS/SC, 16 de julho de 2025. ROBERTO MASAMI NAKAJO Magistrado Intimado(s) / Citado(s) - MUNICIPIO DE OTACILIO COSTA
7. Processo 00010798220255120000
   Tribunal: TRT12 | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO PRECATÓRIOS Relator: AMARILDO CARLOS DE LIMA Precat 0001079-82.2025.5.12.0000 REQUERENTE: VIVIANE COELHO MAJOR DE LIMA REQUERIDO: MUNICIPIO DE OTACILIO COSTA Ofício Requisitório nº 632/2025/TRT12/PRECATÓRIO/GPREC A Sua Excelência o(a) Senhor(a) FABIANO BALDESSAR DE SOUZA Prefeito(a) do Município de Otacílio Costa Assunto: Ofício Requisitório Senhor(a) Prefeito(a), Nos termos do artigo 100, § 5º, da Constituição da República e artigo 15, § 2º, da Resolução CNJ 303/2019, requisito o valor abaixo discriminado para pagamento do Precatório 0001079-82.2025.5.12.0000 (RP 02449/2025), cujo processo de origem é o de número 0000127-19.2024.5.12.0007. Informo que, em razão da entidade devedora ser optante pelo Regime Especial de Pagamento de Precatórios, o precatório será incluído na relação mensal encaminhada por este Regional ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina, para formação da Lista Unificada de Precatórios administrada por aquela Corte. DADOS E INFORMAÇÕES DO PRECATÓRIO Data do ajuizamento do processo de conhecimento: 27/02/2024 Data do trânsito em julgado da fase de conhecimento: 29/10/2024 Data do trânsito em julgado dos embargos à execução e/ou impugnação dos cálculos: 04/04/2025 Data-base utilizada na definição do valor do crédito: 30/04/2025 Data do trânsito em julgado que reconheceu parcela incontroversa: Natureza do Crédito: Alimentar Natureza da Obrigação (assunto tabela TUA CNJ): Entidade Devedora: Município de Otacílio Costa - 75.326.066/0001-75 Ente Devedor: Município de Otacílio Costa - 75.326.066/0001-75 Número do Processo de Execução ou cumprimento de sentença(caso divirja do número da ação originária): Juízo de origem da requisição de pagamento: 1ª VARA DO TRABALHO DE LAGES Juízo onde tramitou a fase de conhecimento, caso divirja da origem da requisição de pagamento: DADOS E INFORMAÇÕES DOS BENEFICIÁRIOS Beneficiário originário do crédito: VIVIANE COELHO MAJOR DE LIMA CPF/CNPJ ou RNE (Registro Nacional de Estrangeiro): 045.484.099-39 Data de Nascimento: 26/02/1985 Superpreferência deferida pelo Juízo da Execução: Não Órgão do empregado/servidor público (a que estiver vinculado, se Administração Direta e a condição de ativo, inativo ou pensionista): Nome e número do Banco: dado não informado Nº da Agência: dado não informado Nº da Conta: dado não informado Titular: dado não informado CPF/CNPJ: dado não informado Beneficiário, no caso de sucessão/cessão, se houver: dado não informado CPF/CNPJ ou RNE (Registro Nacional de Estrangeiro): dado não informado Data do nascimento: dado não informado Nome do Procurador: SILVANO CARDOSO ANTUNES OAB: SC0026706 CPF/CNPJ do Procurador: 707.927.129-00 Exequente líquido: R$ 13.788,95 Contribuições previdenciárias Beneficiário: R$ 0,00 Contribuições previdenciárias Executado: R$ 0,00 Imposto de Renda: R$ 0,00 Contribuição para o FGTS: R$ 0,00 Custas Judiciais: R$ 0,00 Outras contribuições devidas, segundo legislação do ente federado: R$ 0,00 Valor total devido por beneficiário: R$ 13.788,95 Índice de Juros ou da taxa SELIC e o valor correspondente: Número de meses a que se refere a conta de liquidação e o valor das deduções da base de cálculo(caso tenha sido submetido à tributação na forma de rendimentos recebidos acumuladamente RRA): TOTAL DA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO Total devido aos Beneficiários: R$ 13.788,95 Outros (Honorários periciais/advocatícios): R$ 1.407,12 Valor total da requisição: R$ 15.196,07 Atenciosamente, FLORIANOPOLIS/SC, 16 de julho de 2025. AMARILDO CARLOS DE LIMA Magistrado Intimado(s) / Citado(s) - MUNICIPIO DE OTACILIO COSTA
8. Processo 00010763020255120000
   Tribunal: TRT12 | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO PRECATÓRIOS Relator: AMARILDO CARLOS DE LIMA Precat 0001076-30.2025.5.12.0000 REQUERENTE: VIVIANE PEREIRA DE SOUZA REQUERIDO: MUNICIPIO DE OTACILIO COSTA Ofício Requisitório nº 630/2025/TRT12/PRECATÓRIO/GPREC A Sua Excelência o(a) Senhor(a) FABIANO BALDESSAR DE SOUZA Prefeito(a) do Município de Otacílio Costa Assunto: Ofício Requisitório Senhor(a) Prefeito(a), Nos termos do artigo 100, § 5º, da Constituição da República e artigo 15, § 2º, da Resolução CNJ 303/2019, requisito o valor abaixo discriminado para pagamento do Precatório 0001076-30.2025.5.12.0000 (RP 02447/2025), cujo processo de origem é o de número 0001050-13.2023.5.12.0029. Informo que, em razão da entidade devedora ser optante pelo Regime Especial de Pagamento de Precatórios, o precatório será incluído na relação mensal encaminhada por este Regional ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina, para formação da Lista Unificada de Precatórios administrada por aquela Corte. DADOS E INFORMAÇÕES DO PRECATÓRIO Data do ajuizamento do processo de conhecimento: 14/11/2023 Data do trânsito em julgado da fase de conhecimento: 30/07/2024 Data do trânsito em julgado dos embargos à execução e/ou impugnação dos cálculos: 27/02/2025 Data-base utilizada na definição do valor do crédito: 31/05/2025 Data do trânsito em julgado que reconheceu parcela incontroversa: Natureza do Crédito: Alimentar Natureza da Obrigação (assunto tabela TUA CNJ): Entidade Devedora: Município de Otacílio Costa - 75.326.066/0001-75 Ente Devedor: Município de Otacílio Costa - 75.326.066/0001-75 Número do Processo de Execução ou cumprimento de sentença(caso divirja do número da ação originária): Juízo de origem da requisição de pagamento: 2ª VARA DO TRABALHO DE LAGES Juízo onde tramitou a fase de conhecimento, caso divirja da origem da requisição de pagamento: DADOS E INFORMAÇÕES DOS BENEFICIÁRIOS Beneficiário originário do crédito: VIVIANE PEREIRA DE SOUZA CPF/CNPJ ou RNE (Registro Nacional de Estrangeiro): 066.103.059-86 Data de Nascimento: 28/02/1988 Superpreferência deferida pelo Juízo da Execução: Não Órgão do empregado/servidor público (a que estiver vinculado, se Administração Direta e a condição de ativo, inativo ou pensionista): Nome e número do Banco: dado não informado Nº da Agência: dado não informado Nº da Conta: dado não informado Titular: dado não informado CPF/CNPJ: dado não informado Beneficiário, no caso de sucessão/cessão, se houver: dado não informado CPF/CNPJ ou RNE (Registro Nacional de Estrangeiro): dado não informado Data do nascimento: dado não informado Nome do Procurador: LUANA MAYARA FLORES DA SILVA OAB: SC0037543 CPF/CNPJ do Procurador: 068.341.339-25 Exequente líquido: R$ 13.595,61 Contribuições previdenciárias Beneficiário: R$ 1.236,28 Contribuições previdenciárias Executado: R$ 4.331,77 Imposto de Renda: R$ 0,00 Contribuição para o FGTS: R$ 0,00 Custas Judiciais: R$ 0,00 Outras contribuições devidas, segundo legislação do ente federado: R$ 0,00 Valor total devido por beneficiário: R$ 19.163,66 Índice de Juros ou da taxa SELIC e o valor correspondente: Número de meses a que se refere a conta de liquidação e o valor das deduções da base de cálculo(caso tenha sido submetido à tributação na forma de rendimentos recebidos acumuladamente RRA): TOTAL DA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO Total devido aos Beneficiários: R$ 19.163,66 Outros (Honorários periciais/advocatícios): R$ 3.707,97 Valor total da requisição: R$ 22.871,63 Atenciosamente, FLORIANOPOLIS/SC, 16 de julho de 2025. AMARILDO CARLOS DE LIMA Magistrado Intimado(s) / Citado(s) - MUNICIPIO DE OTACILIO COSTA